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Aprovado projeto que reduz contribuição para assistência e parcela quase 19,5 milhões de débitos patronais
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por Maíra Kiefer
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publicado
05/04/2023
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última modificação
05/04/2023 18h56
05/04/2023 – Quatro meses após o início da tramitação do Projeto de Lei Complementar n° 14/2022, do Executivo, proposta que integra o pacote da reforma previdenciária municipal, a matéria voltou a ser debatida pelos vereadores nesta quarta-feira, 5. Desta vez, o tema avançou para análise em plenário depois da apresentação de duas mensagens retificativas. Os ajustes encaminhados pela Administração não foram suficientes para garantir o apoio de todos os parlamentares ao parcelamento de quase R$ 19,5 milhões de débitos assistenciais do Executivo em até 20 anos. Com placar de 8 votos a 6, o texto foi aprovado com manifestações de repúdio por parte do público presente, em sua maioria composto por integrantes do Sindicato dos Professores Municipais de Novo Hamburgo (SindProfNH).
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Aprovado projeto que reduz alíquota do ISS no Município nas operações de leasing
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por mairakiefer
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05/11/2013
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última modificação
16/10/2020 19h59
05/11/2013 - Foi aprovado em primeiro turno na sessão desta terça-feira, 5, o Projeto de Lei Complementar nº 4/2012, de autoria do Executivo. Ele altera a Lei Municipal nº 1.031, de 2003, que trata do código tributário do Município.
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Aprovado projeto que reforça prazo máximo de 60 dias para primeiro tratamento de pacientes com câncer
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por Jaime Freitas
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16/10/2017
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16/10/2017 23h27
16/10/2017 – A Câmara de Novo Hamburgo aprovou nesta segunda-feira, 16 de outubro, em segunda votação, o Projeto de Lei nº 88/2017. Assinado por todos os 14 vereadores, o texto institui que pessoas com neoplasia maligna, ou câncer, recebam o primeiro tratamento gratuito pelo Sistema Único de Saúde (SUS) até 60 dias após o recebimento do diagnóstico, seja por realização de intervenção cirúrgica ou sessão de radioterapia ou quimioterapia.
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Aprovado projeto que reforça proibição de celulares em sala da aula
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por Tatiane Souza
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07/04/2025
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07/04/2025 22h54
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registrado em:
Ito Luciano
07/04/2025 – A Câmara de Novo Hamburgo concluiu nesta segunda-feira, 7, a aprovação de projeto de lei assinado por Ito Luciano (Podemos) que proíbe estudantes de escolas públicas e privadas de utilizarem celulares, tablets, relógios inteligentes e outros dispositivos similares em sala de aula. A proposta reforça no município lei federal sancionada em janeiro pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva. O texto segue agora para avaliação do Executivo.
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Aprovado projeto que reforça direito de autistas a atendimento prioritário em estabelecimentos de saúde
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por Daniele Silva
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19/11/2025
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19/11/2025 19h15
19/11/2025 – A Câmara de Novo Hamburgo deu início nesta quarta-feira, 19, à discussão do Projeto de Lei nº 82/2025. Aprovado por unanimidade em primeira votação, o texto reforça o direito de pessoas com transtorno do espectro autista a atendimento prioritário em hospitais e unidades de saúde da cidade. Para facilitar a identificação, a matéria determina o uso do símbolo do quebra-cabeça na própria pulseira de classificação de risco. A proposta é assinada pelo vereador Ico Heming (Podemos).
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Aprovado projeto que regulamenta uso de recursos de alienação de bens públicos
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por Jaime Freitas
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31/07/2017
31/07/2017 – Os vereadores hamburguenses aprovaram por unanimidade na sessão desta segunda-feira, 31 de julho, em segundo turno, o Projeto de Lei nº 49/2017. Proposta pelo vereador Raul Cassel (PMDB), a matéria proíbe a utilização de recursos oriundos da alienação de bens públicos municipais, móveis ou imóveis, para pagamento de folha salarial e restringe o investimento dos valores nas áreas de saúde, segurança, obras e infraestrutura.
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Aprovado projeto que regulamenta uso de recursos de alienação de bens públicos
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por Luís Francisco Caselani
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publicado
26/07/2017
26/07/2017 – Os vereadores hamburguenses aprovaram por unanimidade na sessão desta quarta-feira, 26 de julho, em primeiro turno, o Projeto de Lei nº 49/2017. Proposta pelo vereador Raul Cassel (PMDB), a matéria proíbe a utilização de recursos oriundos da alienação de bens públicos municipais, móveis ou imóveis, para pagamento de folha salarial e restringe o investimento dos valores nas áreas de saúde, segurança, obras e infraestrutura.
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Aprovado projeto que reorganiza gratificações para servidores da Câmara
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por Luís Francisco Caselani
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16/08/2017
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17/08/2017 14h43
16/08/2017 – Os vereadores hamburguenses aprovaram nesta quarta-feira, 16 de agosto, por oito votos a cinco, o Projeto de Lei nº 95/2017, bem como sua emenda. Apresentados pela Mesa Diretora, os textos redistribuem, conforme o novo organograma proposto pelo Projeto de Resolução nº 10/2017 – também aprovado nesta quarta-feira –, funções gratificadas e adicionais de dedicação plena, garantidos a servidores do quadro efetivo que exercem maior grau de responsabilidade ou disponibilidade dentro de seus cargos. A ideia do projeto é padronizar e hierarquizar os valores de gratificação.
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Aprovado projeto que revisa salário de servidores de nove cargos da Prefeitura
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por Jaime Freitas
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27/09/2017
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28/09/2017 18h49
27/09/2017 – A Câmara aprovou por unanimidade nesta quarta-feira, 27, em primeiro turno, o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 100/2017, apresentado pelo Executivo, que dispõe sobre a alteração do vencimento padrão de sete cargos na área da Saúde, além de revisar vencimentos dos cargos de desenhista e técnico fazendário. A matéria original foi alterada por substitutivo para retirada do termo equiparação salarial, entre outras modificações. A necessidade de ajuste do termo "equiparação" havia sido apontada pelos vereadores na primeira votação do texto anterior, realizada no dia 13 de setembro.
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Aprovado projeto que revoga mais de 1,3 mil leis que já não têm validade
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por liceopiovesan
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26/10/2015
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última modificação
16/10/2020 19h59
26/10/2015 – Aprovado em segundo turno nesta segunda-feira, 26, o substitutivo ao Projeto de Lei nº 34/2015, de autoria da Comissão de Constituição, Justiça e Redação. A proposta revoga mais de 1.300 leis, algumas que modificaram o antigo Código de Obras (Lei Municipal nº 65/75, revogada pela Lei nº 608/2001), e outras que tratam de suplementação de créditos e de verbas, de orçamento, de crédito especial, de subvenções, de auxílios e de ajudas financeiras.
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