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Aprovado projeto que obriga Prefeitura a detalhar situação da Casa de Bombas
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por Luís Francisco Caselani
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publicado
19/08/2024
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última modificação
20/08/2024 16h36
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registrado em:
Ricardo Ritter
19/08/2024 – A Câmara de Novo Hamburgo aprovou por unanimidade nesta segunda-feira, 19, em primeiro turno, projeto de lei elaborado pelo vereador Ricardo Ritter – Ica (MDB) que obriga a Prefeitura a disponibilizar em seu site informações detalhadas sobre o funcionamento da Casa de Bombas do bairro Santo Afonso. A matéria retorna à pauta nesta quarta, 21, em segunda votação.
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Aprovado projeto que obriga lanchonetes a disponibilizar lixeira para resíduos orgânicos
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por melissa
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publicado
21/11/2016
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última modificação
16/10/2020 19h59
21/11/2016 – Nesta segunda-feira, 21, foi aprovado em segundo turno o Projeto de Lei nº 87/2016, de Cristiano Coller (Rede), que obriga bares, lanchonetes e outros estabelecimentos de venda de alimentos para consumo imediato a instalar e manter uma lixeira para resíduos orgânicos. A proposta acrescenta dispositivo ao Código Municipal de Limpeza Urbana (Lei nº 6/1991). O autor destaca que o objetivo é evitar a poluição causada pelo mau acondicionamento do lixo.
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Aprovado projeto que obriga motoristas de ônibus a acionarem aparato policial em casos de importunação sexual
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por Tatiane Souza
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publicado
02/09/2024
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última modificação
03/09/2024 20h42
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registrado em:
Andiara Zanella
02/09/2024 – Após dois pedidos de vista, a Câmara de Novo Hamburgo concluiu nesta segunda-feira, 2, a aprovação unânime do Projeto de Lei nº 17/2024. Elaborado pela vereadora suplente Andiara Zanella (MDB), o texto obriga funcionários da empresa responsável pela operação do transporte coletivo na cidade a acionarem o aparato policial sempre que presenciarem situações de importunação sexual, abuso ou violência contra a mulher. Com a decisão favorável em segundo turno, a matéria segue agora para avaliação do Executivo.
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Aprovado projeto que obriga afixação nas salas de aula de número para denunciar abuso e agressão
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por tatianelopes
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publicado
03/08/2016
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última modificação
16/10/2020 19h59
03/08/2016 – Foi aprovado em segundo turno nesta quarta-feira, 3, o Projeto de Lei nº 60/2016, de Cristiano Coller (Rede), que obriga a afixação, em todas as salas de aula da rede municipal, de um informativo com o número para denúncias contra a pedofilia e o abuso sexual de crianças e de adolescentes. “É extremamente necessário utilizarmos de todos os meios legais disponíveis para tornar a sociedade mais atenta aos mecanismos de defesa contra esse tipo de crime”, salientou o vereador na justificativa.
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Aprovado projeto que obriga pavimentação com blocos de concreto
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por tatianelopes
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publicado
05/10/2015
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última modificação
16/10/2020 19h59
05/10/2015 - Na sessão desta segunda-feira, dia 5, foi aprovado em primeiro turno, por unanimidade, o Projeto de Lei n° 79/2015, de Enio Brizola (PT). A proposta torna obrigatória a adoção de blocos de concreto em pavimentações, caracterizado como pavimento de alta durabilidade. De acordo com o texto, esse tipo de piso deve ser usado em vias públicas não pavimentadas; vias internas de condomínios ou privados; passeios de logradouros públicos; áreas pavimentadas de praças; áreas destinadas a estacionamentos de veículos; ciclovias; vias públicas de trânsito local em novos loteamentos residenciais; áreas descobertas em imóvel de uso residencial, comercial e industrial. O autor destaca que o Município deve promover campanha de incentivo ao uso do pavimento ecológico.
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Aprovado projeto que obriga fixação de goleiras
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por Luís Francisco Caselani
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publicado
30/10/2023
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última modificação
31/10/2023 00h30
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registrado em:
Semilda - Tita,
Cristiano Coller
30/10/2023 – A Câmara de Novo Hamburgo iniciou nesta segunda-feira, 30, a discussão em plenário do Projeto de Lei nº 40/2023. Aprovado por unanimidade em primeiro turno, o texto determina a fixação no solo da base de goleiras, tabelas de basquete e postes destinados à prática esportiva em espaços públicos e privados. A matéria é de autoria dos vereadores Cristiano Coller (PTB) e Tita (PSDB).
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Aprovado projeto que obriga desfibrilador em eventos com mais de cinco mil pessoas
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por admin
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publicado
10/10/2005
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16/10/2020 19h54
10/10/2005 - Projeto de autoria do vereador Paulo Kopschina passou em segundo turno
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Aprovado projeto que obriga bancos e lojas a disponibilizar atendimento prioritário
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por liceopiovesan
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06/07/2016
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16/10/2020 19h59
06/07/2016 – Foi aprovado em segundo turno por unanimidade nesta quarta-feira, 6, o Projeto de Lei nº 25/2016, de Fufa Azevedo (PT), que dispõe sobre o atendimento preferencial a idosos, gestantes, pessoas com deficiência ou com criança de colo em estabelecimentos bancários e comerciais, tanto públicos como privados. Quando não for possível disponibilizar caixas exclusivos, o atendimento prioritário deverá ser feito em qualquer um dos guichês existentes.
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Aprovado projeto que obriga bancos a manter vigilantes armados nas agências
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por Daniele Silva
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publicado
19/04/2017
19/04/2017 – O Projeto de Lei nº 110/2016, de Naasom Luciano (PTB), que obriga as agências bancárias públicas e privadas – assim como as cooperativas de crédito – situadas em Novo Hamburgo a contratar vigilância armada 24 horas, foi aprovado em segundo turno nesta quarta-feira, 19. O texto determina que os vigilantes deverão permanecer no interior da instituição bancária, com acesso a terminal telefônico e a botão de pânico conectado à Brigada Militar.
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Aprovado projeto que obriga bancos a manter vigilantes armados nas agências
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por Maíra Kiefer
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publicado
19/04/2017
19/04/2017 – O Projeto de Lei nº 110/2016, de Naasom Luciano (PTB), que obriga as agências bancárias públicas e privadas – assim como as cooperativas de crédito – situadas em Novo Hamburgo a contratar vigilância armada 24 horas, foi aprovado em segundo turno nesta quarta-feira, 19. O texto determina que os vigilantes deverão permanecer no interior da instituição bancária, com acesso a terminal telefônico e a botão de pânico conectado à Brigada Militar.
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