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Aprovada proposta que regulamenta a venda de gás de cozinha no Município
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por tatianelopes
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publicado
27/07/2016
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última modificação
16/10/2020 19h59
27/07/2016 – O Projeto de Lei nº 15/2016, que dispõe sobre os estabelecimentos empresariais que atuam no ramo de engarrafamento, armazenamento, depósito e venda e transporte de Gás Liquefeito de Petróleo (GLP), foi aprovado em segundo turno, por unanimidade, na sessão desta quarta-feira, 27. A iniciativa é do vereador Fufa Azevedo (PT).
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Executivo presta contas do segundo quadrimestre
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por Luís Francisco Caselani
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29/09/2017
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29/09/2017 20h35
29/09/2017 – A Secretaria da Fazenda (Semfaz) apresentou uma série de dados contábeis relativos ao período entre janeiro e agosto de 2017 para demonstração e avaliação do cumprimento das metas fiscais. A prestação de contas foi efetuada em audiência pública realizada pela Comissão de Competitividade, Finanças, Orçamento, Economia e Planejamento (Cofin) no Plenário da Câmara na tarde desta sexta-feira, 29 de setembro. O encontro foi mediado pelo presidente da comissão, Naasom Luciano (PTB). A prestação de contas quadrimestral é prevista pela Lei Complementar nº 101/2000, que estrutura a fiscalização e o controle dos gastos de estados e municípios, além de promover a transparência das finanças públicas.
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Notícias
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Plenário derruba veto do Executivo
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por admin
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29/06/2006
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16/10/2020 19h54
Matéria amplia pontos para divulgação de informações sobre DPVAT
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Condôminos do Residencial Mundo Novo buscam apoio da Comissão de Obras para rever aumento na conta de água
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por Tatiane Souza
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22/08/2019
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22/08/2019 18h28
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registrado em:
Comissão de Obras,
Fernando Lourenço,
Vladi Lourenço,
Patricia Beck
22/08/2019 – Os integrantes da Comissão de Obras, Serviços Públicos e Mobilidade Urbana da Câmara (COOSP) reuniram-se de forma extraordinária na manhã desta quinta-feira, 22, para intermediar reunião entre representantes do Conjunto Residencial Mundo Novo, localizado no bairro Canudos, e a direção do Serviço de Água e Esgoto de Novo Hamburgo (Comusa). Com a publicação da Lei Municipal nº 3.157/2018, que regulamentou as tarifas de abastecimento de água potável, esgotamento sanitário e demais serviços prestados pela autarquia, os condôminos perderam sua classificação como proprietários de imóveis de habitação popular, aumentando consideravelmente sua fatura mensal de água. Eles lutam para reverter a situação.
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Tarcísio confirma contenção orçamentária em 2010
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por admin
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19/11/2009
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16/10/2020 19h58
Prefeito apresenta prestação de contas no Legislativo
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Plenário rejeita alteração de subsídios
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por admin
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21/02/2008
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16/10/2020 19h57
Votação em segundo turno ocorreu na quinta, 21.
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Prefeitura pede autorização para pagamento de custeio ao Pró-Sinos
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por Luís Francisco Caselani
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23/06/2023
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23/06/2023 13h18
23/06/2023 – A Prefeitura de Novo Hamburgo protocolou na última semana projeto de lei que pleiteia o aval da Câmara para o pagamento de R$ 162.574,34 ao Consórcio Público de Saneamento Básico da Bacia Hidrográfica do Rio dos Sinos (Pró-Sinos). A quantia corresponde ao aporte hamburguense previsto em contrato de rateio para o atendimento de despesas de administração e planejamento da associação.
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Primeiros projetos do ano recebem pedidos de vista
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por Luís Francisco Caselani
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publicado
02/02/2022
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03/02/2022 15h37
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registrado em:
Cristiano Coller,
Gustavo Finck,
Ricardo Ritter
02/02/2022 – A sessão plenária desta quarta-feira, 2, marcaria a votação dos primeiros projetos de lei da Câmara em 2022. No entanto, as duas matérias previstas na pauta receberam pedidos de vista. Os adiamentos foram requeridos pelo vereador Ricardo Ritter (PSDB) e acolhidos pelo Plenário. Os textos devem retornar a votação na sessão do próximo dia 21.
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Vereadores mirins aprendem sobre atuação dos parlamentares e proposição de leis
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por Tatiane Souza
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29/08/2023
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30/08/2023 16h17
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registrado em:
Escola do Legislativo,
Projeto Vereador Mirim
29/08/2023 – Durante a 1ª oficina do Projeto Vereador Mirim realizada na tarde desta terça-feira, 29, no Plenário da Câmara, os jovens parlamentares eleitos em 2023 aprenderam de forma mais detalhada sobre o funcionamento do Poder Legislativo, representação e atribuição dos edis e como construir um projeto de lei e demais matérias jurídicas. A partir do embasamento recebido, os estudantes têm até o dia 8 de setembro para entregar, por escola, três sugestões de proposições que estejam relacionadas aos seus educandários ou comunidade.
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PL obriga proprietários de imóveis a afixar placas com números em locais visíveis
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por danielesouza
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29/03/2016
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16/10/2020 20h02
28/03/2016 – Aprovado em primeiro turno nesta segunda-feira, 28, o Projeto de Lei nº 5/2016, de Raul Cassel (PMDB), que obriga os proprietários a afixar o número do imóvel nas edificações. A proposta altera o Código de Posturas do Município (Lei nº 85/1954) e estabelece que as placas devem ter o tamanho mínimo de 20 cm x 10 cm e ser posicionadas na área frontal da propriedade, em local visível, iluminado e sem nenhum impedimento de visibilidade. Na justificativa, o vereador ressalta que a padronização é necessária para facilitar o cotidiano de diversos profissionais, como bombeiros, socorristas, taxistas, carteiros e motoboys.
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