Vereadores aprovam projeto que estende auxílio-alimentação da Prefeitura para CCs de menor salário

por Luís Francisco Caselani última modificação 11/09/2017 21h48
11/09/2017 – A Câmara de Novo Hamburgo aprovou por unanimidade na sessão desta segunda-feira, 11 de setembro, o Projeto de Lei nº 90/2017. Apresentado pelo Executivo, o texto estende o auxílio-alimentação devido a seus servidores, instituído pela Lei nº 3.025/2017 no valor de R$ 290,00, para as quatro faixas de cargos em comissão de menor remuneração, com salários até R$ 3.070,31.

O PL nº 90/2017 altera também a forma de concessão do auxílio em casos de falta injustificada ao trabalho. Atualmente, o servidor perde o direito à contribuição após mais de três ocorrências. A proposta agora é reduzir o valor proporcionalmente à quantidade de jornadas diárias não cumpridas. Juntamente ao projeto, foi aprovada também emenda apresentada pelos vereadores Naasom Luciano (PTB) e Sergio Hanich (PMDB), que apenas revisa a técnica legislativa da matéria.

Na última quarta-feira, dia 6, o projeto já havia sido colocado para apreciação em plenário. Na ocasião, porém, a bancada do PT solicitou o adiamento da votação por 15 dias. Nesta segunda-feira, os vereadores Enio Brizola (PT) e Nor Boeno (PT) retiraram o pedido de vista, possibilitando a votação.

A aprovação em primeiro turno

Na Câmara de Novo Hamburgo, os projetos são sempre apreciados em plenário duas vezes. Um dos objetivos é tornar o processo (que se inicia com a leitura da proposta no Expediente, quando começa sua tramitação) ainda mais transparente. O resultado que vale de fato é o da segunda votação, geralmente realizada na sessão seguinte. Assim, um projeto pode ser aprovado em primeiro turno e rejeitado em segundo – ou vice-versa.