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Projeto determina avaliação de mérito e desempenho para candidatos a diretor de escola
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por Luís Francisco Caselani
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publicado
18/08/2022
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24/08/2022 19h33
18/08/2022 – A Prefeitura de Novo Hamburgo entregou à Câmara esta semana projeto de lei que promove alterações na norma que regulamenta as eleições para diretor dentro das escolas municipais. A proposta busca adequar algumas disposições a legislações federais que, entre outras coisas, tratam da complementação de recursos financeiros ao ensino público. Uma das mudanças está nos requisitos para concorrer ao cargo. Conforme o Projeto de Lei nº 68/2022, passará a ser obrigatória a aprovação prévia em avaliação de mérito e desempenho.
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Com nova redação, projeto amplia revisão de lei sobre poluição sonora
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por Luís Francisco Caselani
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12/04/2019
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12/04/2019 20h37
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Sergio Hanich
12/04/2019 – No final de março, o vereador Sergio Hanich (MDB) apresentou substitutivo ao Projeto de Lei nº 90/2018, de sua própria autoria, que propunha uma revisão na regulamentação municipal sobre poluição sonora, especificamente no que se referia a som automotivo. O novo texto estende a reforma também a outros dois pontos, garantindo o direito de uso de equipamentos sonoros para fins publicitários e obrigando o fornecimento de laudo acústico atualizado para estabelecimentos que possam causar perturbação do sossego.
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Gabinete: Assessoria do vereador Brizola presente na comemoração pelos 9 anos da Lei Maria da Penha
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por liceopiovesan
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14/08/2015
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16/10/2020 20h00
14/08/2015 - Uma sexta-feira de agosto com agradável clima primaveril, grandes mulheres reunidas e uma boa razão para sorrir. Assim se resume a comemoração pelos 9 anos da Lei Maria da Penha, que ocorreu na manhã desta sexta-feira, dia 14, no Centro de Referência e Atendimento Viva Mulher, de Novo Hamburgo, em que a Assessoria do vereador Enio Brizola (PT) esteve representada pela sua estagiária em Direito, Renata Soares e seu Coordenador de Gabinete, Maurício Cornely.
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Projeto de lei deve ratificar ingresso de Novo Hamburgo na Granpal
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por Luís Francisco Caselani
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22/04/2021
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22/04/2021 20h22
22/04/2021 – Assembleia de prefeitos no final de março deliberou pela entrada de Novo Hamburgo na Associação dos Municípios da Região Metropolitana de Porto Alegre (Granpal). A aprovação eleva para 19 o número de cidades integrantes da entidade. Para oficializar a adesão, o Executivo hamburguense pleiteia agora a autorização da Câmara. O pedido foi feito por meio do Projeto de Lei nº 40/2021, que iniciou sua tramitação no Legislativo após a sessão da última segunda-feira, 19.
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Procuradoria da Mulher promove roda de conversa sobre a Lei Maria da Penha
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por Luís Francisco Caselani
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27/07/2022
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27/07/2022 20h28
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registrado em:
Semilda - Tita,
Procuradoria da Mulher
27/07/2022 – Na última semana, a Câmara de Novo Hamburgo aprovou projeto de lei que institui no município o Agosto Lilás, mês dedicado à divulgação da Lei Maria da Penha e ao enfrentamento à violência de gênero. Antes mesmo da sanção da matéria, a Procuradoria Especial da Mulher, encabeçada pela autora do projeto, a vereadora Tita (PSDB), já planeja as primeiras atividades sob o guarda-chuva da campanha. Na próxima terça-feira, 2, a partir das 14h, o Plenarinho da Câmara recebe a roda de conversa Reflexo da Lei Maria da Penha na Família. A atividade é aberta ao público e terá a participação da palestrante e ativista Barbara Penna, sobrevivente de uma tentativa de feminicídio.
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Projeto de lei tenta unir produção de hortas comunitárias ao trabalho das cozinhas solidárias
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por Luís Francisco Caselani
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24/05/2024
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24/05/2024 16h49
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Enio Brizola
24/05/2024 – A Lei Municipal nº 3.090/2018 busca estimular em Novo Hamburgo a criação de hortas comunitárias e incentiva o direcionamento de sua produção para o autoconsumo, a comercialização e o abastecimento de entidades assistenciais. Na primeira quinzena de abril, o vereador Enio Brizola (PT) sugeriu uma série de alterações no texto, com destaque para o acréscimo do aproveitamento da plantação de frutas e hortaliças para o fomento de cozinhas solidárias. Com parecer favorável da Procuradoria da Câmara, a proposta deve passar pela análise de quatro comissões permanentes na tarde da próxima segunda-feira, 27.
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Câmara acolhe veto do Executivo a proposta de divulgação de informações sobre pessoas desaparecidas
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por Jaime Freitas
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24/08/2020
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24/08/2020 22h55
24/08/2020 – Por 10 votos a 4, os vereadores hamburguenses acataram em sessão na noite desta segunda-feira, 24, veto integral apresentado pela Prefeitura de Novo Hamburgo a projeto de lei que previa mecanismos para a divulgação de informações sobre pessoas desaparecidas. De acordo com o Executivo, o texto elaborado por Inspetor Luz (MDB) invade a competência privativa do órgão e interfere na administração do Município. Com a aceitação do veto, a matéria agora será arquivada.
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Mantido veto a PL que isenta templos religiosos de taxa de iluminação
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por mairakiefer
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23/04/2013
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16/10/2020 20h02
23/04/2013 – Na tarde desta terça-feira, 23, os vereadores mantiveram o veto ao Projeto de Lei nº 86/2009, que assegura aos templos de qualquer confissão religiosa isenção da Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública. A proposta, de autoria do atual presidente Antonio Lucas, acrescenta parágrafos ao artigo 152 da Lei Municipal nº 1.031/2003, que consolida a legislação tributária municipal instituindo o Código Tributário do Município.
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Manifestantes não poderão ocultar rosto
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por tatianelopes
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02/07/2014
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16/10/2020 20h02
02/07/2014 – Aprovado em segundo turno nesta quarta-feira, 02, o Projeto de Lei nº 71/2014, de Antonio Lucas (PDT) e Gerson Peteffi (PSDB), que proíbe a utilização de máscara ou qualquer meio capaz de ocultar o rosto com o propósito de impedir a identificação de uma pessoa em manifestações públicas com caráter de protesto.
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Código de Posturas é alterado para assegurar ruas mais limpas
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por liceopiovesan
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23/07/2014
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16/10/2020 19h59
23/07/2014 – Aprovado em segundo turno nesta quarta-feira, 23, o substitutivo ao Projeto de Lei nº 174/2013, assinado por Jorge Tatsch (PPS), Professor Issur Koch (PP) e Sergio Hanich (PMDB) que altera o Código de Posturas do Município (Lei Municipal nº 85/1954). O objetivo da proposta, de acordo com os vereadores, é assegurar, além da limpeza pública, o fim dos inúmeros focos de lixo irregular.
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