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Novo Hamburgo receberá mais R$ 263 mil referentes ao transporte escolar
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por Maíra Kiefer
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publicado
06/04/2017
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última modificação
10/04/2017 18h37
03/04/2017 – O Projeto de Lei nº 16/2017, do Executivo, que abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 263.337,91 no orçamento deste ano, foi aprovado em segundo turno nesta segunda-feira, 3. Esse recurso é referente ao superavit financeiro nas transferências oriundas do Programa Estadual de Apoio ao Transporte Escolar, sendo R$ 158.112,58 para restituição e R$ 105.225,33 para ser utilizado no decorrer do exercício de 2017.
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Novo Hamburgo receberá mais R$ 263 mil referentes ao transporte escolar
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por Maíra Kiefer
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publicado
06/04/2017
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última modificação
07/04/2017 16h34
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Em vista projeto que abre crédito adicional especial para aquisição de equipamentos para a saúde
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por Luís Francisco Caselani
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24/08/2017
23/08/2017 – A Câmara de Novo Hamburgo aprovou nesta quarta-feira, 23 de agosto, o pedido de vista de dois dias ao Projeto de Lei nº 87/2017. Apresentado pelo Poder Executivo, o texto solicita a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 2.749.962,58 para a aquisição de equipamentos e materiais permanentes para a rede municipal de saúde. Os recursos, não previstos pela Lei Orçamentária Anual (LOA), são oriundos de repasses da União recebidos no mês de junho.
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18/10/2011 - Abrelino apresenta moção contra CCJ do Senado
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por danielesouza
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18/10/2011
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16/10/2020 19h56
Motivo é a rejeição de projeto para alterar Lei das Licitações
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Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2014 será apreciada apenas na quinta-feira
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por melissa
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24/09/2013
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16/10/2020 19h58
24/09/2013 – A Lei de Diretrizes Orçamentárias (Projeto de Lei nº 138/2013, do Executivo) será apreciada apenas na próxima quinta-feira, 26. A proposta estava na pauta de votações desta terça, mas o vice-presidente da Casa, Naasom Luciano (PT), pediu vista de um dia. O motivo é que o veto às emendas feitas ao Plano Plurianual 2014 - 2017 (PL nº 95/2013, do Executivo) ainda não foi apreciado, e a Lei de Diretrizes Orçamentárias deve necessariamente conter apenas os programas previstos no Plano Plurianual.
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Ajuste em lei municipal impede que taxistas transfiram outorga para herdeiros ou terceiros
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por Jaime Freitas
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15/12/2021
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15/12/2021 23h24
15/12/2021 – No final do ano passado, a Câmara de Novo Hamburgo aprovou a Lei Complementar nº 3.285/2020, que revisou integralmente a regulamentação sobre o serviço de táxi na cidade. O texto original permitia a transferência do direito de exercício da atividade para herdeiros ou terceiros, em conformidade com a Política Nacional de Mobilidade Urbana. No entanto, em março deste ano, o Supremo Tribunal Federal julgou inconstitucional essa cessão da outorga. Com isso, a delegação para a exploração do serviço em Novo Hamburgo passará a ser intransferível. A alteração foi novamente aprovada por unanimidade pela Câmara em decisão final na tarde desta quarta-feira, 15.
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Vereadores aprovam novas atribuições para o cargo de geólogo
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por Daniele Silva
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07/05/2025
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07/05/2025 19h39
07/05/2025 – A Câmara de Novo Hamburgo concluiu nesta quarta-feira, 7, a aprovação unânime de projeto de lei enviado pelo Executivo que amplia as atribuições do cargo de geólogo, função pertencente ao quadro de servidores efetivos da Prefeitura. O objetivo das responsabilidades acrescidas, segundo a Administração, é garantir a participação dos profissionais em ações de fiscalização da nova Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano. Com a aprovação em dois turnos, a matéria retorna agora às mãos do prefeito Gustavo Finck para sanção e publicação.
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EDITAL-2- 2024 - Aud. Pública-1-quadrimestre-2024
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por Tatiane Souza
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21/05/2024 14h38
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EDITAL012021-AP3quadri20-SIGN.pdf
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por Jaime Freitas
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19/02/2021 15h40
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Câmara aprova exclusão de garantias da União em financiamento de R$ 20 milhões para obras viárias
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por Luís Francisco Caselani
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25/03/2019
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26/03/2019 00h14
25/03/2019 – Os vereadores hamburguenses aprovaram durante a sessão desta segunda-feira, 25 de março, projeto de lei apresentado pelo Poder Executivo que altera a Lei Municipal nº 3.155/2018, que autorizou o Município a contratar operação de crédito com o Banco do Brasil, no valor de até R$ 20 milhões, para a realização de melhorias na infraestrutura viária e mobilidade urbana. A peça fazia referência a garantias da União, o que é revogado pelo novo projeto após revisão da prévia fiscal disponibilizada pelo Tesouro Nacional. O texto, aprovado em segundo turno por 9 votos a 4, retorna agora ao Executivo para ser transformado em lei. Apenas os vereadores Enfermeiro Vilmar (PDT), Enio Brizola (PT), Felipe Kuhn Braun (PDT) e Patricia Beck (PPS) foram contrários à matéria.
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