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Termo de Credenciamento nº 03/2021
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por Jaime Freitas
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publicado
03/08/2021
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Informação e Conhecimento
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Diário Oficial Eletrônico
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- Novas regras para parcelamento de dívidas
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por danielesouza
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publicado
02/12/2011
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última modificação
16/10/2020 20h02
22/11/2011 - Projeto do Executivo trata da quitação do IPTU e ISSQN
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Informação e Conhecimento
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Acervo de notícias
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AUDIÊNCIA PÚBLICA – (Ofício Nº 10/3121- SEMAD/DGD/KF)
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por Marco Silva
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publicado
16/10/2023
Realização de Audiência Pública, às 10h30m, no Plenário desta Casa Legislativa, com transmissão remota pelo canal de mídia desta Casa Legislativa, para apresentação da Lei Orçamentária Anual (LOA 2024).Autoria: Secretaria Municipal da Fazenda.
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Conheça a Câmara
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Agenda de Eventos
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24/08/2010 - Mantido veto ao isolamento visual em bancos
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por mairakiefer
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publicado
07/10/2010
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última modificação
16/10/2020 19h57
Projeto de lei de Jesus Maciel tem como objetivo a segurança dos clientes
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Informação e Conhecimento
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Acervo de notícias
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Câmara aprova projeto que regulamenta gratuidades no transporte público
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por Daniele Silva
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publicado
20/03/2019
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última modificação
21/03/2019 13h25
20/03/2019 – Os vereadores aprovaram na tarde desta quarta-feira, 20 de março, projeto de lei apresentado pelo Executivo que modifica três artigos, revoga um e acrescenta outros dez à Lei Complementar nº 2.221/2010, que trata do transporte coletivo de passageiros no Município. A proposição, apresentada à comunidade em audiência pública no dia 21 de fevereiro, busca regulamentar, especialmente, a questão das gratuidades e benefícios tarifários, estabelecendo critérios, normas e procedimentos. O texto, que recebeu votos contrários de Patricia Beck (PPS), Enfermeiro Vilmar (PDT) e Enio Brizola (PT), retorna à análise dos parlamentares na próxima segunda-feira, dia 25. Conforme solicitado pelos vereadores, a proposta deverá vir acompanhada de mensagem retificativa do Executivo para a votação em segundo turno.
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Notícias
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Comissão de Saúde
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por Maíra Kiefer
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publicado
14/08/2017
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Conheça a Câmara
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Agenda de Eventos
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Projeto aprovado reforça lei federal que proíbe uso de celulares nas escolas
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por Luís Francisco Caselani
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publicado
02/04/2025
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última modificação
02/04/2025 21h14
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registrado em:
Ito Luciano
02/04/2025 – Por 11 votos a 2, a Câmara de Novo Hamburgo aprovou nesta quarta-feira, 2, em primeiro turno, projeto de lei assinado por Ito Luciano (Podemos) que proíbe estudantes de escolas públicas e privadas de utilizarem celulares, tablets, relógios inteligentes e outros dispositivos similares em sala de aula. A proposta reforça no município lei federal sancionada em janeiro pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva. O texto retorna à pauta na próxima segunda, 7, em votação final.
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Notícias
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Nesta segunda ocorre na Câmara oficina para vereadores do mandato 2013-2016
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por melissa
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publicado
21/02/2013
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última modificação
16/10/2020 20h02
21/02/2013 - Na próxima segunda-feira, dia 25 de fevereiro, ocorre na sede do Legislativo hamburguense uma oficina voltada aos vereadores eleitos para o mandato de 2013 a 2016. O objetivo da atividade, realizada através de uma parceria da Câmara de Novo Hamburgo com o Programa Interlegis do Senado federal, é fornecer informações sobre o Poder Legislativo Municipal, a relação entre os poderes e as funções de vereança. Informações e inscrições gratuitas pelo telefone 3594-0506.
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Acervo de notícias
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Moção pede execução de convênios para a economia solidária
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por danielesouza
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publicado
29/06/2015
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última modificação
16/10/2020 20h02
29/06/2015 – Aprovada na sessão desta segunda-feira, 29, a Moção nº 11/2015, de Enio Brizola (PT), que pede ao governo estadual a execução de convênios voltados ao fortalecimento da economia popular solidária. De acordo com o vereador, há recursos federais, parados desde janeiro deste ano, que devem ser destinados à cadeia produtiva binacional do PET, envolvendo cooperativas de recicladores, e ao projeto RS Mais Justo e Solidário, o qual reúne as cadeias produtivas de frutas nativas e lã, finanças solidárias, comercialização e consumo consciente.
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Acervo de notícias
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Aprovadas alterações em Planos de Carreira do Magistério e do Servidor Público
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por Jaime Freitas
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publicado
07/06/2017
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última modificação
07/06/2017 20h53
07/06/2017 – O Projeto de Lei Complementar nº 5/2017, de autoria do Executivo, que altera e acrescenta dispositivos que menciona na Lei Municipal n° 2.339/2011, que institui o Plano de Carreira do Servidor Público, e na Lei Municipal n° 2.340/2011, que institui o Plano de Carreira do Magistério Público, foi aprovado em primeiro turno, nesta quarta, 7.
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Notícias