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Prefeitura quer corrigir lei municipal que elevou salário de professores de educação infantil
por Luís Francisco Caselani — publicado 30/08/2022 — última modificação 30/08/2022 18h58
30/08/2022 – A Câmara de Novo Hamburgo aprovou em julho projeto de lei encaminhado pelo Executivo que aumentou em 30% o vencimento inicial dos professores de educação infantil de nível médio da rede municipal. A proposta igualou os salários à remuneração recebida por docentes que ocupam cargos com exigência de ensino superior. Após a aprovação do projeto e sua transformação na Lei Municipal nº 3.396/2022, a Prefeitura identificou que a alteração, em vez de equiparar, criou uma disparidade. Na última semana, uma nova matéria foi enviada ao Legislativo. O texto revoga a lei sancionada em julho e estabelece que, para ter direito ao aumento de 30%, o professor de nível médio deverá apresentar a conclusão de curso superior em Pedagogia ou licenciatura plena na área de educação.
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Grafia do nome dado a ciclovia é corrigida por projeto de lei
por mairakiefer — publicado 26/11/2014 — última modificação 16/10/2020 20h01
26/11/2014 - Em segundo turno, foi aprovado nesta quarta-feira, 26, o Projeto de Lei n° 123/2014, que corrige a ementa da Lei nº 2.750, de 22 de setembro de 2014. A proposta atual denomina 'Victor Nicolau Körbes' a ciclovia construída na Av. Nações Unidas com continuidade na Av. Primeiro de Março. A matéria é de autoria de Raul Cassel (PMDB).
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- Aprovado projeto que altera lei que trata da rua China
por mairakiefer — publicado 09/05/2012 — última modificação 16/10/2020 19h59
08/05/2012 - Proposta do Executivo foi votada em segundo turno
Localizado em Informação e Conhecimento / Acervo de notícias
CURSO SOBRE PPA SE ENCERRA NESTA SEXTA
por admin — publicado 05/06/2009 — última modificação 16/10/2020 19h58
Vereadores e funcionários lotaram o plenarinho
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Câmara revoga lei que proíbe uso de celular durante atendimento em agências bancárias
por Tatiane Souza — publicado 07/07/2021 — última modificação 07/07/2021 18h52 — registrado em:
07/07/2021 – Os vereadores hamburguenses voltaram a aprovar por unanimidade nesta quarta-feira, 7, substitutivo elaborado por Gustavo Finck (PP) que revoga a Lei Municipal nº 2.311. A norma, vigente desde 2011, proíbe a utilização de celulares e outros aparelhos de transmissão e recebimento de dados no interior das agências bancárias da cidade durante o atendimento a clientes. Finck argumenta que a existência da lei impede a disponibilização de internet sem fio nos estabelecimentos, dificultando o acesso dos cidadãos a informações. A proposta de revogação será agora analisada pela prefeita Fátima Daudt.
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Lei nº 3.080, de 15 de dezembro de 2017
por Tatiane Souza — publicado 19/06/2019 — última modificação 19/06/2019 19h35 — registrado em:
Localizado em Informação e Conhecimento / Diário Oficial Eletrônico
02/06/2017 - Gabinete: Fernando fala sobre seus projetos em entrevista para rádio
por Maíra Kiefer — publicado 02/06/2017 — última modificação 24/01/2018 16h28 — registrado em:
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LEI Nº 3.452, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2023
por Jaime Freitas — publicado 01/02/2023 — última modificação 01/02/2023 18h03 — registrado em: ,
Localizado em Informação e Conhecimento / Diário Oficial Eletrônico
Autor propõe modificação na Lei da Doula para evitar brecha
por Luís Francisco Caselani — publicado 05/07/2022 — última modificação 05/07/2022 20h18 — registrado em:
05/07/2022 – Em fevereiro, a Câmara de Novo Hamburgo aprovou a Lei Municipal nº 3.367/2022. A norma obrigou maternidades, casas de parto e estabelecimentos hospitalares públicos e privados da cidade a aceitarem a presença de doulas sempre que solicitado pela gestante. Autor da proposta, o vereador Raizer Ferreira (PSDB) sugere agora uma alteração no texto original. O objetivo é evitar que hospitais vetem o apoio da profissional.
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Lei Nº 2.971, de 4 de Outubro de 2016 - Reconhece de Utilidade Pública a Liga Hamburguense de Handebol
por Tatiane Souza — publicado 18/06/2019 — registrado em:
Localizado em Informação e Conhecimento / Diário Oficial Eletrônico
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