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Em vista projeto que busca solução para área em litígio na rua Minuano
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por Jaime Freitas
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publicado
13/06/2022
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última modificação
14/06/2022 12h32
13/06/2022 – O Projeto de Lei nº 31/2022, que seria votado em primeiro turno na noite desta segunda-feira, 13, teve pedido de vista por 15 dias por seu autor, o vereador Enio Brizola (PT). Em julho do ano passado, a Comissão de Direitos Humanos da Câmara de Novo Hamburgo (Codir) foi acionada por moradores de uma área no bairro Industrial que corriam risco de despejo por ação de imissão de posse. O lote em litígio, que cobre 951 metros quadrados no quarteirão formado pelas ruas Minuano, Aleijadinho, Augusto Pestana e Libres, abriga cerca de 20 famílias. Nos últimos meses, a Codir abriu tratativas junto à Prefeitura e o Judiciário para pleitear alternativas que impeçam a saída dos moradores. Alguns deles ocupam o imóvel há mais de três décadas. Presidente do colegiado desde 2020, Enio Brizola apresentou o projeto de lei, reformado por emenda assinada pelo próprio autor. que busca uma solução para o impasse.
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Notícias
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Câmara orienta entidades que devem receber subvenções
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por melissa
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26/03/2015
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última modificação
16/10/2020 20h00
26/03/2015 – A Câmara reuniu representantes de diversas entidades que devem receber subvenção do Município este ano a fim de detalhar os passos para se firmar o convênio. O encontro foi realizado na tarde desta quinta-feira, 26, no Plenário da Câmara.
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Acervo de notícias
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Prefeitura apresenta novo projeto para alterar regras de segurança em agências bancárias
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por Daniele Silva
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11/11/2025
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11/11/2025 13h28
11/11/2025 – Após tramitar com outra redação no primeiro semestre, o Executivo apresentou um novo projeto que altera a Lei Municipal nº 2.573/2013, responsável por regulamentar a instalação de dispositivos de segurança nas agências e nos postos de serviços das instituições financeiras no município. Conforme justificativa da Prefeitura, o texto atualizado, construído após discussões com as categorias envolvidas, visa modernizar a legislação vigente sem comprometer a segurança nem os postos de trabalho.
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Notícias
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Câmara analisa veto parcial às emendas do Orçamento
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por admin
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22/02/2007
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16/10/2020 19h55
Executivo alegou inconstitucionalidade e contrariedade ao interesse público
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Acervo de notícias
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Nomes dos bairros serão acrescidos à denominação dos logradouros
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por admin
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publicado
16/08/2007
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última modificação
16/10/2020 19h56
Numeração inicial e final da quadra será incluída em placa
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Acervo de notícias
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Entra em primeira votação novo representante ao Conselho Municipal de Cultura
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por admin
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08/12/2004
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16/10/2020 19h55
Proposta do Executivo nomeia representante da Sociedade Italiana
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FUNESEGRATIFICAES2022.pdf
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por Luís Francisco Caselani
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12/01/2023 17h08
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Transparência
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Recursos Humanos
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09/12/2010 - Consciência Negra: associação receberá R$ 5 mil
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por danielesouza
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13/05/2011
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16/10/2020 19h54
Associação das Entidades Recreativas, Culturais e Carnavalescas realizou atividades sobre tema
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Acervo de notícias
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Com nova redação, projeto que permite escolha por cesariana é aprovado em segundo turno
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por Luís Francisco Caselani
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19/02/2018
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19/02/2018 23h46
19/02/2018 – O Legislativo hamburguense aprovou na noite desta segunda-feira, 19 de fevereiro, em segunda votação, o Projeto de Lei nº 77/2017, proposto em coautoria pelos vereadores Enfermeiro Vilmar (PDT) e Patricia Beck (PPS), que garante às gestantes o direito de optar pela realização de cesariana em casos de possível complicação no parto atestada pelo médico que acompanhou a gravidez. A decisão será registrada em termo de consentimento. Para isso, a paciente deverá ser subsidiada com informações pormenorizadas sobre benefícios, prejuízos e características dos partos vaginal e por cesárea. O texto foi aprovado por 11 votos a dois após apresentação de duas emendas, de autoria da proponente Patricia Beck, aprimorando sua redação a partir de indicações de parlamentares que se posicionaram contrários durante a primeira votação.
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Notícias
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Câmara aprova projeto de lei que autoriza compra de vacinas contra a Covid-19 e proposta que ratifica consórcio público nacional
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por Tatiane Souza
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16/03/2021
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última modificação
16/03/2021 01h14
15/03/2021 – A Lei Federal nº 14.124/2021, publicada no último dia 10, assegurou aos estados e municípios o direito de adquirir vacinas contra a Covid-19 sempre que a União deixar de garantir a distribuição de doses suficientes para a imunização dos grupos previstos no Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação. A Prefeitura de Novo Hamburgo agiu rapidamente e entregou à Câmara no final da semana passada projeto de lei que autoriza o Município a proceder a compra de imunizantes. A proposta foi aprovada por unanimidade em regime de urgência na noite desta segunda-feira, 15. O texto será novamente apreciado em sessão extraordinária nesta quarta, dia 17.
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