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Aprovado novo instrumento de parcelamento do ITBI
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por Luís Francisco Caselani
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publicado
07/05/2018
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última modificação
07/05/2018 23h26
07/05/2018 – A Câmara de Novo Hamburgo voltou a aprovar por unanimidade na sessão desta segunda-feira, 7 de maio, em segunda votação, o Projeto de Lei nº 141/2017, oriundo do Executivo, que autoriza o parcelamento em até 36 vezes do pagamento do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) devido por contribuintes que adquiriram ou compromissaram imóveis. Após sua sanção e publicação, a matéria substituirá o instrumento jurídico utilizado anteriormente, instituído pela Lei Municipal nº 2.452/2012, que previa a divisão do tributo em até dez parcelas mensais.
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Reunião da Comissão de Obras
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por Maíra Kiefer
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publicado
01/08/2017
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Agenda de Eventos
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Rua no bairro Santo Afonso se chamará José Percy Ramires
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por Maíra Kiefer
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publicado
23/03/2022
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23/03/2022 20h08
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Cristiano Coller
23/03/2022 – Os vereadores hamburguenses voltaram a aprovar por unanimidade nesta quarta-feira, 23, em votação final, projeto de lei que atribui o nome do taxista José Percy Ramires a uma via pública no bairro Santo Afonso. Natural de Esteio, Ramires mudou-se ainda criança para Novo Hamburgo, onde trabalharia e moraria até o final de sua vida. O logradouro escolhido para a homenagem tem início na rua João Corrêa, sendo quase uma continuação da rua Humberto de Campos. O texto, proposto por Cristiano Coller (PTB), será enviado agora à prefeita Fátima Daudt para sanção e publicação.
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Vereadores mantêm veto integral a projeto que permitia escolha por cesariana
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por Jaime Freitas
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04/04/2018
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última modificação
06/04/2018 15h07
04/04/2018 – Com 9 dos 14 votos, os parlamentares hamburguenses acataram o veto total da prefeita Fátima Daudt ao Projeto de Lei nº 77/2017, proposto pelos vereadores Enfermeiro Vilmar (PDT) e Patricia Beck (PPS), que garantia às gestantes, em decisão registrada em termo de consentimento, o direito de optar pela realização de cesariana em casos de possível complicação no parto atestada pelo médico que acompanhou a gravidez, desde que subsidiada com informações pormenorizadas sobre benefícios, prejuízos e características dos partos vaginal e por cesárea. O veto só seria derrubado pelo voto de, pelo menos, oito vereadores.
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Comusa define valor mínimo para ajuizamento de cobranças de dívida ativa
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por Tatiane Souza
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publicado
15/10/2025
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última modificação
15/10/2025 19h44
15/10/2025 – Os vereadores hamburguenses voltaram a aprovar por unanimidade nesta quarta-feira, 15, em votação final, projeto de lei enviado pelo Executivo que fixa em 330 Unidades de Referência Municipal (URMs) – ou R$ 1.580,57, na cotação de 2025 – o valor mínimo para que a Comusa ajuíze execuções fiscais para cobranças de dívida ativa. A medida, já adotada pela Prefeitura, busca evitar ações judiciais cujas despesas superam o crédito reivindicado. Com a decisão, o texto retorna agora às mãos do prefeito Gustavo Finck para ser transformado em lei.
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Súmula do Contrato nº 02/2021
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por Jaime Freitas
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28/05/2024 18h33
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Sumula aditivo DISKTONER 2022
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por Tatiane Souza
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24/05/2022 15h05
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2022
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Associações de pais e mestres de diversas escolas têm utilidade pública reconhecida
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por mairakiefer
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publicado
05/08/2015
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última modificação
16/10/2020 19h59
05/08/2015 – Aprovado em segundo turno nesta quarta-feira, 5, o Projeto de Lei nº 60/2015, do Executivo, que reconhece como de utilidade pública as associações de pais e mestres das seguintes escolas municipais de educação infantil: Beija Flor - Zuleika Mariza Kunz; Favo de Mel; Floresta Encantada; Ipê Amarelo; João Vidal Campanhoni; Joaninha; Lápis Mágico; Leonel Brizola; Paulo Sérgio Gusmão; Sementinha Viva; Vivendo e Aprendendo; e Vovô Werno.
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Aprovada transferência de outorga de táxi a sucessores
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por liceopiovesan
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publicado
28/07/2014
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16/10/2020 19h59
28/07/2014 – O Projeto de Lei nº 87/2014, do Executivo, aprovado em segundo turno nesta segunda-feira, 28, determina que, em caso de morte do titular de outorga de permissão de táxi, o direito à exploração do serviço será transferido aos sucessores legítimos. As transferências são condicionadas a prévia anuência do Poder Público Municipal e ao atendimento dos requisitos fixados em lei.
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Analisadas 22 propostas em sessão extraordinária
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por melissa
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publicado
19/12/2011
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16/10/2020 19h59
19/12/2011 - Nesta segunda-feira, 19, os vereadores apreciaram 22 projetos de lei, todos do Executivo, em sessão extraordinária. Um deles foi rejeitado; e outro, retirado da pauta. Os demais foram aprovados. Os vereadores não recebem remuneração adicional quando convocados fora do Ano Legislativo, que termina todo dia 15 de dezembro.
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