Reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Redação

por Maíra Kiefer — última modificação 13/11/2017 15h54
Quando
13/11/2017
de 17h00 até 17h30
(Brazil/East / UTC-200)
Onde
Sala de reuniões das comissões - 4º andar
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Pauta:

Projeto Inconstitucional sem Impugnação – Arquivamento

PL n° 97/2017 - Dispõe sobre a criação de um Cadastro Único para Pessoas com Deficiência no município de Novo Hamburgo, e dá outras providências.
Autor: Vereador Fernando Lourenço.

Projetos para Análise

PL n° 117/2017 - Reestrutura o Fundo Municipal de Reequipamento do Corpo de Bombeiros - FUNREBOM, criado pela Lei Municipal nº 173/1997, e dá outras providências.
Autor: Executivo

PL n° 124/2017 - Ementa: Dispõe sobre o tombamento da Sociedade Cruzeiro do Sul, esportiva, Cultural e Beneficente como patrimônio histórico imaterial.

Autor: Executivo

PL n° 127/2017 - Institui a Política Municipal para Garantia, Proteção e Ampliação dos Direitos das Pessoas com Transtorno do Espectro Autista, no município de Novo Hamburgo.

Autores: Vereador Suplente Rafael Lucas.

PL n° 129/2017 - Autoriza o Município de Novo Hamburgo a anuir com decisão judicial interlocutória, e dá outras providências.
Autor: Executivo.

Veto ao PL nº 66/2017 - Concede isenção de IPTU aos contribuintes aposentados por invalidez permanente pelo Regime Geral ou Próprio de Previdência e/ou portadores de doenças graves e incapacitantes, e dá outras providências. (VETO INTEGRAL).
Autor: Vladi Lourenço
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