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Aprovada criação do auxílio-funeral para servidores municipais
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por tatianelopes
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19/12/2013
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16/10/2020 19h59
19/12/2013 – Em sessão extraordinária realizada nesta quinta-feira, 19, foi aprovado em segundo turno o Projeto de Lei Complementar nº 5/2013, do Executivo, que institui o auxílio-funeral no sistema de seguridade social dos servidores públicos municipais. A proposta acrescenta dispositivo à Lei nº 154/1992, determinando que o Ipasem prestará assistência aos familiares quando da morte do segurado titular. Para entrega do benefício, deverá ser apresentada nota fiscal na qual conste que o pagamento se refere ao sepultamento. O valor máximo é de 1.238 URMs, e o prazo para o pedido de reembolso será de seis meses da data do falecimento.
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Projeto de lei amplia transparência da lista de espera para programas habitacionais
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por Luís Francisco Caselani
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14/04/2020
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14/04/2020 19h01
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Inspetor Luz
14/04/2020 – Autor de dez projetos de lei apresentados à Câmara de Novo Hamburgo este ano, Inspetor Luz (MDB) assina matéria que obriga a divulgação da lista de espera para os programas habitacionais do Município. Conforme a proposta, as informações seriam disponibilizadas tanto no site da Prefeitura quanto fisicamente na Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação. Aprovado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, o projeto já está apto para apreciação em plenário em dois turnos.
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Principal projeto da reforma, emenda à Lei Orgânica aumenta idade para aposentadoria e desobriga assistência a servidores
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por Daniele Silva
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01/12/2022
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01/12/2022 20h15
01/12/2022 – Uma série de projetos que tratam da reforma da previdência do funcionalismo já está tramitando no Legislativo hamburguense. Após derrubada do requerimento encaminhado pelo líder de governo na Câmara, Ricardo Ritter – Ica (PSDB), para votação em regime de urgência na sessão de 28 de novembro, as matérias seguem tramitação normal e deverão ser analisadas pelas comissões permanentes nos próximos dias. Dentre os textos que compõem o pacote, está o Projeto de Emenda à Lei Orgânica n° 01/2022. Por se tratar da legislação mais importante do município, a reforma prevista só poderá ocorrer com a aprovação deste projeto, que necessita do aval de 2/3 dos parlamentares.
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Segmento cultural de Novo Hamburgo receberá R$ 1,6 milhão por meio da Lei Aldir Blanc
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por Luís Francisco Caselani
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15/10/2020
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15/10/2020 17h38
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Covid-19
15/10/2020 – No final de junho, o Governo Federal aprovou a liberação de R$ 3 bilhões para ações emergenciais de apoio ao setor cultural durante o estado de calamidade pública provocado pela Covid-19. A Lei Aldir Blanc, que leva o nome do compositor e cronista carioca falecido em maio por problemas decorrentes da doença, orienta a divisão do valor entre estados e municípios. O repasse que chega aos cofres hamburguenses é de R$ 1.610.420,68. O montante será utilizado, dentro dos parâmetros estabelecidos pela lei, na concessão de subsídio mensal para a manutenção de espaços artísticos e culturais e na realização de editais e chamamentos públicos para a aquisição de bens e serviços vinculados à área.
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Ambulâncias para atender pacientes sem risco de vida serão adquiridas
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por Maíra Kiefer
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16/07/2018
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17/07/2018 01h23
16/07/2018 – Três ambulâncias do tipo A, destinadas ao transporte de pacientes sem risco de vida, devem ser adquiridas pela administração municipal de Novo Hamburgo. A aquisição, no valor total de R$ 240 mil, depende da aprovação do Projeto de Lei nº 50/2018, que abre crédito adicional especial na Lei Orçamentária Anual (LOA). Por unanimidade, a matéria foi aprovada nesta segunda-feira, 16 de julho, em segundo turno.
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Projeto permitirá utilização de recursos federais na Vila Kipling
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por melissa
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24/02/2014
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16/10/2020 20h02
24/02/2014 – O Projeto de Lei nº 167/2013, do Executivo, aprovado em segundo turno nesta segunda-feira, 24, tem como objetivo permitir o uso de recursos inicialmente previstos unicamente para Vila Palmeira também em outros projetos de regularização fundiária. A proposta altera a Lei Municipal nº 2.344/2011, que autoriza o Município a contratar financiamento na Caixa Econômica Federal. Na justificativa, o prefeito destaca que a Vila Palmeira foi contemplada com o Programa Minha Casa Minha Vida, permitindo que parte dos recursos previstos na Lei Municipal nº 2.344/2011 possam ser aplicados na regularização da Vila Kipling ou outra área que necessite.
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Comissão de Constituição, Justiça e Redação analisa projetos de lei e de decreto administrativo
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por jaimefreitas
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25/10/2016
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16/10/2020 20h00
25/10/2016 – Nesta segunda-feira, 24, a Comissão de Constituição, Justiça e Redação, formada pelos vereadores, Sergio Hanich (PMDB/presidente), Enio Brizola (PT/secretário) e Raul Cassel (PMDB/relator) – em conjunto com o corpo jurídico da casa analisou dois projetos. As reuniões deste grupo de trabalho, que analisam as matérias que tramitam na Casa, antes de votação em plenário, ocorrem às segundas-feiras, a partir das 17 horas, e são abertas ao público.
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Edital Audiência Publica 06/2025
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por Tatiane Souza
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26/08/2025 16h32
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2025
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03/03/2011 - Projeto altera lei de repasse à Fazenda do Senhor Jesus
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por tatianelopes
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08/02/2011
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16/10/2020 19h53
Executivo aponta que fiscalização cabe à Secretaria de Saúde
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PROCESSO LICITATÓRIO nº 04/2020, edital nº 06/2020 - vedação das janelas
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por Tatiane Souza
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22/10/2020 16h03
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