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TV Câmara transmite prestação de contas da Prefeitura nesta sexta no YouTube
por Luís Francisco Caselani — publicado 23/02/2021 — última modificação 25/02/2021 16h53 — registrado em: , , , ,
23/02/2021 – A entrada da região de Novo Hamburgo em bandeira preta pela primeira vez desde o início da pandemia motivou a Câmara a restringir ainda mais suas atividades. Fechado ao público externo e operando com teto de 25% de seu quadro funcional, o Legislativo suspendeu inclusive a realização de sessões plenárias. No entanto, uma exceção foi aberta para a prestação de contas da Prefeitura, prevista em lei federal para ocorrer até o final do mês. A audiência será conduzida pela Comissão de Finanças da Câmara nesta sexta-feira, 26, a partir das 10h. A apresentação do balanço financeiro terá transmissão ao vivo pela TV Câmara, canal 16 da Claro/Net, e pelo youtube.com/TVCamaraNH.
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Em vista projeto que facilita licenciamento de antenas de radiocomunicação
por Jaime Freitas — publicado 17/10/2022 — última modificação 18/10/2022 00h21
17/10/2022 – O projeto de lei assinado por Gustavo Finck (PP) que propõe novas regras para a instalação e licenciamento das estações transmissoras de radiocomunicação (ETRs) na cidade, teve pedido de vista por um dia, provocado pelo autor, para um ajuste pontual na matéria. O objetivo do parlamentar é facilitar a expansão dos serviços e a implantação de novas tecnologias a partir da desburocratização do processo de liberação para infraestruturas já homologadas pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). A proposta, inclusive, acompanha manifestação da entidade reguladora pela reavaliação e atualização das legislações relativas ao tema.
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Em vista projeto que ajusta Código Tributário do Município
por Jaime Freitas — publicado 10/04/2019 — última modificação 10/04/2019 20h41 — registrado em:
10/04/2019 – Os vereadores hamburguenses aprovaram pedido de vista de Patricia Beck (PPS), por sete dias, à proposta do Executivo que reforma o Código Tributário do Município a partir de novos procedimentos operacionais de arrecadação e fiscalização. A matéria também amplia mandato e gratificações concedidas aos membros da Junta de Recursos Fiscais e estabelece multas pela não entrega ou falsificação do Demonstrativo Mensal de Despesas. O projeto seria apreciado em primeiro turno na sessão desta quarta-feira, 10 de abril.
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Vereadores aprovam aluguel social a famílias desalojadas pela enchente
por Luís Francisco Caselani — publicado 14/10/2024 — última modificação 14/10/2024 22h39
14/10/2024 – Em regime de urgência, a Câmara de Novo Hamburgo aprovou por unanimidade nesta segunda-feira, 14, em primeiro turno, projeto de lei encaminhado pelo Executivo que autoriza a concessão de aluguel social extraordinário a famílias desalojadas pelas enchentes de maio. O valor mensal será de até R$ 749,00. Com enquadramentos de renda definidos pela Secretaria de Desenvolvimento Social do Estado (Sedes), o benefício deve contemplar 187 famílias hamburguenses. A matéria retorna à pauta nesta quarta, 16, em votação final.
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Em vista projeto que regulamenta uso de bens públicos municipais por particulares e entidades
por Tatiane Souza — publicado 12/11/2025 — última modificação 12/11/2025 21h03 — registrado em:
12/11/2025 – O Projeto de Lei Complementar nº 19/2025, que disciplina o uso de bens municipais por terceiros em conformidade com a Lei Orgânica do Município, está em vista de sete dias a pedido da vereadora Professora Luciana Martins (PT). A decisão foi aprovada na sessão desta quarta-feira, 12. O texto define as modalidades, critérios e responsabilidades para a utilização de imóveis pertencentes ao patrimônio municipal, como terrenos, prédios, instalações e construções. A matéria retorna à pauta na sessão da segunda-feira, dia 24.
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Em vista projeto que destaca maio como mês de combate ao abuso sexual de menores em Novo Hamburgo
por Jaime Freitas — publicado 13/06/2022 — última modificação 15/06/2022 17h32 — registrado em: ,
13/06/2022 – O vereador Gustavo Finck (PP) fez um pedido de vista por quatro dias ao projeto de lei que cria o Maio Laranja, ampliando as ações de prevenção e conscientização ao longo de todo o mês. O texto, de autoria do vereador Gerson Peteffi (MDB), seria levado à votação em primeiro turno durante a sessão plenária desta segunda-feira, 13.
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Adiada votação de projeto que autoriza permuta de terrenos
por Daniele Silva — publicado 19/06/2023 — última modificação 20/06/2023 18h32 — registrado em:
19/06/2023 – O projeto de lei do Executivo que autoriza a permuta de um terreno de propriedade do Município no bairro Rincão teve sua votação postergada por 15 dias a pedido do presidente da Câmara, Fernando Lourenço (PDT). Essa é a segunda solicitação de análise mais detida e adiamento da votação. A primeira delas foi feita por Cristiano Coller (PTB), no dia 31 de maio. Conforme a proposta, o imóvel será repassado à incorporadora Ibiza Empreendimento Imobiliário. Em troca, a empresa cederá área de valor semelhante no bairro Operário. A Prefeitura tem interesse no terreno para efetuar futuramente o prolongamento da rua Henri Dunant.
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Rejeitado projeto que revisa legislação sobre uso de som automotivo
por Daniele Silva — publicado 11/03/2019 — última modificação 11/03/2019 23h32 — registrado em: , , , , , , , , ,
11/03/2019 – Os vereadores hamburguenses rejeitaram em primeiro turno na noite desta segunda-feira, 11 de março, projeto de lei que adéqua a regulamentação municipal sobre perturbação sonora, instituída em 2013, à Resolução nº 624/2016 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). A proposta, assinada por Sergio Hanich (MDB), exclui o limite máximo de 104 decibéis e passa a proibir a utilização, em qualquer automóvel localizado em vias públicas, de equipamento que produza som audível pelo lado externo, independentemente de volume ou frequência, de forma a importunar o sossego público. Cristiano Coller (Rede), Enfermeiro Vilmar (PDT), Enio Brizola (PT), Felipe Kuhn Braun (PDT), Nor Boeno (PT), Patricia Beck (PPS), Semilda dos Santos – Tita (PP) e Vladi Lourenço (PP) foram contrários a matéria, que retorna à pauta nesta quarta, dia 13.
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- Santo Afonso terá praça chamada Walter Jobim – Paraguaio
por melissa — publicado 17/04/2012 — última modificação 16/10/2020 20h03
17/04/2012 - Uma área verde do bairro Santo Afonso deverá se chamar praça Walter Jobim – Paraguaio.
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Proposta determina padronização de paradas de ônibus
por melissa — publicado 16/11/2015 — última modificação 16/10/2020 20h03
16/11/2015 – Aprovado em primeiro turno nesta segunda-feira, 16, o Projeto de Lei nº 65/2015, de Jorge Tatsch (PPS), que dispõe sobre a padronização dos pontos de parada de ônibus. De acordo com a proposta, as paradas deverão ser dotadas de cobertura; banco que acomode, no mínimo, oito pessoas; iluminação; calçamento em toda a área; vedação nas laterais e na parte de trás; e placas indicativas das linhas que passam pelo local e respectivos horários.
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