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Aprovado projeto que ameniza exigências de segurança em agências bancárias; sindicatos aguardam mensagem retificativa
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por Luís Francisco Caselani
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publicado
28/07/2025
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última modificação
29/07/2025 14h48
28/07/2025 – Após dois pedidos de vista, a Câmara de Novo Hamburgo deu início nesta segunda-feira, 28, à apreciação do Projeto de Lei nº 40/2025. Enviada pelo Executivo, a proposta revisa a exigência de alguns dispositivos de segurança em agências e postos de atendimento de instituições financeiras. Em primeiro turno, a matéria foi aprovada por 10 votos a 3. O texto discutido nesta segunda, no entanto, ainda passará por mudanças antes da votação de quarta-feira, 30.
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Aprovado projeto que amplia isenção de IPTU aos contribuintes aposentados por invalidez
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por Jaime Freitas
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publicado
04/10/2017
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última modificação
04/10/2017 19h53
04/10/2017 – A Câmara de Novo Hamburgo aprovou por unanimidade nesta quarta-feira, 4 de outubro, em primeiro turno, o Projeto de Lei nº 66/2017, de autoria do vereador Vladi Lourenço, que concede isenção sobre o recolhimento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) aos contribuintes aposentados por invalidez permanente ou portadores de doenças graves e incapacitantes, contanto que a renda familiar mensal não atinja o valor de três salários-mínimos nacionais. O intuito da proposta é evitar que os tributos onerem excessivamente os orçamentos familiares, já prejudicados por despesas médicas e pela impossibilidade de exercer outras atividades laborais lícitas remuneradas.
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Aprovado projeto que atualiza composição de Comdec e Fumdec
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por Luís Francisco Caselani
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publicado
04/09/2017
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última modificação
05/09/2017 00h11
04/09/2017 – A Câmara de Novo Hamburgo aprovou na noite desta segunda-feira, 4 de setembro, o Projeto de Lei nº 70/2017. De autoria do Poder Executivo, o texto altera dispositivos que regulamentam tanto a Coordenadoria (Comdec) quanto o Fundo Municipal de Defesa Civil (Fumdec). Com a aprovação em segundo turno, a matéria atualiza a composição de ambos a fim de adequá-los à nova estrutura administrativa adotada pela Prefeitura.
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Aprovado projeto que autoriza repactuação de débitos do Município junto ao Ipasem
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por mairakiefer
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publicado
30/09/2015
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última modificação
16/10/2020 19h59
30/09/2015 – O Projeto de Lei nº 101/2015, do Executivo, foi aprovado em segundo turno nesta quarta-feira, 30. A proposta, de autoria do Executivo, autoriza a consolidação, repactuação e parcelamento de débitos assistenciais e previdenciários junto ao Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores Municipais de Novo Hamburgo (Ipasem). Inspetor Luz (PMDB) votou contra. Segundo ele, o projeto é muito complexo e entrou na Casa em regime de urgência. “Não tem como analisar em tão pouco tempo.”
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Aprovado projeto que autoriza Unidade de Controle Interno a fixar prazos para réplicas e correções
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por Luís Francisco Caselani
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publicado
23/05/2022
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última modificação
23/05/2022 23h48
23/05/2022 – Os vereadores hamburguenses aprovaram por unanimidade nesta segunda-feira, 23, em primeiro turno, projeto encaminhado pela Prefeitura que promove alterações na lei de criação da Unidade de Controle Interno do Município. O órgão, composto por quatro servidores estáveis, atua na fiscalização contábil, financeira, orçamentária e patrimonial dos poderes Executivo e Legislativo. A nova matéria acrescenta entre as atribuições do departamento a definição de prazos a serem cumpridos pelas entidades auditadas tanto para respostas a questionamentos e relatórios quanto para a adoção das medidas corretivas apontadas.
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Aprovado projeto que autoriza o Executivo a conceder auxílio financeiro a entidades
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por Jaime Freitas
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publicado
28/06/2017
28/06/2017 – Por unanimidade, foi aprovado nesta quarta, 28, em primeiro turno, o Projeto de Lei n° 50/2017, do Poder Executivo, que o autoriza a conceder auxílio financeiro a entidades que menciona para a efetivação do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).
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Aprovado projeto que autoriza repasse de recursos às organizações da sociedade civil
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por Jaime Freitas
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publicado
04/07/2017
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última modificação
04/07/2017 16h17
03/07/2017 – Ingressou na Ordem do Dia desta segunda-feira, 3, por meio do Requerimento 784/2017, solicitando regime de urgência, o Projeto de Lei nº 81/2017, do Executivo, que autoriza o repasse de recursos às organizações da sociedade civil. A matéria foi aprovada por unanimidade. O texto prevê que seja concedido auxílio financeiro e de natureza assistencial, no montante total de R$ 394.676,34 (trezentos e noventa e quatro mil, seiscentos e setenta e seis reais e trinta e quatro centavos), em favor de diversas instituições de Novo Hamburgo. O objetivo, segundo o Executivo, é estabelecer parcerias com a municipalidade.
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Aprovado projeto que autoriza Comur a explorar atividades relacionadas ao transporte coletivo
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por Daniele Silva
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publicado
10/05/2021
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10/05/2021 23h06
10/05/2021 – A Câmara de Novo Hamburgo aprovou por unanimidade nesta segunda-feira, 10, em primeira votação, projeto de lei do Executivo que amplia os objetivos societários da Companhia Municipal de Urbanismo (Comur). O texto permite que a entidade explore serviços de transporte coletivo, a comercialização de espaços publicitários em ônibus, paradas e terminais, a venda de passagens e a administração de sistema de bilhetagem eletrônica. A Prefeitura defende que a medida garantirá maior liberdade ao poder público na condução das políticas relacionadas ao transporte coletivo na cidade.
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Aprovado projeto que autoriza contratação temporária para o Alô Carnaval
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por tatianelopes
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publicado
17/11/2014
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última modificação
16/10/2020 19h59
17/11/2014 - Foi aprovado nesta segunda-feira, 17, em primeiro turno, o Projeto de Lei n° 113/2014, de autoria do Executivo, que dispõe sobre a contratação de pessoal por tempo determinado, para atender necessidade temporária de excepcional interesse público, na execução do programa Alô Carnaval. A contratação temporária de que se trata esta lei será formalizada com a secretaria Municipal de Administração.
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Aprovado projeto que autoriza pagamento de taxas e tributos com cartões de crédito e débito
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por Jaime Freitas
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20/11/2017
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21/11/2017 00h01
20/11/2017 – O Legislativo hamburguense aprovou por unanimidade na noite desta segunda-feira, 20 de novembro, o Projeto de Lei nº 109/2017, assinado pelo vereador Raul Cassel (PMDB), que autoriza o Executivo a receber pagamento de impostos, taxas, contribuições e dívida ativa através de cartões de débito ou crédito. O objetivo da proposta é garantir e facilitar o pagamento dos valores de modo rápido e seguro.
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