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- Lei n° 18/92 estabelece normas de proteção contra incêndios em Novo Hamburgo
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por mairakiefer
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publicado
28/01/2013
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última modificação
16/10/2020 20h01
28/01/2013 - A legislação sobre prevenção de incêndios de Novo Hamburgo é de 1992.
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Acervo de notícias
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Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2016 prevê receita de R$ 945 milhões
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por danielesouza
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publicado
22/09/2015
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última modificação
16/10/2020 20h01
21/09/2015 - O Projeto de Lei nº 93 de 2015, que Institui a Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2016, foi aprovado em primeiro turno nesta segunda-feira, 21. A proposta do Executivo visa a elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual – LOA, que deve ser apreciada pelos vereadores no mês de dezembro. O texto vem acompanhado de anexos que estabelecem as prioridades, os riscos fiscais e as metas fiscais, em cumprimento ao artigo 165 da Constituição Federal e ao artigo 4° da Lei de Responsabilidade Fiscal. A estimativa é que a receita total do próximo ano seja de R$ 945.242.082,00, incluindo os valores da Administração direta e à referente à Administração Indireta, compreendendo o Instituto de Previdência e Assistência ao Servidor e a Companhia Municipal de Saneamento – Comusa. As emendas dos vereadores serão apreciadas somente em segundo turno.
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Acervo de notícias
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Gabinete: prevenção e combate ao bullying são lei em Novo Hamburgo desde 2010
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por melissa
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publicado
15/02/2016
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última modificação
16/10/2020 20h01
15/02/2016 – Lei sancionada nesta semana pela presidente Dilma Rousseff obriga escolas e clubes de todo o País a adotar medidas de prevenção e combate ao bullying. Desde 2010, a Lei Municipal n° 2.105/2010 dispõe sobre a inclusão de medidas de conscientização, prevenção e combate ao bullying no projeto pedagógico elaborado pelas instituições de ensino públicas e particulares em Novo Hamburgo.
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Acervo de notícias
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Seminário para debater Lei da Liberdade Econômica
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por Maíra Kiefer
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publicado
16/08/2021
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última modificação
16/08/2021 18h36
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Processo Legislativo
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Comissões
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Comissões Especiais
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AUDIÊNCIA PÚBLICA EDITAL Nº 4/2022
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por Jaime Freitas
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15/09/2022 20h34
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Diário Oficial
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2022
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NOTA DE ESCLARECIMENTO
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por Tatiane Souza
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publicado
20/08/2018
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última modificação
21/08/2018 13h48
20/08/2018 – No dia 13 de agosto, o Pleno do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) decidiu, por unanimidade, pela constitucionalidade da Lei Municipal nº 1.040/2004, que reorganiza e reclassifica os quadros de provimento efetivo da Câmara. Na prática, a legislação concede reajuste de cerca de 30% a sete cargos ativos do Legislativo municipal, não abrangendo a totalidade dos servidores. Até o momento, a Câmara não foi oficiada pelo TJRS e aguarda pela publicação do acórdão. Cabe ressaltar que já há previsão no orçamento para o cumprimento da decisão judicial no que se refere à folha de pagamento da Casa. Já os impactos referentes ao pagamento retroativo dos servidores ativos e inativos, uma vez que o processo tramita na justiça desde 2005, ficará a cargo do Executivo.
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Notícias
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EDITAL-5-2025-Prestacao-Contas-I-Quadrimestre-2025
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por Tatiane Souza
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22/05/2025 19h54
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Diário Oficial
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2025
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Edital nº 1/2018 - Chamamento audiência Pública
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por Jaime Freitas
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27/02/2018 12h56
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Diário Oficial
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2018
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29/03/2011 - Mantidos vetos parciais a três projetos
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por tatianelopes
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publicado
24/05/2011
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16/10/2020 19h57
Todos alteram início da vigência das leis; objetivo é preservar o equilíbrio financeiro
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Acervo de notícias
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Executivo vai conceder auxílio financeiro a entidades conveniadas ao PNAE
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por Jaime Freitas
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publicado
04/07/2017
03/07/2017 – Por unanimidade, foi aprovado nesta segunda, 3, em segundo turno, o Projeto de Lei n° 50/2017, do Poder Executivo, que o autoriza a conceder auxílio financeiro a entidades que menciona para a efetivação do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).
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