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Projeto aprovado altera denominação e institui teto para a taxa de coleta de resíduos
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por Maíra Kiefer
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publicado
24/09/2018
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última modificação
25/09/2018 00h01
24/09/2018 – A Câmara de Novo Hamburgo aprovou por 11 votos favoráveis e dois contrários o Projeto de Lei Complementar nº 3/2018, apresentado pelo Executivo, que substitui a atual Taxa de Limpeza Urbana e Manejo de Resíduos Sólidos Domiciliares, prevista pelo Código Tributário do Município desde 2017, pela nova Taxa de Coleta de Lixo de Imóveis. O texto, apreciado durante sessão extraordinária na noite desta segunda-feira, 24 de setembro, também estabelece teto para o cálculo do valor devido pelo proprietário. A matéria será analisada em segundo turno nesta quarta-feira, dia 26, também em sessão extraordinária, com horário inicial previsto para as 18 horas.
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Câmara aprova pagamento de custeio ao Pró-Sinos
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por Luís Francisco Caselani
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13/07/2020
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última modificação
14/07/2020 00h51
13/07/2020 – Os vereadores hamburguenses aprovaram por unanimidade nesta segunda-feira, 13, projeto de lei que autoriza a Prefeitura a efetuar pagamento de R$ 137.886,00 ao Consórcio Público de Saneamento Básico da Bacia Hidrográfica do Rio dos Sinos (Pró-Sinos). A quantia corresponde ao aporte hamburguense previsto em contrato de rateio para o atendimento de despesas de administração e planejamento da associação. A matéria passará por nova votação em sessão extraordinária nesta quarta-feira, 15, a partir das 18h.
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Em vista proposta que altera Estatuto do Servidor e possibilita diminuição de carga horária mediante redução salarial
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por Tatiane Souza
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13/08/2018
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15/08/2018 17h49
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registrado em:
Enio Brizola,
Patricia Beck
13/08/2018 – Os vereadores Enio Brizola (PT) e Patricia Beck (PPS) pediram adiamento da votação em 10 dias do Projeto de Lei Complementar nº 1/2018, que altera disposições do Regime Jurídico Estatutário dos Servidores Públicos Municipais quanto à jornada de trabalho. A decisão aconteceu na sessão desta segunda-feira, 13, e tem como objetivo discutir melhor a proposta e esclarecer possíveis dúvidas dos servidores. A principal modificação está na possibilidade de redução da carga horária mediante proporcional alteração remuneratória. O Executivo justifica que as mudanças garantem maior respaldo jurídico, atualizando a redação de dois artigos a novas disposições legais. Encerrado o prazo de vista, a matéria retorna ao plenário para apreciação dos vereadores.
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Prefeitura poderá doar equipamentos de informática a entidades
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por tatianelopes
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19/12/2013
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16/10/2020 20h02
19/12/2013 – A Prefeitura poderá doar a outros entes públicos, inclusive autarquias, empresas públicas, sociedades de economia mista e fundações, bem como a entidades de interesse social
filantrópicas e sem fins lucrativos, os bens móveis, inclusive equipamentos de informática e eletroeletrônicos, que, comprovadamente, forem considerados inservíveis, antieconômicos ou ociosos. É o que prevê o Projeto de Lei nº 186/2013, do Executivo, aprovado em segundo turno em sessão extraodrinária realizada nesta quinta-feira, 19. A entrega deverá ser realizada mediante Termo de Doação.
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Gabinete: Issur lamenta ruas esburacadas e demora para resolver o problema
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por melissa
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18/09/2014
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16/10/2020 20h01
18/09/2014 – O assunto abordado por Issur Koch (PP) em sua fala na sessão de quarta-feira, 17, foram as ruas esburacadas de Novo Hamburgo. O vereador apontou o descaso da Prefeitura com o reparo das vias. “Só neste ano, nós vereadores já enviamos cerca de 2 mil pedidos de providências. Eu estou cansado das questões não serem resolvidas. Se pararmos de enviar as solicitações, o que será do município?”, questiona.
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Gabinete: Farias presta contas de seu mandato no Plenário
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por melissa
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10/12/2014
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16/10/2020 20h01
10/12/2014 – No sábado, dia 6, aconteceu a prestação de contas do mandato de Luiz Fernando Farias (PT). O evento foi realizado no Plenário da Câmara e contou com aproximadamente 100 pessoas. O objetivo do encontro foi mostrar o que foi feito nestes dois anos.
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Pauta da Sessão Extraordinária tem projeto para Hospital Municipal
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por admin
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21/12/2004
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16/10/2020 19h53
21/12/2004 - As sessões extraordinárias não são remuneradas
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Hoff analisa a situação econômica do Município
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por admin
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15/04/2009
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16/10/2020 19h58
Vereador enfatiza que será aliado do Executivo
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Aprovado valor mínimo para ajuizamento de cobranças de dívidas com a Comusa
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por Luís Francisco Caselani
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13/10/2025
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13/10/2025 20h08
13/10/2025 – A Câmara de Novo Hamburgo aprovou por unanimidade nesta segunda-feira, 13, em primeira votação, projeto de lei enviado pelo Executivo que fixa em 330 Unidades de Referência Municipal (URMs) – ou R$ 1.580,57, na cotação de 2025 – o valor mínimo para que a Comusa ajuíze execuções fiscais para cobranças de dívida ativa. A medida, já adotada pela Prefeitura, busca evitar ações judiciais cujas despesas superam o crédito reivindicado. O texto retorna à pauta nesta quarta, 15, em votação final.
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Projeto que amplia transparência sobre aplicação de emendas parlamentares recebe nova redação
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por Luís Francisco Caselani
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30/07/2021
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30/07/2021 15h39
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Gerson Peteffi
30/07/2021 – O vereador Gerson Peteffi (MDB) reapresentou na última semana projeto de lei que obriga a Prefeitura a publicar em seu Portal da Transparência a relação de emendas parlamentares conquistadas pelo Município junto a deputados e senadores. A proposta busca ampliar a fiscalização e o acesso às informações, permitindo maior controle das contas públicas. O novo texto será analisado por três comissões permanentes do Legislativo.
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