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APROVADO PROJETO QUE BENEFICIARÁ MICROEMPRESAS
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por admin
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publicado
06/10/2009
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última modificação
16/10/2020 19h58
Proposta diminuirá custos para a legalização
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Acervo de notícias
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Cojur dá prosseguimento a projeto que reconhece novo patrimônio material e imaterial em NH
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por Jaime Freitas
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publicado
05/12/2023
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05/12/2023 18h00
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Enio Brizola,
Ito Luciano,
Comissão de Constituição, Justiça e Redação,
Comissão de Obras,
Comissão de Saúde,
Comissão de Direitos Humanos,
Ricardo Ritter
05/11/2023 – A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (Cojur), em reunião realizada nesta segunda-feira, 04, aprovou o Projeto de Lei nº 66/2023, de Enio Brizola (PT), que declara como patrimônio material e imaterial de Novo Hamburgo o Patrimônio Histórico e Cultural de Origem Indígena, Africana, Afro-Brasileira e de Outros Povos Tradicionais.
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Notícias
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Novo Hamburgo terá Dia de Conscientização sobre o Descarte de Lixo Eletrônico
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por Tatiane Souza
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01/06/2022
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01/06/2022 19h37
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Darlan Oliveira
1º/06/2022 – Os vereadores de Novo Hamburgo voltaram a aprovar por unanimidade nesta quarta-feira, 1º, em votação final, projeto de lei assinado por Darlan Oliveira (PDT) que cria o Dia Municipal de Conscientização sobre o Descarte de Lixo Eletrônico e Tecnológico. A ideia é realizar ações informativas sobre o recolhimento, transporte e destinação correta de computadores, tablets, celulares e eletrodomésticos. Conforme a proposta, a iniciativa será promovida anualmente no dia 14 de outubro. Para virar lei, no entanto, a matéria ainda depende de aval da prefeita Fátima Daudt, que terá 15 dias úteis para avaliar seu conteúdo.
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Notícias
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Rua no Residencial Novo Hamburgo levará o nome do comerciante Luiz Dalmora
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por Luís Francisco Caselani
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publicado
07/04/2021
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07/04/2021 21h08
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Rafael Lucas
07/04/2021 – A Câmara de Novo Hamburgo voltou a aprovar por unanimidade nesta quarta-feira, 7, em votação final, projeto remanescente da legislatura anterior que dá o nome de Luiz Dalmora a uma via pública no Residencial Novo Hamburgo, no bairro Boa Saúde. O logradouro tem início na rua Raul Seixas, seguindo em direção leste até encontrar a avenida Floresta. A iniciativa da homenagem partiu do ex-vereador Rafael Lucas, hoje segundo suplente do PDT.
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Notícias
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Projeto de lei propõe criação de auxílio emergencial municipal
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por Luís Francisco Caselani
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30/03/2021
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última modificação
30/03/2021 18h31
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Enio Brizola,
Covid-19
30/03/2021 – Buscando reduzir os efeitos sociais e econômicos da pandemia originada pela Covid-19, o vereador Enio Brizola (PT) protocolou na última semana projeto de lei que autoriza a criação de um auxílio emergencial municipal. O programa é voltado a famílias de baixa renda e abrange a concessão de benefício financeiro e a oferta de cursos de qualificação profissional. A matéria entra efetivamente em tramitação na Câmara após a leitura de sua ementa na sessão desta quarta-feira, 31.
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Notícias
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Estudantes sugerem criação de lei para proteção do Sinos
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por Daniele Silva
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22/11/2017
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22/11/2017 20h01
22/11/2017 - A convite do vereador Raul Cassel (PMDB), alunos do 4º ano do ensino fundamental da Escola Oswaldo Cruz/IENH participaram da sessão plenária desta quarta, 22 de novembro, para falar sobre um projeto de proteção ao Rio dos Sinos. Os estudantes Antônio Zeni de Oliveira, Caetano Sartori dos Reis, Amanda Frölich Mutter e Gabriel Braun Giugno, com idade entre 9 e 10 anos, sugeriram aos parlamentares a elaboração de um projeto de lei destinando parte do orçamento do Município para preservação do Sinos.
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Notícias
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Decreto Legislativo nº 5/2025
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por Tatiane Souza
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18/08/2025 19h06
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Diário Oficial
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2025
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Decreto Legislativo nº 4/2025
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por Tatiane Souza
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18/08/2025 19h04
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Diário Oficial
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2025
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CONTRATO nº 01/2022 - JOÃO HAHNN CONSULTORIA E ASSESSORIA EM COMUNICAÇÕES LTDA
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por Tatiane Souza
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26/04/2022 19h24
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Diário Oficial
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2022
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Legislativo aprova anistia de juros e multas em dívidas com o Município
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por Daniele Silva
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16/04/2018
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17/04/2018 01h05
16/04/2018 – Os parlamentares hamburguenses aprovaram por unanimidade na sessão desta segunda-feira, 16 de abril, em segunda votação, o Projeto de Lei nº 11/2018, elaborado pelo Executivo, que estabelece mecanismo de anistia total de juros e multas sobre quaisquer dívidas, obrigações pecuniárias ou parcelamentos administrativos e judiciais para com o Município cujo fato gerador tenha ocorrido até o final de 2017. Dessa vez, contudo, também foi aprovada emenda, proposta pelos 14 vereadores, que impede que contribuintes que tenham aderido aos termos da lei sejam favorecidos com novas anistias dentro de até cinco anos. O objetivo é reduzir a inadimplência, que poderia ser estimulada com a expectativa de sucessivas implementações de benefícios fiscais, em detrimento do regular pagamento dos tributos devidos.
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