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Decreto Legislativo 1 /2017
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por Maíra Kiefer
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última modificação
07/04/2017 18h41
Localizado em
Informação e Conhecimento
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Diário Oficial
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2017
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O - Q
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por viccenzo-zang
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publicado
23/02/2018
Localizado em
Processo Legislativo
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Glossário
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Câmara de Novo Hamburgo aprova presença de doulas em maternidades
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por Luís Francisco Caselani
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publicado
09/02/2022
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última modificação
09/02/2022 19h26
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registrado em:
Raizer Ferreira
09/02/2022 – Os vereadores hamburguenses voltaram a aprovar por unanimidade nesta quarta-feira, 9, em votação final, projeto de lei que obriga maternidades, casas de parto e estabelecimentos hospitalares públicos e privados da cidade a aceitarem a presença de doulas sempre que solicitado pela gestante. O direito ao acompanhamento é válido durante o período pré-natal, trabalho de parto, parto e pós-parto imediato. O autor da proposta, vereador Raizer Ferreira (PSDB), argumenta que a atuação da profissional é reconhecida e estimulada pelo Ministério da Saúde e pela Organização Mundial da Saúde (OMS).
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Informação e Conhecimento
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Notícias
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TERMO ADITIVO MAPFRE SEGUROS
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por Jaime Freitas
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última modificação
18/11/2020 17h40
Localizado em
Informação e Conhecimento
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Diário Oficial
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2020
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OAB/NH promove palestra sobre lei anticorrupção
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por Jaime Freitas
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publicado
23/05/2019
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última modificação
23/05/2019 15h04
23/05/2019 – A presidente da Comissão Especial de Direito Público da OAB Subseção Novo Hamburgo, Cinara de Araujo Vila, esteve na tarde de quarta-feira, 22 de maio, no Palácio 5 de Abril, sede do parlamento hamburguense, para divulgar a palestra “Lei Anticorrupção: desafios e perspectivas”, que será promovida pela instituição. Na oportunidade, foi recepcionada pelo diretor-geral da Câmara, Deiwid Amaral da Luz, e pela procuradora-geral, Marcela Artl da Silva.
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Informação e Conhecimento
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Notícias
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Súmula do Contrato nº 26/2017
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por Jaime Freitas
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última modificação
22/11/2017 17h16
Súmula do Contrato nº 26/2017. Contratada: EMPREITEIRA CONSTRUJUNIOR LTDA. Objeto: Contratação de empresa especializada para o fornecimento, instalação de divisórias, com fornecimento de mão de obra, ferramentas, equipamentos, materiais de consumo, e materiais de reposição imediata.
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Informação e Conhecimento
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Diário Oficial
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2017
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Aprovado ajuste orçamentário para revitalização da Praça da Lomba
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por Luís Francisco Caselani
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publicado
29/03/2023
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última modificação
29/03/2023 20h03
29/03/2023 – A Câmara de Novo Hamburgo voltou a aprovar por unanimidade nesta quarta-feira, 29, em votação final, projeto do Executivo que autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento do Município de pouco mais de R$ 135 mil. O ajuste tem por objetivo garantir a revitalização da Praça da Lomba. Para financiar as melhorias, são criadas duas novas dotações. A primeira, no valor de R$ 70 mil, é abastecida por repasse do Governo do Estado. Já a segunda corresponde à contrapartida da Prefeitura, estabelecida em R$ 65.146,22, recursos movimentados dentro das receitas previstas para a Secretaria de Obras.
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Informação e Conhecimento
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Notícias
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Doadores de sangue serão isentos da taxa de inscrição em concursos públicos
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por liceopiovesan
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publicado
04/03/2015
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última modificação
16/10/2020 20h00
04/03/2015 – Nesta quarta-feira, 4, foi aprovado em segundo turno o Projeto de Lei nº 127/2014, de Luiz Fernando Farias (PT), que isenta pessoas com necessidades especiais, de baixa renda e doadores de sangue do pagamento da taxa de inscrição em concursos públicos promovidos pelos órgãos do Município de Novo Hamburgo. O benefício será concedido a pessoas que doarem sangue ao menos duas vezes por ano para entidade coletora oficial ou credenciada, ou ainda que integrar alguma associação de doadores.
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Informação e Conhecimento
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Acervo de notícias
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Ampliados critérios para nomeação de CCs e FGs na Câmara
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por melissa
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publicado
24/02/2014
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última modificação
16/10/2020 19h59
24/02/2014 – O Projeto de Lei nº 149/2013, de Inspetor Luz (PMDB), amplia as regulamentações pertinentes às nomeações de cargos de confiança, comissão e funções gratificadas na Câmara. Para tanto, altera a Lei Municipal nº 2.335/2011, que estabelece critérios para nomeação em cargos em comissão e função gratificada no âmbito do Poder Legislativo. A proposta foi aprovada em segundo turno com emenda de Inspetor Luz (PMDB) nesta segunda-feira, 24.
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Informação e Conhecimento
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Acervo de notícias
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Vereadores aprovam programa de prevenção ao abuso sexual em ônibus
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por Jaime Freitas
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publicado
17/07/2019
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última modificação
17/07/2019 20h37
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registrado em:
Inspetor Luz
17/07/2019 – Novamente por unanimidade, a Câmara de Novo Hamburgo aprovou em segundo turno durante a sessão desta quarta-feira, 17 de julho, substitutivo apresentado pelo vereador Inspetor Luz (MDB) que institui programa de prevenção para inibir e reduzir ocorrências de abuso sexual em transportes públicos coletivos. A proposta determina a colocação de cartazes informativos tanto nas paradas quanto no interior dos ônibus, fazendo referência à ilegalidade da importunação sexual e incentivando a prática da denúncia. O texto segue agora para análise do Executivo, onde poderá ser vetado ou transformado em lei.
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Informação e Conhecimento
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Notícias