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Aprovado projeto que dispõe sobre os feriados municipais
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por Jaime Freitas
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publicado
23/05/2017
22/05/2017 – Os vereadores aprovaram nesta segunda, 22, em segundo turno, por unanimidade, o substitutivo ao PL n° 15/2017, de autoria do vereador Raul Cassel (PMDB), que altera o artigo 4º da Lei nº 2.379/2011, que dispõe sobre os feriados no âmbito municipal. De acordo com a nova redação, no caso de mudança de data de comemoração do feriado, o decreto deverá ser publicado com um prazo mínimo de 90 dias de antecedência da data a ser modificada e ser amplamente divulgado no Município.
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Aprovado projeto que elimina restrições geográficas e amplia horário de funcionamento dos clubes de tiro
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por Tatiane Souza
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publicado
26/03/2025
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última modificação
26/03/2025 21h00
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registrado em:
Juliano Souto
26/03/2025 – Por 11 votos a 2, a Câmara de Novo Hamburgo concluiu nesta quarta-feira, 26, a aprovação de projeto de lei elaborado pelo vereador Juliano Souto (PL) que autoriza o funcionamento de entidades de tiro desportivo no município sem a necessidade de distanciamento para outros estabelecimentos. A iniciativa, que contraria decreto federal vigente desde julho de 2023, também determina que os estandes possam operar das 8h às 22h. Proposta segue agora para avaliação do Executivo.
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Aprovado projeto que estabelece prazo de cinco anos para a proibição do trânsito de carroças no Município
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por Luís Francisco Caselani
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publicado
13/11/2017
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última modificação
13/11/2017 23h52
13/11/2017 – Os vereadores hamburguenses aprovaram, em primeiro turno, o Projeto de Lei nº 32/2017, proposto pelo Executivo, que dispõe sobre normas para o uso de veículos de tração animal e de animais de montaria no Município. O objetivo do projeto é estabelecer um controle sanitário e maximizar a qualidade de vida, o bem-estar e a liberdade animal, além de aumentar a segurança e otimizar o fluxo de trânsito em vias públicas. O texto também estabelece prazo de cinco anos para a proibição da circulação de veículos de tração animal e de animais de tração. A decisão foi tomada por 12 votos favoráveis na sessão desta segunda-feira, 13 de novembro. Enio Brizola (PT) foi o único a se manifestar contrário.
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Aprovado projeto que estipula normas de acessibilidade para eventos
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por Tatiane Souza
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publicado
28/03/2018
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última modificação
28/03/2018 20h17
28/03/2018 – A Câmara de Novo Hamburgo aprovou por unanimidade em primeiro turno na tarde desta quarta-feira, 28 de março, o Projeto de Lei nº 131/2017, que atribui ao Executivo a competência de fiscalizar e garantir condições de acessibilidade nas estruturas temporárias arquitetadas para a realização de eventos em ruas, praças, parques ou edificações. O texto é de autoria do vereador Inspetor Luz (PMDB).
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Aprovado projeto que extingue e cria cargos em comissão na Câmara
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por Luís Francisco Caselani
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publicado
29/08/2017
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última modificação
29/08/2017 00h25
28/08/2017 – A Câmara de Novo Hamburgo aprovou na noite desta segunda-feira, 28 de agosto, por oito votos a cinco, o Projeto de Lei nº 94/2017. Assinada pela Mesa Diretora, a matéria substitui 10 cargos em comissão de sua estrutura administrativa, conforme o novo organograma aprovado no último dia 21. Apenas com remunerações, a alteração gera economia mensal de R$ 647,85.
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Aprovado projeto que impede restrições ao porte de equipamentos e remédios para controle glicêmico
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por Maíra Kiefer
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publicado
03/09/2025
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última modificação
03/09/2025 19h27
03/09/2025 – A Câmara de Novo Hamburgo concluiu nesta quarta-feira, 3, a aprovação unânime do Projeto de Lei nº 68/2025. Assinado pelo vereador Ricardo Ritter – Ica (MDB), o texto assegura às pessoas com diabetes o direito de portar, utilizar e consumir, em qualquer local ou situação, equipamentos, medicamentos e alimentos necessários para o monitoramento e controle dos níveis de glicose no sangue. A proposta segue agora para avaliação do Executivo. Caso o prefeito Gustavo Finck opte pela sanção, a norma entrará em vigor 90 dias após sua data de publicação.
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Aprovado projeto que incentiva doação de ração como ingresso solidário em eventos
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por Tatiane Souza
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publicado
06/10/2025
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última modificação
06/10/2025 20h18
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registrado em:
Eliton Ávila,
Deza Guerreiro
06/10/2025 – A Câmara de Novo Hamburgo voltou a aprovar por unanimidade nesta segunda-feira, 6, projeto de lei elaborado por Deza Guerreiro (PP) e Eliton Ávila (Podemos) que incentiva eventos públicos e privados a aceitarem pacotes de ração para cães e gatos como ingresso solidário. A modalidade, normalmente envolvendo a doação de alimentos não perecíveis, tem sido adotada em espetáculos culturais e competições esportivas por todo o país.
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Aprovado projeto que inclui quiropraxia na rede pública de saúde
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por danielesouza
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publicado
08/08/2013
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última modificação
16/10/2020 19h59
08/08/2013 – O Projeto de Lei nº 89/2013, do Professor Issur Koch (PP), que inclui a quiropraxia como tratamento natural da rede pública de saúde, foi aprovado em segundo turno por unanimidade nesta quinta-feira, 8. De acordo com a proposta, essa terapia será oferecia nas unidades de saúde e nos hospitais públicos do Município, sempre através de profissionais com formação na área.
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Aprovado projeto que institui Semana de Luta Contra as Hepatites
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por danielesouza
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publicado
12/11/2013
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última modificação
16/10/2020 19h59
12/11/2013 – O Projeto de Lei nº 128/2013, que institui a Semana de Luta Contra as Hepatites, a ser realizada anualmente na segunda semana de maio, foi aprovado em primeiro turno na sessão desta terça-feira, 12. A iniciativa é do vereador Enfermeiro Vilmar (PR). Nesses dias, o Poder Executivo deverá promover palestras e campanhas educativas de conscientização e orientação.
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Aprovado projeto que institui Semana de Luta Contra as Hepatites
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por mairakiefer
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publicado
14/11/2013
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última modificação
16/10/2020 19h59
14/11/2013 – O Projeto de Lei nº 128/2013, que institui a Semana de Luta Contra as Hepatites, a ser realizada anualmente na segunda semana de maio, foi aprovado em segundo turno, por unanimidade, na sessão desta quinta-feira, 14. A iniciativa é do vereador Enfermeiro Vilmar (PR).
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