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Aprovada em segundo turno extinção de cadeira da Câmara no Conselho de Entorpecentes
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por Maíra Kiefer
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publicado
28/11/2022
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29/11/2022 00h38
28/11/2022 – Por três ocasiões, o Legislativo de Novo Hamburgo integrou o Conselho Municipal de Entorpecentes (Comen). A lei que determinou a criação do órgão, em 1997, já assegurava um assento à Câmara Municipal. Os representantes do Parlamento foram nomeados em 1998, 2002 e 2021, cadeira atualmente ocupada pela servidora Carolyne Andersson e que tem na suplência a procuradora especial da Mulher, Semilda – Tita (PSDB). Contudo, daqui para adiante, essa participação do Parlamento não deverá mais ocorrer devido a novo entendimento jurídico explicitado no PL nº 94/2022. Por unanimidade, foi aprovada nesta segunda, 28, a revogação do inciso da Lei nº 176/97 que incluía o Legislativo como representante do Comen.
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Aprovada em segundo turno proposta que trata da proteção do patrimônio histórico municipal
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por tatianelopes
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03/08/2016
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16/10/2020 19h59
03/08/2016 – O Projeto de Lei n° 27/2016, do Executivo, que dispõe sobre a proteção do patrimônio histórico no âmbito municipal, foi aprovado em segundo turno na sessão desta quarta-feira, 3. De acordo com a Prefeitura, o objetivo é atualizar a legislação hamburguense sobre o tema. A proposta havia sido rejeitada em primeiro turno na segunda-feira, 1º, e recebeu uma mensagem retificativa na terça, 2, a qual trouxe diversas alterações ao texto original.
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Aprovada emissão de carnês de IPTU em braille
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por Luís Francisco Caselani
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23/04/2018
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23/04/2018 22h08
23/04/2018 – Os parlamentares hamburguenses aprovaram por unanimidade nesta segunda-feira, 23 de abril, em votação final, o Projeto de Lei nº 136/2017, apresentado pelo vereador Inspetor Luz (PMDB), que assegura às pessoas com deficiência visual o direito de receber os carnês de cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) confeccionados no sistema braille. O parlamentar ressalta que a medida já foi adotada em outras cidades brasileiras, fortalecendo a autonomia das pessoas com deficiência visual em graus mais severos, condição que, conforme o último Censo do IBGE, afeta mais de 7 milhões de brasileiros.
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Aprovada exclusão de representantes do Conselho dos Direitos da Criança no Conselho do Fundeb
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por melissa
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09/11/2015
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16/10/2020 19h59
09/11/2015 – Nesta segunda-feira, 9, foi aprovado em segundo turno o Projeto de Lei nº 97/2015, do Executivo, que altera a lei que cria o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento de Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Conselho do Fundeb (Lei Municipal nº 1.603/2007). O objetivo é excluir da composição do conselho do Fundeb a representação do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, de acordo com orientação da Portaria nº 481/2013 do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – Ministério da Educação.
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Aprovada extensão do auxílio-alimentação da Prefeitura para CCs de menor salário
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por Luís Francisco Caselani
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13/09/2017
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13/09/2017 20h53
13/09/2017 – A Câmara de Novo Hamburgo aprovou por unanimidade na sessão desta quarta-feira, 13 de setembro, em segundo turno, o Projeto de Lei nº 90/2017. Apresentado pelo Executivo, o texto estende o auxílio-alimentação devido a seus servidores de provimento efetivo, instituído pela Lei nº 3.025/2017 no valor de R$ 290,00, para as quatro faixas de cargos em comissão de menor remuneração, com salários até R$ 3.070,31.
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Aprovada gratificação de difícil acesso para professores de escolas de Lomba Grande
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por Tatiane Souza
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31/05/2023
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31/05/2023 21h58
31/05/2023 – A Câmara de Novo Hamburgo aprovou por unanimidade nesta quarta-feira, 31, em primeira votação, projeto de lei encaminhado pelo Executivo que institui o pagamento de gratificação de difícil acesso para professores e funcionários lotados nas escolas municipais do bairro Lomba Grande. O valor mensal é de R$ 399,62, corrigido anualmente conforme a variação da Unidade de Referência Municipal (URM). O adicional só não será pago nos períodos de férias, recesso escolar ou em casos de licenças ou suspensões.
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Aprovada gratificação para arquitetos, biólogos, engenheiros e geólogos do Executivo
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por Luís Francisco Caselani
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30/10/2017
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30/10/2017 23h01
30/10/2017 – O Legislativo hamburguense aprovou por unanimidade nesta segunda-feira, 30 de outubro, em segunda votação, o Projeto de Lei nº 111/2017, que propõe a criação da Gratificação de Responsabilidade Técnica (GRT) para arquitetos, biólogos, engenheiros e geólogos das Administrações Direta e Indireta do Município que possuam Anotação ou Registro de Responsabilidade Técnica chancelados pelos respectivos conselhos regionais. O adicional, que corresponderá a 45% do vencimento padrão do cargo ocupado, será concedido de modo gradual: a partir de 1º janeiro de 2018, a GRT será de 35%; em janeiro de 2019, o percentual pula para 40%; por fim, a partir de janeiro de 2020, o benefício chegará ao seu montante integral.
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Aprovada gratuidade em ônibus a policiais sem farda
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por mairakiefer
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30/09/2015
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16/10/2020 19h59
30/09/2015 – O Projeto de Lei nº 62/2015, de Patrícia Beck (PTB), o qual permite que policiais militares, civis, bombeiros e guardas municipais andem de ônibus gratuitamente mesmo sem farda, foi aprovado em segundo turno nesta quarta-feira, 30. De acordo com a proposta, a dispensa será concedida mediante a apresentação de qualquer documento de identificação funcional ou de cartão eletrônico de passe gratuito. Os beneficiados deverão estar em horário de serviço. Naasom Luciano (PT) votou contra.
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Aprovada inclusão de cooperativas de reciclagem na Semana do Meio Ambiente
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por Tatiane Souza
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28/04/2025
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28/04/2025 22h58
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registrado em:
Enio Brizola
28/04/2025 – Instituída em 1997, a Semana Municipal do Meio Ambiente e da Ecologia busca promover atividades que despertem o interesse de crianças e adultos pelo tema. Coordenada pela Prefeitura de Novo Hamburgo, a programação é construída em parceria com instituições de ensino e entidades ligadas à causa. Nesta segunda-feira, 28, a Câmara voltou a aprovar por unanimidade, em votação final, proposta encaminhada pelo vereador Enio Brizola (PT) que fomenta também a participação da iniciativa privada e, principalmente, das cooperativas de reciclagem. A matéria segue agora para avaliação do Executivo.
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Aprovada inclusão de rubricas na LOA para aquisição de equipamentos na área da saúde
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por Tatiane Souza
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11/09/2019
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11/09/2019 19h36
11/09/2019 – Em nova votação unânime, a Câmara de Novo Hamburgo aprovou nesta quarta-feira, 11, em segundo turno, dois projetos de lei elaborados pelo Executivo que abrem crédito adicional especial no orçamento do Município para este ano. Ambas as verbas, advindas de repasses da União, entram nos cofres da Prefeitura com destinação específica para a área da saúde. Serão R$ 66 mil para a aquisição de cadeiras odontológicas e equipamentos antropométricos. Os textos retornam agora à prefeita Fátima Daudt para serem transformados em lei.
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