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Adiada votação de projeto de lei que reabre prazo para regularização de edificações sem pagamento de multa
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por Luís Francisco Caselani
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publicado
19/07/2021
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última modificação
19/07/2021 23h22
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registrado em:
Gustavo Finck
19/07/2021 – Em 2019, Novo Hamburgo instituiu o Programa de Regularização de Edificações. A iniciativa viabiliza a adequação de imóveis construídos em desacordo com o Plano Diretor ou sem aprovação de projetos arquitetônicos mediante o recolhimento de taxas, multas e eventuais compensações pecuniárias. O texto previa, contudo, que contribuintes que regularizassem espontaneamente suas propriedades dentro do intervalo de um ano e meio estariam dispensados do pagamento de multas incidentes. Nesta segunda-feira, 19, a Câmara votaria a reabertura do prazo, encerrado no final de março. No entanto, o projeto de lei recebeu pedido de vista do próprio autor Gustavo Finck (PP). O parlamentar quer aproveitar o espaço de 11 dias para promover ajustes na redação da matéria.
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Novo Hamburgo adere à Agesan-RS
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por Daniele Silva
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publicado
27/05/2019
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27/05/2019 23h29
27/05/2019 – Os vereadores hamburguenses voltaram a aprovar nesta segunda-feira, 27 de maio, projeto de lei do Executivo que ratifica protocolo de intenções para a criação da Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento (Agesan-RS), consórcio público responsável pelas atividades de regulação e fiscalização dos serviços de abastecimento de água, coleta e tratamento de esgoto, manejo de resíduos sólidos e drenagem urbana. O texto também autoriza a Comusa a firmar contrato com a agência, mediante pagamento de preço público na alíquota de 0,4% sobre o faturamento bruto mensal da autarquia. O projeto retorna agora à prefeita Fátima Daudt para ser transformado em lei.
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Vereadores e funcionários participam de curso sobre PPA
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por admin
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29/05/2009
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16/10/2020 19h58
Evento será realizado em três etapas
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Súmula de Contrato - Inexigibilidade de Licitação 01/2024
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por Jaime Freitas
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21/02/2024 19h00
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Súmula - Contrato nº 16/2017 - Contratada: TAVI PAPELARIA MATERIAIS DE ESCRITÓRIO E INFORMÁTICA LTDA
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por Jaime Freitas
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25/08/2017 20h45
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Comissão de Constituição, Justiça e Redação analisa cinco matérias nesta semana
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por melissa
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08/03/2016
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16/10/2020 19h59
08/03/2016 – Na tarde de segunda-feira, 7, os integrantes da Comissão de Constituição, Justiça e Redação – Sergio Hanich (PMDB/ presidente), Enio Brizola (PT/secretário) e Raul Cassel (PMDB/ redator) – analisaram cinco projetos de leis. As reuniões deste grupo de trabalho, que deve examinar todas as matérias que tramitam na Casa antes da votação em plenário, acontecem todas as segundas-feiras, a partir das 17 horas, e são abertas ao público.
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Aprovado PL que obriga motoristas a apresentar selo do Inmetro na hora de abastecer com GNV
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por melissa
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07/12/2015
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16/10/2020 19h59
07/12/2015 – Aprovado em segundo turno nesta segunda-feira, 7, o Projeto de Lei n° 89/2015, de Professor Issur Koch (PP) e do suplente Luiz Fernando Farias (PT), que obriga os motoristas a apresentar o selo Gás Natural Veicular emitido pelo Inmetro, dentro da validade, na hora de abastecer. A proposta ainda determina que os postos de combustível deverão manter cópia desta lei em local visível. Na justificativa, os autores apontam que já ocorreram acidentes fatais devido a adulteração dos cilindros embarcados nos veículos.
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Gabinete: Serjão luta pelos 7 milhões da Vila Kipling
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por tatianelopes
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19/02/2015
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16/10/2020 20h03
19/02/2015 - A Vila Kipling, do bairro Canudos, aguarda o recebimento de R$ 7 milhões em serviços e obras conquistados pelo vereador Sergio Hanich (PMDB) através de emenda ao Projeto de Lei nº 167/2013, apresentado pelo Executivo, que resultou na Lei Municipal n°2681/2014. Os recursos são oriundos de contratação de financiamento junto à Caixa Econômica Federal.
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RESOLUÇÃO Nº 7, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2023
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por Jaime Freitas
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04/12/2023 14h40
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SÚMULA – CONTRATO Nº 02/2020. Contratada: TECMATH EIRELI
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por Jaime Freitas
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15/04/2020 18h50
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2020