Vereadores fazem reunião com associação dos motoristas de aplicativos de transporte individual

por Jaime Freitas última modificação 17/05/2017 17h30
17/05/2017 - Durante a leitura do expediente, da sessão ordinária desta quarta, 17, a presidente Patricia Beck (PPS) fez um comunicado de que haveria uma reunião de todos os vereadores com os representantes da Associação dos Motoristas Privados e de Tecnologias – Ampritec. A sessão foi suspensa para que os parlamentares ouvissem o posicionamento dos motoristas que oferecem serviço de transporte privado, como o Uber e Cabify. O encontro foi no Plenarinho da Casa.

O presidente da Ampritec, Talgino Reinaldo Ferraz Ramos, falou sobre a constante insegurança que vivem os motoristas. “O pessoal quer ter o direito de sair e trabalhar com tranquilidade", disse. De acordo com os dados levantados pela classe, há cerca de 8 mil motoristas em Porto Alegre e cerca de mil e duzentos na região dos Vales do Rio do Sinos, Caí e Paranhana. Ele explicou que este número de pessoas depende do trabalho para viver e não apenas para obter uma renda extra. Segundo ele, a Ampritec não é contra o táxi, e que, se necessário, prestará apoio à classe taxista. Ramos disse que o objetivo da discussão é que a voz do motorista seja ouvida. Ao falar sobre a regulamentação do serviço, ele afirmou que a categoria é a favor da vistoria do veículo e que sempre lutou para regulamentar a prática e que a associação vai buscar a regulamentação para que direitos sejam exigidos. "Queremos pagar os impostos devidos, mas também ter os mesmos direitos dos taxistas como isenção em vários itens", afirmou.

Os vereadores explicaram que o Poder Legislativo não pode apresentar um projeto de lei regrando esse novo serviço, pois isso seria inconstitucional, mas a ideia é promover debates na Casa e levar os resultados à Prefeitura.

Em março, cerca de 70 taxistas em 50 carros realizaram um protesto em frente à sede do Legislativo contra o serviço de transporte privado por meio de aplicativos. A manifestação teve início no Centro Administrativo e seguiu até a Casa Legislativa. Aproximadamente 30 manifestantes foram ouvidos pela Mesa Diretora da Câmara, também no Plenarinho. Após conhecer as reivindicações, Patricia Beck, presidente, acompanhada de Naasom Luciano, vice, Felipe Kuhn Braun, 1° secretário, e Vladi Lourenço, 2° secretário, propôs a criação de uma comissão para acompanhar o processo de regulamentação dos aplicativos para o transporte remunerado individual de pessoas no Município de Novo Hamburgo, que estuda elaborar um anteprojeto sobre a questão.

Comissão trata do transporte remunerado individual define ações

A comissão especial, que foi criada em 15 de março, após encontro solicitado pelos taxistas, fez uma avaliação da legislação federal e das experiências das cidades vizinhas, especialmente do caso de Porto Alegre. Em um novo encontro, os vereadores debaterão a pesquisa e posteriormente serão levadas sugestões ao Executivo. A comissão da Câmara é composta pelos vereadores Naasom Luciano (PTB), Sergio Hanich (PMDB), Vladi Lourenço (PP), Professor Issur Koch (PP), Enio Brizola (PT), Felipe Kuhn Braun (PDT), Fernando Lourenço (SD) e Gerson Peteffi (PMDB).