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Projeto aprovado deve dar maior segurança jurídica à licitação dos ônibus
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por Maíra Kiefer
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publicado
06/07/2022
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última modificação
06/07/2022 19h56
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registrado em:
Enio Brizola,
Raizer Ferreira,
Ito Luciano
06/07/2022 – A Câmara de Novo Hamburgo voltou a aprovar por unanimidade nesta quarta-feira, 6, em votação final, projeto de lei que amplia as atribuições da Prefeitura na gestão do transporte público municipal. O texto, apresentado pelo próprio Executivo, foi defendido pelo líder de governo, Raizer Ferreira (PSDB), como um passo necessário para dar maior lisura ao processo licitatório para a concessão do serviço. Com a aprovação, a matéria retorna às mãos da prefeita Fátima Daudt para sanção e publicação.
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Notícias
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Aprovada subvenção para a Sociedade Gaúcha de Lomba Grande
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por Jaime Freitas
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publicado
23/11/2022
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última modificação
23/11/2022 19h39
23/11/2022 – Os parlamentares novamente aprovaram por unanimidade projeto de lei do Executivo que solicita autorização da Câmara para a concessão de subvenção no valor de R$ 45 mil à Sociedade Gaúcha de Lomba Grande. A votação em segundo turno aconteceu na sessão desta quarta-feira, 23. O repasse tem como objetivo subsidiar despesas de custeio para a realização do 37º Rodeio Interestadual do bairro rural hamburguense.
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Notícias
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Contrato n º 10/2022 - M.A Saul Eletro e Tecnologia Ltda.
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por Tatiane Souza
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última modificação
16/11/2022 20h48
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Diário Oficial
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2022
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Professores pedem apoio da Câmara em negociações com o Executivo
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por melissa
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24/04/2013
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última modificação
16/10/2020 20h02
24/04/2013 – Na tarde desta quarta-feira, 24, representantes do Sindiprof-NH vieram à sede do Legislativo buscar apoio para as negociações da categoria com a Prefeitura. A presidente da entidade, Andreza Formento, entregou ao presidente da Câmara, Antonio Lucas (PDT), uma carta pedindo o comprometimento dos vereadores na busca de uma solução para o impasse. Entre as reivindicações dos professores estão o cumprimento da lei da hora-atividade (Lei Federal nº 11.738/2008), que está em vigor há quatro anos, e a criação de uma lei municipal sobre assédio moral.
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Acervo de notícias
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Comissão de Constituição, Justiça e Redação analisa seis matérias nesta semana
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por melissa
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publicado
01/03/2016
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última modificação
16/10/2020 20h00
01/03/2016 – Na tarde de segunda-feira, 29, os integrantes da Comissão de Constituição, Justiça e Redação – Sergio Hanich (PMDB/ presidente), Enio Brizola (PT/secretário) e Raul Cassel (PMDB/ redator) – analisaram quatro projetos leis e dois projetos de resolução. As reuniões deste grupo de trabalho, que deve apreciar todas as matérias que tramitam na Casa antes da votação em plenário, acontecem todas as segundas-feiras, a partir das 17 horas, e são abertas ao público.
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Acervo de notícias
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Aprovado o reconhecimento de utilidade pública de duas entidades
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por liceopiovesan
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publicado
27/04/2016
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última modificação
16/10/2020 19h59
27/04/2016 – Dois projetos que tratam do reconhecimento de utilidade pública de entidades hamburguenses foram aprovados em segundo turno nesta quarta-feira, 27: a Associação de Apoio e Incentivo, Esportivo, Cultural e Social das Agremiações de Novo Hamburgo e a Sociedade Esportiva Flamengo. A primeira é contemplada pelo Projeto de Lei nº 27/2015, de autoria de Cristiano Coller (Rede); e a segunda, pelo Projeto de Lei nº 26/2016, de Antonio Lucas (PDT). Elas continuarão com personalidade jurídica de direito privado, mas poderão receber verbas públicas.
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Acervo de notícias
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Aprovada desafetação de terreno para construção de Centro de Reabilitação
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por liceopiovesan
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publicado
16/04/2014
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última modificação
16/10/2020 19h59
16/04/2014 – Foi aprovado em segundo turno nesta quarta-feira, 16, o Projeto de Lei nº 10/2014, que dispõe sobre a desafetação de área pertencente ao Município de Novo Hamburgo. De acordo com a proposta, parte do imóvel matriculado sob o nº 71.931 será desafetada da condição de bem de uso comum, passando para a condição de bem dominical. O objetivo é implantar no local um Centro Especializado de Reabilitação tipo IV.
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Acervo de notícias
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R - Z
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por viccenzo-zang
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23/02/2018
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Processo Legislativo
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Glossário
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Projeto que revisa legislação sobre poluição sonora é rejeitado em primeiro turno
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por Luís Francisco Caselani
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11/07/2022
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última modificação
11/07/2022 22h42
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Gustavo Finck
11/07/2022 – Na última semana, a Câmara aprovou projeto de lei que aumentou os valores das multas para os casos de poluição sonora em Novo Hamburgo. A alteração foi incluída em norma de 2013 que definiu diretrizes sobre a emissão de sons e ruídos na cidade. Nesta segunda-feira, 11, o Legislativo colocou em votação matéria que revisa integralmente essa mesma regulamentação. O texto, apresentado por Gustavo Finck (PP), foi rejeitado em primeiro turno por 7 votos a 5.
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Notícias
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Decreto Legislativo nº 2/2025
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por Tatiane Souza
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24/06/2025 11h52
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Diário Oficial
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2025