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Mudanças na lei beneficiam funcionalismo municipal
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por admin
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publicado
07/05/2008
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última modificação
16/10/2020 19h57
Vereadores acataram mudanças propostas pela Prefeitura
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Informação e Conhecimento
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Acervo de notícias
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Alemanha doará veículo para Corpo de Bombeiros
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por admin
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publicado
08/11/2007
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última modificação
16/10/2020 19h56
Processo exige autorização legislativa
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Informação e Conhecimento
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Acervo de notícias
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Câmara aprova isenção de taxas para atividades econômicas de baixo risco
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por Jaime Freitas
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publicado
13/07/2022
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última modificação
13/07/2022 20h53
13/07/2022 – Os vereadores hamburguenses voltaram a aprovar por unanimidade nesta quarta-feira, 13, em votação final, o Projeto de Lei Complementar nº 1/2022, apresentado pelo Poder Executivo. O texto inclui artigo no Código Tributário do Município isentando atividades econômicas de baixo risco (e que utilizam exclusivamente imóvel privado próprio ou de terceiros consensuais) do pagamento de taxas de localização e funcionamento, licenças ambientais e licença de operação. A classificação de risco é definida em resolução do Comitê para Gestão da Rede Nacional para Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (CGSIM), órgão ligado ao Ministério da Economia.
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Informação e Conhecimento
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Notícias
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Assinatura anual de Jornal Panamerica 2023
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por Tatiane Souza
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última modificação
16/02/2023 14h46
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Informação e Conhecimento
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Diário Oficial
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2023
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Diretoria do Conselho da Pessoa com Deficiência tem número de cargos reduzido para quatro
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por Tatiane Souza
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publicado
19/10/2022
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última modificação
21/10/2022 16h36
19/10/2022 – Os vereadores hamburguenses voltaram a aprovar por unanimidade nesta quarta-feira, 19, em votação final, projeto de lei do Executivo que altera a composição da diretoria do Conselho Municipal dos Direitos e Cidadania da Pessoa com Deficiência (CMPCD). A proposta reduz o número de membros eleitos de sete para quatro. Na justificativa, o Executivo explica que a diminuição dos integrantes facilitará a formação das comissões existentes dentro do conselho. Com a aprovação em segundo turno, o Projeto de Lei nº 66/2022 retorna agora às mãos da prefeita Fátima Daudt para sanção e publicação.
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Informação e Conhecimento
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Notícias
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SmuladecontratoPRINTSTUDIO.pdf
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por Jaime Freitas
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última modificação
18/06/2019 22h03
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Informação e Conhecimento
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Diário Oficial
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2019
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Vereadores aprovam alterações em lei que incentiva criação de hortas comunitárias
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por Tatiane Souza
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publicado
10/07/2024
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última modificação
10/07/2024 19h55
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registrado em:
Enio Brizola
10/07/2024 – Em 2018, Novo Hamburgo instituiu o Programa de Horta Comunitária, lei municipal de incentivo à criação dos espaços coletivos de plantio e de estímulo ao direcionamento da produção para o autoconsumo, a comercialização e o abastecimento de entidades assistenciais. Nesta quarta-feira, 10, a Câmara aprovou, em decisão unânime, algumas alterações no texto original. A iniciativa foi do vereador Enio Brizola (PT). Único voto contrário no primeiro turno, Inspetor Luz (PP) mudou seu posicionamento após o acolhimento de emenda apresentada antes da segunda votação.
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Notícias
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Assinatura anual de jornal 2023 - Grupo Sinos
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por Tatiane Souza
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07/02/2023 17h57
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Informação e Conhecimento
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Diário Oficial
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2023
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TV Câmara – Celular proibido na escola. Quais são os impactos?
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por Tatiane Souza
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publicado
06/03/2025
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registrado em:
TV Câmara
05/03/2025 - Em janeiro, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei federal que proíbe estudantes de escolas públicas e privadas de todo o país de utilizarem celulares e outros aparelhos eletrônicos portáteis em sala de aula. Para falar sobre o assunto e discutir os impactos jurídicos e psicológicos da lei, a jornalista Tatiane Lopes recebe no Programa Vitalidade a psicóloga e psicoterapeuta Patrícia Spindler e o advogado especialista em Direitos Humanos Álvaro Klein.
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Notícias
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Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2017 é aprovada em primeiro turno
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por melissa
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publicado
21/09/2016
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16/10/2020 20h01
21/09/2016 – O Projeto de Lei nº 92/2016, do Executivo, institui a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para a elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual (LOA) do exercício de 2017, foi aprovado em primeiro turno nesta quarta-feira, 21. A receita para a administração direta está estimada em R$ 789.803.481,00. Os gastos estimados da Câmara, que faz parte da administração direta, devem chegar a R$ 17.110.000,00. O orçamento total do Município, incluindo o Instituto de Previdência e Assistência ao Servidor Municipal (Ipasem) e a Comusa – Serviços de Água e Esgoto de Novo Hamburgo, deve ser de R$ 1.063.142.813,01.
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Acervo de notícias