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Cojur envia ao Plenário projeto que prevê Patrulha Maria da Penha na Guarda Municipal
por Jaime Freitas — publicado 01/04/2022 — última modificação 06/04/2022 16h57 — registrado em: , , , , , , , , ,
01/04/2022 – Na reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (Cojur), realizada na última quarta-feira, 30, o colegiado aprovou o encaminhamento do Projeto de Lei nº 6/2022 para deliberação do Plenário. De autoria do vereador Cristiano Coller (PTB), a matéria institui a Patrulha Maria da Penha na Guarda Municipal de Novo Hamburgo. O parecer da Procuradoria da Câmara opinou pela antijuridicidade da proposição, entendendo que a iniciativa cabe, de forma privativa, ao Chefe do Poder Executivo.
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Governo federal deverá repassar R$ 576 mil para proteção social básica em Novo Hamburgo
por jaimefreitas — publicado 13/07/2016 — última modificação 16/10/2020 20h01
13/07/2016 – Nesta quarta-feira, 13, foi aprovado em segundo turno o Projeto de Lei nº 71/2016, do Executivo, que abre crédito adicional especial no valor de R$ 576 mil no orçamento municipal deste ano. Esta verba deverá ser repassada pelo governo federal para a realização de ações do Bloco de Financiamento da Proteção Social Básica.
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Publicação da Lei nº 3553 de 2024
por Tatiane Souza — publicado 19/09/2024 — registrado em: ,
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Em vista projeto que abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 17.427.325,79
por melissa-barbosa — publicado 26/04/2017 — última modificação 26/04/2017 20h16
26/04/2017 – O Projeto de Lei nº 27/2017, de autoria do Executivo, está em vista por sete dias a pedido de Enio Brizola (PT). A proposta estava na ordem do dia para aprovação em 2º turno nesta quarta, 26. O texto abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento municipal deste ano, no valor de R$ 17.427.325,79, sendo R$ 2.837.325,79 referentes a transferências da União (repasse OGU), projeto Sistema de Esgotamento Sanitário (SES) Roselândia, e R$ 14.590.000,00 referentes a recursos próprios.
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Alterada lei sobre policiamento comunitário
por mairakiefer — publicado 12/12/2013 — última modificação 16/10/2020 19h58
12/12/2013 – Aprovado em segundo turno nesta quinta-feira, 12, o Projeto de Lei nº 185/2013, que altera a Lei Municipal nº 2.509/2012. A lei modificada autoriza o Poder Executivo a firmar convênios com o Estado do Rio Grande do Sul, através da Brigada Militar, visando a implementação de projeto-piloto de policiamento comunitário.
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Lei nº 3.036, de 1º de agosto de 2017
por Tatiane Souza — publicado 25/06/2019 — registrado em:
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Cofin dá parecer favorável a projeto de lei que prevê programa de farmácia veterinária
por Jaime Freitas — publicado 29/03/2022 — última modificação 29/03/2022 19h51 — registrado em: , , ,
29/03/2022 – A Comissão de Competitividade, Economia, Finanças, Orçamento e Planejamento (Cofin) reuniu-se na tarde desta segunda-feira, 28, para apreciar três projetos de lei, dois do Executivo e um do Legislativo, dando parecer favorável a todos. Os projetos darão prosseguimento às suas tramitações, sendo encaminhados a outras comissões, se necessário. A Cofin é composta pelos vereadores Enio Brizola (PT), Gerson Peteffi (MDB) e Ricardo Ritter - Ica (PSDB)
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Comissão de Constituição, Justiça e Redação analisa 12 projetos
por melissa — publicado 17/05/2016 — última modificação 16/10/2020 19h59
17/05/2016 - Nesta segunda-feira, 16, os integrantes da Comissão de Constituição, Justiça e Redação – Sergio Hanich (PMDB/presidente), Enio Brizola (PT/secretário), Raul Cassel (PMDB/relator) – e o corpo jurídico da casa analisaram 12 projetos de leis. Participaram da reunião também a diretora-presidente do Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores Municipais de Novo Hamburgo (Ipasem), Eneida Genehr, além do diretor de administração e da coordenadora jurídica da entidade, Geraldo de Araújo e Rosana Seger. Eles conversaram sobre o Projeto de Lei nº 113/2015, do Executivo, que altera a Lei Municipal nº 154/1992, a qual dispõe sobre o sistema de Seguridade Social dos Servidores Públicos do Município de Novo Hamburgo.
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LEI Nº 3.536, DE 27 DE JUNHO DE 2024
por Jaime Freitas — publicado 02/07/2024
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Mais de 4,5 mil matérias tramitaram na Câmara em 2013
por melissa — publicado 20/12/2013 — última modificação 16/10/2020 20h02
20/12/2013 – Em 2013, entraram em tramitação na Câmara 195 projetos de lei, oito projetos de resolução, sete projetos de lei complementar, 12 projetos de decreto legislativo, um projeto de emenda à Lei Orgânica, 35 moções, 2.917 indicações/pedidos de providências e 1.366 requerimentos. No total, os vereadores analisaram 4.541 matérias, desde pedidos de melhorias para uma rua específica até propostas que afetam a vida de todos os hamburguenses.
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