Vereadores e comunidade questionam fim de aporte mensal de R$ 230 mil para oncologia
Fotos: Thanise Melo/CMNH
A cidadã Daiane Bernardes, familiar de paciente com câncer no rim, questionou a decisão tomada pela atual gestão por não renovar o contrato com o Hospital Regina. “Temos, hoje, muitas pessoas na fila esperando seu primeiro atendimento. Já tivemos dois óbitos por câncer desde o cancelamento do contrato. Estamos lidando com vidas. Não se trata câncer com paracetamol e clínicos gerais. Queremos bom senso e respeito pela população hamburguense”, pediu.
O procurador-geral do Município, Nei Sarmento, explicou que o contrato não foi extinto, mas encerrado em razão do vencimento de seu prazo. O documento funcionava como um complemento provisório, a partir de recursos próprios do Município, ao Contrato nº 44/2016, a fim de atender a demanda reprimida de pacientes oncológicos em Novo Hamburgo. “A renovação não foi feita em razão de recomendação do Ministério Público do Estado e pelo entendimento de que o acordo deveria ser precedido por processo licitatório. O contrato foi firmado inicialmente com caráter temporário. Pela análise jurídica que fizemos, poderia configurar ato de improbidade administrativa a efetivação da renovação sem prévio processo licitatório”, afirmou.
O assessor jurídico especial da Prefeitura, Ruy Noronha, relatou que foi aberta licitação na tarde desta quarta-feira, mas não houve instituição interessada em aderir ao chamamento. Segundo ele, o edital seguia a tabela indicada pelo Sistema Único de Saúde (SUS), o que não agradava a Associação Congregação de Santa Catarina, responsável pelo Hospital Regina. A vereadora Patricia Beck disse ter alertado repetidas vezes para isso. “Confirmou-se o que apontávamos, de que o chamamento público havia sido mal elaborado. Também recorri ao Ministério Público, porque é desesperador ver a situação dessas famílias. E descobri que essa recomendação parte do pressuposto da terceirização do atendimento à saúde, o que não vale para a situação da oncologia. Essas questões legais elencadas pelo promotor valem apenas para as unidades de saúde da família geridas pela Associação Congregação de Santa Catarina”, afirmou, lendo trecho da recomendação expedida pelo MP.
“O promotor disse que vocês deveriam ter feito contratação emergencial para não deixar esses pacientes desamparados. Era preciso ter se tomado uma atitude. E isso antes de ter sido encerrado o contrato. Vocês pensaram em proteger a prefeita e não em proteger a população de Novo Hamburgo. Houve muita incompetência jurídica neste caso e muita falta de vontade. Há base legal para que seja feita a contratação emergencial e encerrado o sofrimento desse povo”, acrescentou Patricia.
Professor Issur Koch (PP) seguiu o discurso da vereadora, salientando que a renovação do contrato era um risco que valia ser corrido. “Governar é assumir riscos. Se a prefeita tiver que correr risco para atender a população, ela terá que assumir. Tenho certeza que, se um dia ela for culpada por salvar o caso da oncologia em Novo Hamburgo, haverá muitas pessoas que sairão em sua defesa. Também não podemos criar todo esse enredo a partir de uma recomendação”, salientou.
O vereador Enio Brizola (PT) fez analogia a outras situações ocorridas durante a atual gestão. “Esse caso relembra o que ocorreu com as entidades socioassistenciais ano passado, em uma história muito parecida, deixando desassistidas crianças e pessoas com deficiência. Se há alguma ilegalidade nesse reforço dado ao atendimento oncológico, que esta seja apontada. As famílias estão aqui à espera de atos concretos por parte da prefeita. É preciso coragem para não deixar pessoas morrerem”, destacou.
Raul Cassel (PMDB) lamentou que a renovação não tenha seguido o exemplo de outros contratos firmados em outras áreas pela Administração. “Esse é um assunto de urgência, que atende ao interesse público. Mas para a gestão de resíduos ou para o transporte público são permitidos contratos emergenciais, que ocorrem há muito tempo”, comparou. Sergio Hanich (PMDB) cobrou uma união de esforços em prol da demanda. “Este não é o momento de brigarmos, mas trabalharmos juntos, Executivo e Legislativo, a fim de resolvermos esse problema gravíssimo da sociedade”, completou.
Aditivo contratual
A fim de sanar parte do déficit de atendimento gerado pelo encerramento do Contrato nº 43/2016, Nei Sarmento publicizou que seria firmado ainda nesta quarta-feira um aditivo de 25% nos valores do Contrato nº 44/2016, pulando dos atuais R$ 772.845,68 mensais para R$ 966.057,10, proporcionando um incremento de pouco mais de R$ 193 mil no repasse efetuado ao Hospital Regina para atendimentos oncológicos. “Estamos condicionando nosso aporte preferencialmente aos pacientes de Novo Hamburgo. Com este aditivo, conseguiremos reduzir a fila gradativamente, absorvendo a atual demanda”, garantiu Noronha.