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Alteração na lei que autoria permuta entre o Município e a Unimed
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por liceopiovesan
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publicado
15/09/2014
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última modificação
16/10/2020 19h58
15/09/2014 – Os vereadores aprovaram em primeiro turno nesta segunda-feira, 15, o PL nº 90/2014, que altera a Lei Municipal nº 2.692/2014. Essa legislação autoriza o Poder Executivo a realizar permuta de parte de área de imóvel de propriedade do Município por outra de propriedade de Unimed Vale dos Sinos - Sociedade Cooperativa de Trabalho Médico Ltda.
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Acervo de notícias
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Decreto Legislativo nº 8/2025
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por Luís Francisco Caselani
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última modificação
10/09/2025 16h53
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Diário Oficial
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2025
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CONVITE
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por Maria Moraes
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publicado
28/06/2017
Convite ao Senhor Ruy Noronha, Assessor Jurídico Especial, a fim de falar a respeito da renovação dos contratos de serviços socioassistenciais com as entidades, bem como impasses e divergências na interpretação da lei.
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Agenda de Eventos
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Executivo presta contas do primeiro quadrimestre de 2015
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por tatianelopes
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publicado
29/05/2015
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última modificação
16/10/2020 20h00
29/05/2015 – A demonstração e avaliação do cumprimento das metas fiscais do Executivo, referentes ao quadrimestre janeiro a abril de 2015, foi realizada em audiência pública na manhã desta sexta-feira, 29, no Plenário Luiz Oswaldo Bender. A iniciativa foi da Comissão de Competitividade, Finanças, Orçamento, Economia e Planejamento da Câmara, presidida por Fufa Azevedo (PT). Estavam presentes os vereadores Professor Issur Koch (PP), também integrante da comissão, e Sergio Hanich (PMDB). O coordenador Legislativo da Casa, Maicon Barbosa, e o coordenador das Comissões Permanentes, Alexandre Hendler Hendler, além de alguns coordenadores de gabinetes também acompanharam a apresentação. A prestação de contas foi feita por Carina Andrea Backes, contadora concursada da Prefeitura, e Fernando Gilnei da Silva, técnico fazendário concursado do Município. A realização desta atividade atende a Lei 101/2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal e demais legislações vigentes.
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Acervo de notícias
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Dia da Família conta com presença da APAE e Luz e Cena
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por mairakiefer
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publicado
06/12/2012
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última modificação
16/10/2020 20h00
06/12/2012 - Para marcar o Dia Nacional da Família, comemorado em 8 de dezembro, a vereadora Carmen Ries (PT) propôs, através do requerimento n° 616, uma homenagem na sessão plenária desta quinta-feira, dia 6, que contou com a participação do Grupo Teatral Luz e Cena e de alunos e professores da APAE-NH. “Será através da organização familiar que a sociedade conterá os vícios das drogas, a maternidade antecipada e o avanço da criminalidade. A família é a esperança da humanidade”, disse a parlamentar.
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Acervo de notícias
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Proposta determina que portal transparência deverá divulgar nomes dos servidores
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por Tatiane Souza
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publicado
03/05/2017
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última modificação
03/05/2017 21h18
03/05/2017 – O Projeto de Lei nº 12/2017, de Fernando Lourenço (SD), o qual determina que o Portal Transparência da Câmara deverá divulgar o nome dos funcionários, foi aprovado por unanimidade em primeiro turno nesta quarta-feira, 3. A proposta dá nova redação ao inciso I do artigo 1º da Lei nº 2.044/2009. O autor pondera que o Legislativo Municipal foge, atualmente, do padrão seguido em todos os outros poderes.
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Notícias
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08/01/2018 - Visitas do vereador Nor Boeno resultaram em 521 encaminhamentos em 2017
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por Luís Francisco Caselani
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publicado
08/01/2018
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24/01/2018 15h52
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Gabinete Nor Boeno
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Gabinetes
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Adiada votação de projeto que altera data da Marcha para Jesus em Novo Hamburgo
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por Daniele Silva
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27/03/2023
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28/03/2023 00h51
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Ricardo Ritter,
Lourdes Valim
27/03/2023 – O primeiro projeto de lei protocolado na Câmara este ano teve sua votação adiada por 15 dias por solicitação do líder de governo, Ricardo Ritter - Ica (PSDB). A proposta de Lourdes Valim (Republicanos) estava na pauta da sessão desta segunda-feira, 27. A ideia é alterar o Dia Municipal da Marcha para Jesus de abril para dezembro e incluir a celebração junto à programação da Semana da Bíblia.
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Notícias
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Vereadores aprovam semana de incentivo ao empreendedorismo
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por Luís Francisco Caselani
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28/07/2021
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28/07/2021 19h32
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Gustavo Finck
28/07/2021 – A Câmara de Novo Hamburgo voltou a aprovar por unanimidade nesta quarta-feira, 28, a criação da Semana Municipal do Empreendedorismo. O objetivo da proposta, apresentada por Gustavo Finck (PP), é proporcionar a troca de informações e experiências sobre o tema, fortalecer o desenvolvimento de negócios na cidade e apoiar políticas públicas de valorização dos novos empreendedores. O texto será enviado agora para a análise do Executivo. Caso a matéria seja sancionada, as atividades serão realizadas sempre na primeira semana de outubro. O período escolhido abrange o Dia Nacional da Micro e Pequena Empresa, celebrado no dia 5.
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Câmara mantém veto à obrigação de instalação de cisternas em novas edificações
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por Luís Francisco Caselani
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17/02/2021
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17/02/2021 19h04
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Enio Brizola
17/02/2021 – A Câmara de Novo Hamburgo analisou o segundo veto do ano na tarde desta quarta-feira, 17. Novamente a decisão foi pelo acolhimento do pedido formulado pelo Executivo. O projeto vetado, assinado pelo vereador Enio Brizola (PT), determinava que novas residências com área construída igual ou superior a 200 metros quadrados fossem equipadas de cisternas. A Prefeitura interpretou a matéria como inconstitucional. Com a anuência do Plenário, o texto acabou arquivado. A decisão foi tomada por 9 votos a 5.
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