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Código de doenças só será incluído em atestado com autorização do servidor
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por admin
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publicado
19/04/2007
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última modificação
16/10/2020 19h55
Projeto do vereador Gerson Peteffi (PSDB) foi aprovado em segunda votação
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Informação e Conhecimento
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Acervo de notícias
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Meia-entrada passa em segunda votação
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por admin
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publicado
04/07/2006
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última modificação
16/10/2020 19h54
Projeto foi aprovado por 7x2 em sessão conturbada
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Acervo de notícias
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 01, DE 23 DE MARÇO DE 2020
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por Jaime Freitas
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última modificação
24/03/2020 14h00
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Diário Oficial
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2020
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Projeto de lei quer padronizar duração do sinal amarelo em semáforos
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por Luís Francisco Caselani
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publicado
25/08/2022
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última modificação
25/08/2022 16h51
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registrado em:
Inspetor Luz
25/08/2022 – O vereador Inspetor Luz (MDB) apresentou esta semana projeto de lei que busca uniformizar a transição do sinal verde para o vermelho nos semáforos da cidade. A proposta estabelece que a luz amarela permaneça acesa sempre durante cinco segundos. O parlamentar defende que o trânsito intenso das ruas e avenidas de Novo Hamburgo não suporta intervalos menores e aponta que a falta de padronização tem gerado reclamações dos condutores.
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Notícias
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Aplicativos de transporte pagarão ISSQN sobre viagens iniciadas em Novo Hamburgo
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por Luís Francisco Caselani
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publicado
13/12/2019
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última modificação
13/12/2019 17h19
13/12/2019 - Após quase três anos de estudos, propostas e revisões, Novo Hamburgo enfim regulamentou o transporte remunerado de passageiros por aplicativos. Os vereadores aprovaram por unanimidade nesta sexta-feira, 13, em votação final, projeto de lei apresentado pelo Executivo que estabelece normas para a atuação das empresas na cidade. Para poder operar, elas deverão seguir uma série de obrigações, bem como depositar mensalmente o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN). O texto aprovado retorna à Prefeitura para sanção e publicação.
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Notícias
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Aprovado projeto que institui programa Adote uma Lixeira
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por Tatiane Souza
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publicado
17/05/2017
16/05/2017 - O Projeto de Lei nº 18/2017, de Fernando Lourenço (SD), que institui o programa Adote uma Lixeira, foi aprovado por unanimidade, em segundo turno, nesta quarta-feira, 17. A proposta permite à Prefeitura estabelecer parcerias com empresas privadas, entidades sociais, ou pessoas físicas interessadas em financiar a instalação e manutenção de lixeiras nas vias públicas, com direito a publicidade.
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Notícias
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Moção manifesta apoio a projeto de lei que multa empresas por discriminação salarial contra mulheres
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por Daniele Silva
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publicado
10/05/2021
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última modificação
10/05/2021 23h46
10/05/2021 – O Senado Federal aprovou no final de março projeto de lei proposto em 2009 pelo ex-deputado sul-mato-grossense Marçal Filho que prevê a imposição de multa a empresas que paguem salários diferentes para homens e mulheres que ocupam a mesma função. Favorável à proposta, a procuradora especial da Mulher do Legislativo hamburguense, Tita (PSDB), apresentou moção de apoio à matéria. O documento elaborado pela vereadora e assinado também por Lourdes Valim (Republicanos) foi aprovado por unanimidade nesta segunda-feira, 10.
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Notícias
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Resolução Feita pela Mesa nº 6/2026
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por Maíra Kiefer
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25/06/2026 21h18
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Diário Oficial
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2026
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Projeto acrescenta direito de servidoras no sistema de seguridade social dos municipários
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por mairakiefer
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publicado
10/09/2013
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última modificação
16/10/2020 20h02
10/09/2013 – O Projeto nº 113/2013, do Executivo, foi aprovado em primeiro turno nesta terça-feira, 10. A proposta altera a Lei Municipal nº 154/1992, que dispõe sobre o sistema de seguridade social aos servidores públicos do Município de Novo Hamburgo.
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Modificação em lei busca ampliar arquivo histórico hamburguense
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por tatianelopes
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publicado
03/02/2014
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última modificação
16/10/2020 20h02
03/02/2014 – O PL nº 175/2013, de Raul Cassel (PMDB), aprovado em primeiro turno nesta segunda-feira, 3, busca ampliar o arquivo histórico hamburguense. A proposta acrescenta o art. 1º-A na Lei Municipal nº 344/2000, que estabeleceu normas para a denominação de logradouros públicos, com a seguinte redação: “O histórico biográfico do homenageado deverá conter retrato ou fotografia, com, no mínimo, 13 cm X 8 cm de dimensão, onde este figure”.
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