História

por Interlegis — última modificação 24/02/2017 10h29
A origem do Poder Legislativo em Novo Hamburgo.

Conselho Municipal

O Intendente Provisório, Dr. Jacob Kroeff Netto, através de Decreto, marcou a data da primeira eleição municipal para 29 de maio de 1927, quando 574 eleitores compareceram às urnas. A chapa era encabeçada pelo Intendente Leopoldo Petry. O vice-Intendente era Guilherme Ludwig. Na oportunidade também foi eleito o Conselho Municipal, que tomou posse com o novo governo em cinco de junho do mesmo ano. Os Conselheiros, em número de sete, desempenhavam na época papel equivalente aos vereadores da atualidade.

O Conselho Municipal ficou assim constituído:


Sobre os candidatos, o Jornal Cinco de Abril comentou: "O Conselho Municipal constituído por comerciantes e industrialistas vastamente conhecidos como homens trabalhadores e zelosos do bem público, será o fiscal zeloso e imparcial de todos os negócios públicos municipais."

O número de sete conselheiros foi determinado pelo Decreto n°3818, que em seu art. 2° também estipulava a primeira tarefa do Conselho: decretar a lei orgânica do município e votar o orçamento anual.

Enquanto isso não ocorresse, o novo município observaria a Lei Orgânica de São Leopoldo, mantendo-se fiel ao orçamento do ano para o referido distrito. Uma das primeiras iniciativas do Intendente Jacob Kroeff Netto foi cuidar das ruas, apesar de ter desempenhado um mandato de apenas 54 dias.

Na entrega do cargo ao novo intendente, Kroeff Netto agradeceu, emocionado, ressaltando que "sempre que tratou com a direcção administrativa de São Leopoldo sobre problemas, encontrou, por parte desta, a maior má vontade", como transcreve o Jornal Cinco de Abril. Por isso mesmo, fez questão de colocar-se à disposição do novo intendente para auxiliá-lo em qualquer dificuldade.

Aos conselheiros recomendou:

"... para que sejam proficuos os nossos trabalhos é preciso que dentro desse recinto reine sempre a paz, a concórdia e a confiança recíproca. Certo estou que todos compreendemos o peso da responsabilidade que hoje assumimos; porém, trabalhar em harmonia, com os olhos fitos unicamente no nosso ideal - a grandeza de Novo Hamburgo, tudo se tornará muito mais fácil, todo o peso mais leve, todo o esforço mais agradável e poderemos iniciar uma obra em que as futuras gerações não terão que reformar e reconstruir, mas em cujas bases poderão ellas continuar a erigir o grande monumento de progresso que se chama Novo Hamburgo...."

 

Hospital foi a primeira preocupação


JornalConforme relata o Jornal Cinco de Abril, antes mesmo da primeira reunião oficial do Conselho Municipal, vários encontros foram realizados para tratar da fundação de uma sociedade beneficente que atendesse, gratuitamente, os doentes pobres. Em três de junho de 1927 reuniram-se o Intendente Leopoldo Petry, o vice Guilherme Ludwig, os sete Conselheiros Municipais e pessoas de destaque da sociedade para trocar idéias sobre a maneira mais adequada de adquirir um local para a instalação do futuro hospital. Da reunião resultou a formação da seguinte comissão: Guilherme Ludwig, Pedro Adams Filho, Alberto Adams, Emílio Strassburger, Albino Momberger e Balduíno Michel.

A comissão iniciou o seu trabalho e os resultados começaram a aparecer. O casal Max Fischel ofereceu a sua propriedade para a instalação do hospital, sob a condição de que o Município lhes pagasse, enquanto vivessem, juros de seis por cento sobre a importância de 70 contos de réis, que era o valor do imóvel. Hans John também ofereceu seu imóvel em Hamburgo Velho, em condições vantajosas para a administração municipal. Assim nascia o projeto do primeiro hospital da cidade que, em 1927, já considerava a saúde pública e o atendimento às pessoas carentes como meta prioritária de qualquer governo. O Hospital Operário Darci Vargas foi fundado em 1° de novembro de 1947 e a iniciativa e a participação dos conselheiros municipais foi fundamental para a sua realização.

 

A primeira reunião oficial do conselho municipal


No dia 15 de junho de 1927, os conselheiros reuniram-se para discutir e aprovar o Regimento Interno do Conselho. Dias depois houve nova reunião para a apresentação do primeiro relatório do Intendente Municipal sobre suas atividades e do projeto de lei sobre a lei orgânica. O relatório da Intendência dava conta que a lei eleitoral já estava sendo elaborada e relatava obras em pontes, estradas de rodagem, cordões, praças, adaptação do edifício municipal às novas tarefas, informando sobre um empréstimo feito com o Banco Porto Alegrense de 15 mil réis, a ser pago em 90 dias. A verba destinava-se à aquisição de terrenos para o cemitério, e para os setores da instrução pública, higiene, hospital, assistência, luz elétrica, água e esgoto.

A primeira sessão ordinária


A primeira sessão ordinária, oficialmente considerada, após a aprovação da Lei Orgânica, aconteceu no dia 20 de setembro de 1927. Nessa ocasião, foi apresentado o projeto de lei do orçamento para 1928 e entregue à Comissão de Orçamento composta pelos conselheiros Balduíno Michel, Alberto Adams e Bertholdo Rech. A reunião seguinte foi marcada para o dia quatro de outubro.

O projeto de lei orçamentária consagrou os mesmos 300 contos de réis de impostos que o antigo Segundo Distrito pagava como imposto municipal para São Leopoldo, pois constatou-se que não havia necessidade de recorrer ao aumento das contribuições. Houve alterações na distribuição dos ônus, adaptando a tributação ao sistema econômico do município, onde predominava a indústria.

As reuniões da Câmara Municipal iniciavam às 13h e, segundo o noticiário do Jornal Cinco de Abril, eram marcadas a critério do presidente Arduíno Brodbeck, conforme as necessidades da administração pública. (O Jornal Cinco de Abril refere-se à Arduíno Brodbeck como sendo João Eduíno Brodbeck)

 

A reeleição da mesa e as comissões permanentes


Em 20 de setembro do ano seguinte, em 1928, foram reeleitos à Mesa o presidente do Conselho Municipal Arduíno Brodbeck e o vice Albino Schröer.

As comissões permanentes eram três: Reclamações e Redações, Orçamento e Contas. Para a Comissão de Reclamações e Redações foram eleitos Alberto Adams, Albino Schröer e Henrique Alberto Steigleder. Para a Comissão de Orçamento foram eleitos Alberto Adams, Bertholdo Rech e Balduíno Michel e para a Comissão de Contas os conselheiros Albino Schröer, Henrique Alberto Steigleder e Guilherme L. Vielitz.

Contenção de despesas


Em 10 de outubro de1928 chegou ao Conselho Municipal o pedido do cidadão Edgar Sperb, que solitava aos cofres públicos o pagamento de 230 mil réis, referente às despesas com "funções cinematographicas" feitas por ocasião dos festejos da emancipação do Município.

Os conselheiros rejeitaram o pedido e o auxílio foi negado.

O primeiro código de posturas


Em 1929, dois após a emancipação, o Conselho Municipal apresentava à população o projeto do novo Código de Posturas do Município. O Código foi publicado no Jornal Cinco de Abril, ano III, n° 3, de 17 de maio, de forma que todos os moradores pudessem estudá-lo e apresentassem emendas, por escrito, num prazo de 30 dias. Após a análise do Conselho as emendas julgadas de utilidade seriam incluídas no projeto.

O objetivo do Código era "organizar os projetos e planos de construção urbana, arruamento, nivellamento e alinhamento de accordo com os ensinamentos da technica moderna e baseados nas theorias que a evolução rapida de nossa terra tem estabelecido."

 

Mesa reeleita pela segunda vez

 

Em 20 de setembro de 1930, o Conselho Municipal, sob a presidência de Arduíno Brodbeck, instalava os trabalhos ordinários dando cumprimento ao art. 7° do Regulamento Interno, que previa a eleição da Mesa. Foram reeleitos o presidente Arduíno Brodbeck e o vice Albino Schröer e eleitos os novos integrantes das três comissões permanentes.


Comissão de Reclamações e Redações: Henrique Alberto Steigleder, Albino Schröer e Alberto Adams. Comissão de Orçamento: Balduíno Michel, Bertholdo Rech e Henrique Alberto Steigleder. Comissão de Contas: Henrique Alberto Steigleder, Albino Schröer e Bertholdo Rech.


As comissões foram eleitas em plenário, atendendo o art. 26 do Regulamento Interno. O expediente constou do Relatório do Intendente sobre o exercício de 1929 e do projeto de orçamento para 1931, que foram aprovados em primeira votação.


A Comissão de Orçamento indeferiu os requerimentos do Colégio Santa Catarina, que solicitava redução de 50% no pagamento da taxa sobre a pavimentação de ruas, e da Comunidade Evangélica, que solicitava isenção total desse mesmo pagamento.

 

As eleições de 1935 e o Estado Novo


Em 1934, realizou-se a Assembléia Nacional Constituinte que compôs a terceira Constituição Brasileira, introduzindo várias modificações. Em 17 de janeiro de 1935, realizaram-se eleições gerais e, em sete de janeiro de 1936, os novos vereadores tomaram posse. Eram eles:

* Pedro Schneider
* Guilherme Vielitz
* Dr. Guilherme Becker
* João Allgayer Filho
* Adolfo Jaeger
* Samuel Dietschi
* Wolfram Metzler

As condições políticas e sociais do país não permitiram a adequada aplicação da Constituição de 1934. Em 1937, com o agravamento da crise mundial, Getúlio Vargas dissolveu o Congresso num golpe do Estado, suspendendo as atividades de todas as casas legislativas, implantando o chamado Estado Novo e promulgando uma nova Constituição em 10 de novembro de 1937. Essa Constituição caracterizava-se pelo fortalecimento do Poder Executivo, centralizando toda a administração.

Com o término da Segunda Guerra, em 1945, ficou determinada a realização de eleições. Suspeitando de que essas não se realizariam, as Forças Armadas depuseram Getúlio Vargas em 29 de outubro.

O Presidente do Supremo Tribunal Federal, Ministro José Linhares, assumiu o governo, convocou nova Assembléia Nacional Constituinte e deu posse ao General Eurico Gaspar Dutra que assumiu a Presidência da República em 31 de janeiro de 1946.

Somente após a promulgação da Quinta Constituição Brasileira, a Quarta da República, em 18 de setembro de 1946, as Câmaras Municipais do país voltaram ao funcionamento normal e o país retornou a sua normalidade constitucional.

A primeira legislatura da Câmara Municipal


Antiga Sede do LegislativoEm 1947 realizaram-se eleições para prefeito e vereadores e, em três de dezembro de 1947, teve início a Primeira Legislatura da Câmara Municipal de Novo Hamburgo, sucedendo-se de forma contínua e sem interrupções até a atualidade. Após ocupar o cargo de Presidente por 15 anos, de 1930 a 1945, Getúlio Vargas elegeu-se pela primeira vez pelo voto direto em 1950, desempenhando seu mandato como Presidente da República de 1951 a 24 de agosto de 1954, quando suicidou-se.