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Projeto amplia quadro da Guarda Municipal para repor aposentadorias
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por Luís Francisco Caselani
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18/11/2022
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17/11/2022 14h27
18/11/2022 – A Guarda Municipal de Novo Hamburgo conta atualmente com dois quadros de servidores. O mais antigo, já em extinção, é composto por 111 profissionais, segundo consulta ao Portal da Transparência da Prefeitura. À medida que esses agentes deixam a função, seus postos são automaticamente revogados. Para o Município não sofrer com a falta de efetivo, o Executivo aumenta gradativamente o número de vagas no segundo quadro, que vigora desde 2011. Na última semana, a Administração encaminhou projeto de lei à Câmara solicitando nova ampliação.
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Projeto aprovado oficializa doação ao Aeroclube de carro de combate a incêndio
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por Luís Francisco Caselani
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29/05/2019
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29/05/2019 19h26
29/05/2019 – A Câmara aprovou durante a sessão desta quarta-feira, 29 de maio, projeto de lei proposto pelo Executivo que autoriza a doação de um carro de combate a incêndio ao Aeroclube de Novo Hamburgo. O veículo foi recebido pelo Município em cessão da Diretoria de Engenharia da Aeronáutica, formalizada por meio de convênio. Embora aprovado por unanimidade, o texto ainda aguarda apreciação em segundo turno antes de ser devolvido à prefeita Fátima Daudt para sanção e publicação.
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Prefeitura propõe criação de fundo e conselho do trabalho
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por Luís Francisco Caselani
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26/04/2019
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26/04/2019 18h58
26/04/2019 – O Executivo protocolou esta semana projeto de lei na Câmara que institui o Conselho Municipal do Trabalho, Emprego e Renda e o Fundo Municipal do Trabalho. A proposta atende a regramento federal do Sistema Nacional de Emprego (Sine), que vincula o efetivo funcionamento dos dois mecanismos como requisito para financiamentos e transferências de recursos. O texto já está sob análise da Procuradoria-Geral da Casa, que fundamentará parecer sobre a legalidade de seus dispositivos, auxiliando o trabalho posterior das comissões permanentes.
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Projetos de reajuste para os servidores começam a tramitar na Câmara
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por melissa
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13/05/2015
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16/10/2020 20h03
13/05/2015 – Na segunda-feira, 11, começaram a tramitar na Câmara cinco projetos de lei de autoria do Executivo que tratam do reajuste dos vencimentos dos servidores municipais. O PL nº 41/2015 prevê revisão de 5% sobre o vencimento padrão de março de 2015, a ser concedido a partir de 1° de abril de 2015. Já o PL nº 42/2015 acrescenta 3,4160% ao vencimento padrão de março de 2015 – mas somente a partir de 1° de novembro. O total, 8,4160%, é a variação percentual acumulada do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INCP) e verificada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) entre abril de 2014 e março de 2015. Representantes do SindProfNH e do Grêmio Sindicato dos Servidores Municipais vieram à Câmara esta semana explicar aos vereadores que não aceitam o parcelamento proposto.
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Câmara contará com Serviço de Informação ao Cidadão
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por danielesouza
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11/06/2013
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16/10/2020 19h59
11/06/2013 - A Câmara de Novo Hamburgo contará com um serviço de informação ao cidadão. Isso está previsto no Projeto de Decreto Legislativo nº 4/2013, da Mesa Diretora, que regulamenta o artigo 9º da Lei Federal nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação) no âmbito do Poder Legislativo Municipal. A proposta também reestrutura a Ouvidoria Parlamentar.
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Aprovado parcelamento e renegociação de débito de R$ 43,4 milhões da Prefeitura junto ao Ipasem
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por Luís Francisco Caselani
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13/12/2017
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13/12/2017 20h55
13/12/2017 – Por oito votos a cinco, o Legislativo hamburguense aprovou em segundo turno nesta quarta-feira, 13 de dezembro, o Projeto de Lei nº 139/2017, que autoriza o Executivo a efetuar o pagamento em até 240 prestações mensais – o equivalente a 20 anos – dos débitos assistenciais junto ao Ipasem referentes à contribuição patronal dos meses de abril, maio, outubro, novembro, dezembro e 13° salário de 2016, além dos meses de julho, agosto, setembro e outubro de 2017. O valor atualizado totaliza quase R$ 7,3 milhões. Já a dívida previdenciária, que engloba os meses de agosto a outubro deste ano, é calculada em R$ 7.363.400,16 e será quitada em 60 vezes.
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Vereadores aprovam construção de 231 moradias em área próxima ao Aeroclube
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por Daniele Silva
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10/09/2025
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10/09/2025 20h28
10/09/2025 – A Câmara de Novo Hamburgo concluiu nesta quarta-feira, 10, a aprovação unânime do Projeto de Lei Complementar nº 17/2025. Enviado pelo Executivo, o PLC autoriza a doação de seis terrenos de propriedade do Município na avenida Octávio Oscar Bender, no bairro Canudos, para a construção de 231 unidades habitacionais do Programa Minha Casa, Minha Vida. As áreas cedidas, próximas ao Aeroclube, totalizam 27.714,60 metros quadrados.
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Tramita na Casa projeto que amplia número de táxis em Novo Hamburgo
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por melissa
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29/07/2014
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16/10/2020 20h03
29/07/2014 – Na última semana, começaram a tramitar na Casa quatro projetos de lei e um veto integral. O PL nº 98/2014, Câmara Municipal, altera a Lei Municipal nº 23/77, que estabeleceu normas para o serviço de transporte de passageiros em veículo de aluguel da categoria automóvel. A proposta determina que o prefeito fixará anualmente o número de novos licenciamentos para táxis, tendo em vista as necessidades das diversas regiões do município e respeitado o limite máximo de um táxi para cada 2 mil habitantes, conforme estimativa do IBGE.
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Estrada em Lomba Grande pode receber o nome de Walmôr Moreira de Souza
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por Luís Francisco Caselani
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23/02/2024
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23/02/2024 12h57
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registrado em:
Cristiano Coller
23/02/2024 – Com o aval das comissões permanentes, deve ir em breve a plenário projeto de lei que dá o nome de rua Walmôr Moreira de Souza ao logradouro conhecido como estrada dos Fidelis, em Lomba Grande. Com início na estrada Afonso Strack, a via segue em direção sul-sudeste até a divisa com Taquara. Autor do PL, Cristiano Coller (PRD) optou por fazer homenagem ao servidor público que, durante 20 anos, ficou encarregado de administrar e zelar pelo Parque Floresta Imperial.
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Projeto aprovado amplia atribuições dos cargos de arquiteto no serviço público municipal
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por Luís Francisco Caselani
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03/10/2022
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03/10/2022 22h10
03/10/2022 – Os vereadores hamburguenses aprovaram por unanimidade nesta segunda-feira, 3, em primeira votação, projeto de lei do Executivo que amplia as atribuições dos cargos de arquiteto e arquiteto hospitalar. Ambas as funções integram o quadro de servidores efetivos do Município. A proposta acrescenta que os profissionais possam lavrar notificações, intimações, autos de infração e termos de ajustamento de conduta, bem como julgar e aplicar sanções e penalidades.
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