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Projeto aprovado proíbe dupla função para motoristas de ônibus municipais
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por Jaime Freitas
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publicado
02/10/2019
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última modificação
03/10/2019 17h59
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registrado em:
Enio Brizola,
Nor Boeno
02/10/2019 – A Câmara de Novo Hamburgo aprovou por unanimidade nesta quarta-feira, 2, projeto de lei assinado pelos petistas Enio Brizola e Nor Boeno que impede que as concessionárias do transporte coletivo no Município incumbam aos motoristas a atribuição simultânea de condução do veículo e cobrança das passagens. A única exceção permitida é para micro-ônibus com única porta. Aprovado em segundo turno, o texto segue agora para análise do Executivo.
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Projeto aprovado antecipa etapa de pagamento das taxas de licenciamento ambiental
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por Luís Francisco Caselani
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publicado
25/06/2025
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última modificação
25/06/2025 19h37
25/06/2025 – A Câmara de Novo Hamburgo voltou a aprovar por unanimidade nesta quarta-feira, 25, em votação final, o Projeto de Lei Complementar nº 9/2025. Enviado pelo Executivo, o texto antecipa a cobrança das taxas de licenciamento ambiental previstas no Código Tributário Municipal para o momento de solicitação da análise dos projetos. Até então, o recolhimento ocorria apenas na hora de emitir as licenças, já finalizado todo o processo de avaliação e vistorias. Com a aprovação em dois turnos, a matéria retorna agora às mãos do prefeito Gustavo Finck para sanção e publicação.
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Projetos de lei apresentados durante o recesso já tramitam na Câmara
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por Luís Francisco Caselani
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publicado
08/02/2018
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última modificação
08/02/2018 17h31
08/02/2018 – Os três primeiros projetos de lei da Câmara de Novo Hamburgo em 2018 entraram em tramitação esta semana com a leitura de suas ementas durante as duas sessões inaugurais do ano legislativo. Duas matérias foram apresentadas por Enfermeiro Vilmar (PDT) ainda durante o período de recesso parlamentar. Já a terceira, de autoria do vereador Enio Brizola (PT), foi protocolada na primeira semana de fevereiro.
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Aprovado projeto que obriga prefeito a comunicar a data de prestação de contas com no mínimo sete dias de antecedência
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por melissa
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publicado
07/12/2016
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última modificação
16/10/2020 19h59
07/12/2016 – Foi aprovado em segundo turno nesta quarta-feira, 7, o Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 2/2016, que obriga o prefeito a apresentar na Câmara, dentro de sessenta dias após a abertura do ano legislativo, as informações referentes ao exercício anterior, sempre em sessão ordinária e com comunicação prévia de sete dias. A proposta dá nova redação ao inciso XIII do artigo 59 da Lei Orgânica do Município, e é assinada por Raul Cassel (PMDB), Antonio Lucas (PDT), Cristiano Coller (Rede), Jorge Tatsch (PCdoB) e Sergio Hanich (PMDB).
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Aprovado projeto que dá o nome de Nelci Maria Ramos da Silva a uma rua do bairro Alpes do Vale
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por melissa
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publicado
15/02/2017
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última modificação
16/10/2020 19h59
15/02/2017 – O Projeto de Lei nº 113/2016, do ex-vereador Cristiano Coller (Rede), que dá o nome de Nelci Maria Ramos da Silva à via pública identificada como rua 6 do loteamento Residencial Morada das Rosas, no bairro Alpes do Vale, foi aprovado em segundo turno nesta quarta-feira, 15. De acordo com a proposta, a placa denominativa deverá conter os dizeres "Rua Nelci Maria Ramos da Silva – Professora".
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Aviso de Licitação – Processo Licitatório nº 6/2017
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por Jaime Freitas
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24/10/2017 13h55
Pregão Presencial, Edital nº 11/2017, tipo Menor Preço. Objeto: Constitui a presente licitação, contratação de manutenção preventiva e corretiva da rede elétrica, lógica, telefônica, hidráulica, CFTV, divisórias e forro de gesso, conforme especificações do Anexo VII – Termo de Referência da Câmara Municipal de Novo Hamburgo/RS.
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Diário Oficial
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2017
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Vereadores aprovam gratificação permanente de risco de vida para todos os servidores efetivos da Guarda Municipal
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por Luís Francisco Caselani
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publicado
11/10/2017
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última modificação
11/10/2017 21h01
11/10/2017 – A Câmara de Novo Hamburgo aprovou nesta quarta-feira, 11 de outubro, em primeiro turno, o Projeto de Lei Complementar nº 12/2017, de autoria do Executivo, que modifica o texto do Artigo 102 – A do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais. O texto estende a gratificação permanente de risco de vida para todos os servidores efetivos da Guarda Municipal.
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Notícias
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Termo Aditivo - M. A. Saul Eletro e Tecnologia Ltda - EPP
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por Tatiane Souza
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14/11/2019 13h07
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2019
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Projeto condiciona destituição de corregedores e ouvidores da Guarda Municipal a aprovação da Câmara
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por Luís Francisco Caselani
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publicado
09/09/2025
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09/09/2025 15h39
09/09/2025 – A Guarda Municipal de Novo Hamburgo conta desde 2006 com corregedoria e ouvidoria, órgãos autônomos criados para o recebimento de denúncias, a apuração de irregularidades e o controle da conduta de agentes e das atividades da corporação. Em agosto, a Prefeitura encaminhou à Câmara uma proposta de revisão da regulamentação dos dois setores. Aprovado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação na segunda-feira, 8, o Projeto de Lei nº 89/2025 ainda será avaliado por outros dois colegiados antes do envio a plenário.
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Notícias
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 7 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2023
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por Jaime Freitas
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14/12/2023 17h01
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Diário Oficial
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2023