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Prefeitura recua e decide vetar sua própria proposta de redução de ISSQN
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por Luís Francisco Caselani
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publicado
08/10/2020
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última modificação
08/10/2020 20h03
08/10/2020 – A Prefeitura de Novo Hamburgo entregou à Câmara em agosto projeto de lei complementar sugerindo a redução da alíquota do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) para determinadas categorias até o final do ano. Cientes da importância da medida para amenizar impactos decorrentes da pandemia, os vereadores aprovaram a matéria por unanimidade. Com o aval do Legislativo, o texto retornou à prefeita Fátima Daudt para ser publicado como lei. No entanto, um ofício encaminhado pelo Ministério Público Eleitoral levantou dúvidas quanto à legalidade da iniciativa. A incerteza levou o Executivo a vetar integralmente o projeto de lei que seu próprio corpo jurídico havia elaborado.
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PROCESSO LICITATÓRIO nº 01/2024
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por Jaime Freitas
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28/02/2024 20h39
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2024
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DECRETOLEGISLATIVO8.pdf
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por Jaime Freitas
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06/09/2017 21h15
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2017
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Em vista projeto que permite a adoção de capelas mortuárias
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por Jaime Freitas
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publicado
15/08/2022
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última modificação
15/08/2022 22h26
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registrado em:
Semilda - Tita
15/08/2022 – Nesta segunda-feira, 15, a Câmara de Novo Hamburgo aprovou pedido de vista por 15 dias ao Substitutivo nº4 ao Projeto de Lei nº 25 de 2022 que amplia a possibilidade de melhorias a capelas mortuárias públicas da cidade. O texto, apresentado pela vereadora Tita (PSDB), teve a votação adiada por solicitação da própria autora, para ajustes.
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Novo pedido de vista a projeto que altera compensação de jornada de trabalho de servidor
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por Maíra Kiefer
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publicado
18/07/2017
17/07/2017 – A pedido do vereador Naasom Luciano (PTB), o Projeto de Lei nº 105/2016, do Executivo, teve nova solicitação de vista, por 15 dias, O texto, que seria votado em primeiro turno na sessão desta segunda, 17, visa adequar a Lei Municipal nº 333/2000, que instituiu o regime jurídico estatutário dos servidores públicos, bem como padroniza as Leis nº 2.339/2011 e nº 2.340/2011, aos moldes da Lei n° 333/2000. A matéria modifica o regramento para a compensação de horário de trabalho dos servidores públicos.
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SÚMULA DO CONTRATO N°14/2017
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por Jaime Freitas
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30/07/2021 12h43
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Diário Oficial
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Vereadores acolhem veto a projeto de lei que proibia animais acorrentados
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por Tatiane Souza
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publicado
20/06/2022
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21/06/2022 00h14
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registrado em:
Leandro Mello
20/06/2022 – A Câmara de Novo Hamburgo analisou nesta segunda-feira, 20, veto integral apresentado pelo Executivo ao Projeto de Lei nº 4/2022. O texto, assinado pelo vereador suplente Leandro Mello (PTB), proibia a manutenção e criação de animais domésticos presos em correntes ou em espaços que impedissem sua livre movimentação. Com votos contrários de Felipe Kuhn Braun e Gustavo Finck, ambos do PP, de Inspetor Luz (MDB), e Enio Brizola (PT), os parlamentares decidiram acatar o veto. A votação acompanhou posicionamento firmado pelo próprio autor. Em documento enviado à Prefeitura, Mello manifesta concordância com os argumentos reunidos e se compromete a reapresentar o projeto com as adequações necessárias.
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Alteração no PDUA permite novos conjuntos habitacionais em Canudos e Vila Diehl
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por liceopiovesan
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publicado
30/04/2014
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última modificação
16/10/2020 19h58
30/04/2014 – O Projeto de Lei Complementar nº 2/2014, aprovado em segundo turno nesta quarta-feira, 30, transforma terrenos localizados nos bairros Vila Diehl e Canudos em áreas de interesse social. A proposta, de autoria do Executivo, tem como objetivo permitir que esses locais sejam destinados a empreendimentos habitacionais.
Para tanto, o PLC nº 2/2014 acrescenta essas duas localidades na lista de áreas de interesse sociais que consta do Plano Diretor Urbanístico Ambiental do Município.
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Aprovada correção legislativa para concessão de recursos do PNAE a quatro instituições de ensino
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por Jaime Freitas
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publicado
01/11/2017
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última modificação
01/11/2017 19h29
1º/11/2017 – A Câmara aprovou em primeiro turno na tarde desta quarta-feira, 1º de novembro, o Projeto de Lei nº 104/2017, elaborado pelo Poder Executivo. O texto apenas corrige o parágrafo único do artigo 1º da Lei Municipal nº 3.028/2017, que autoriza a concessão de auxílio financeiro a quatro entidades para efetivação do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). A alteração se aplica ao ano letivo utilizado como referência para os valores mensais repassados mediante convênio, corrigindo de 2015 para 2016.
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Súmula do Contrato nº 08/2017
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por Jaime Freitas
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13/10/2017 13h37
Contratada: RGE Sul Distribuidora de Energia S.A. - Objeto: o CUSD tem por objeto regular as condições, procedimentos, direitos e obrigações das partes, em relação ao uso do sistema de distribuição, observado a demanda contratada e o pagamento dos encargos de uso.
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2017