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Processo de inexigibilidade de licitação
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por Jaime Freitas
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última modificação
13/02/2023 18h50
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Informação e Conhecimento
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Diário Oficial
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2023
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RESOLUÇÃO Nº 8, DE 7 DE OUTUBRO DE 2020
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por Jaime Freitas
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última modificação
09/10/2020 13h54
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Informação e Conhecimento
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Diário Oficial
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2020
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Aprovado reajuste no prêmio por produtividade dos servidores da Comusa
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por Jaime Freitas
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publicado
07/06/2017
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última modificação
12/06/2017 18h18
07/06/2017 – O Projeto de Lei nº 53/2017, de autoria do Executivo, foi aprovado nesta quarta-feira, 07, por unanimidade. A Lei autoriza a Comusa - Serviço de Água e Esgoto, a conceder reajuste do prêmio de produtividade aos servidores ativos detentores dos cargos de agente de relacionamento com o cliente II e de leiturista, previsto na Lei Municipal nº 2.594/2013, no equivalente à variação percentual acumulada do IPCA/IBGE verificada entre os meses de abril de 2016 e março de 2017, inclusive, no percentual acumulado de 4,5700%, sobre o atual valor, a título de reajuste do prêmio de produtividade.
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Notícias
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Projeto que determina criação de guias sobre serviços de saúde está tramitando
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por melissa
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publicado
26/06/2013
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última modificação
16/10/2020 20h03
26/06/2013 – Seis projetos de lei começaram a tramitar na Câmara desde a última quarta-feira, dia 19. As propostas estão passando pelas etapas necessárias para então entrar na pauta de votações dos vereadores. Entre elas, o projeto de lei que estabelece a criação de guias dos serviços públicos e postos de atendimento disponíveis à população, com telefone e endereço, detalhamento dos serviços prestados em cada unidade, horários e demais orientações.
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Informação e Conhecimento
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Acervo de notícias
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Aprovada padronização das paradas de ônibus
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por melissa
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publicado
18/11/2015
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última modificação
16/10/2020 19h59
18/11/2015 – Aprovado em segundo turno nesta quarta-feira, 18, o Projeto de Lei nº 65/2015, de Jorge Tatsch (PPS), que dispõe sobre a padronização dos pontos de parada de ônibus. De acordo com a proposta, as paradas deverão ser dotadas de cobertura; banco que acomode, no mínimo, oito pessoas; iluminação; calçamento em toda a área; vedação nas laterais e na parte de trás; e placas indicativas das linhas que passam pelo local e respectivos horários.
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Acervo de notícias
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Reunião da Cofin
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por Luís Francisco Caselani
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publicado
14/09/2018
Reunião da Comissão de Competitividade, Economia, Finanças, Orçamento e Planejamento (Cofin)
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Conheça a Câmara
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Agenda de Eventos
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ATA DE REGISTRO DE PREÇO N.º 03/2019 - PRINTSTUDIO
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por Tatiane Souza
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última modificação
19/06/2019 14h26
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Diário Oficial
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2019
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25/08/2011 - Novas regras para adoção de praças e canteiros
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por danielesouza
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publicado
10/10/2011
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última modificação
16/10/2020 19h57
Cidade contará com nova lei, com o objetivo de padronizar os espaços
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Informação e Conhecimento
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Acervo de notícias
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Decreto Legislativo 3/2020
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por Tatiane Souza
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última modificação
24/09/2020 16h02
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Diário Oficial
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2020
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Câmara acolhe veto a projeto que obrigava banheiros familiares em estabelecimentos públicos e privados
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por Luís Francisco Caselani
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publicado
26/06/2019
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última modificação
26/06/2019 20h50
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registrado em:
Gabriel Chassot
26/06/2019 – Os vereadores hamburguenses acataram em votação nesta quarta-feira, 26 de junho, veto integral do Executivo a projeto de lei que obrigava estabelecimentos públicos e privados a disponibilizarem banheiro familiar com fraldário em locais de grande circulação e concentração de pessoas. Proposta por Gabriel Chassot (Rede), a medida seria aplicada a espaços como centros comerciais, supermercados, estádios e ginásios esportivos, cinemas, teatros, casas de show e centros universitários. A Prefeitura, no entanto, sustenta que a matéria é inconstitucional por gerar despesas imprevistas à Administração sem a indicação de fontes de custeio. O veto foi mantido por 8 votos a 5.
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Notícias