Em reunião com a Coedu, SMED apresenta processo de matrículas para crianças de 0 a 3 anos

A rede municipal de ensino atende hoje 23.565 alunos, entre creche, pré-escola, ensino fundamental e educação de jovens e adultos. Embora o Município consiga suprir a maior parte da demanda, ainda não é possível garantir vagas para todos os alunos da modalidade creche (de 0 a 3 anos), o que torna necessário o sistema de sorteio. A secretária de Educação, Maristela Guasselli, destacou que as dificuldades enfrentadas pela Prefeitura incluem o alto custo para a manutenção da Educação Infantil e os impedimentos legais para aumentar o número de vagas.

A SMED segue o Parecer nº 20/2009 do Conselho Municipal de Educação (CME), que restringe a cinco o número de alunos permitidos por professor na faixa etária até dois anos incompletos; oito, para alunos de dois anos de idade; e 15 por professor para crianças com três anos. “Entendemos que aumentar o número talvez seja temerário, por diminuir a qualidade do atendimento, mas também entendemos que poderia haver flexibilização para casos de intervenção judicial”, comentou Maristela. Para 2017, foram ofertadas 856 vagas para um total de 2.568 crianças inscritas no sorteio. Até junho, outras 789 crianças, que estavam em lista de espera, foram chamadas – a maioria via ordem judicial.

Sorteio público

Os alunos que já pertencem à rede municipal de ensino têm direito a rematrícula sem precisar passar por sorteio – há também um Termo de Colaboração para a direta acomodação de alunos provenientes das Escolas Municipais de Ensino Fundamental (EMEFs) na Rede Estadual. O mesmo vale para crianças com deficiência ou em estado de vulnerabilidade social encaminhadas pela rede de atendimento socioassistencial. Já os pais que desejam matricular seus filhos de até 3 anos de idade devem comparecer, ao longo do mês de outubro, à escola mais próxima de sua residência que atenda a faixa etária pretendida. Os sorteios das vagas serão realizados, dentro de cada microrregião, entre o final de novembro e o início de dezembro. Todos os interessados poderão acompanhá-los e fiscalizá-los.

“Achamos importante falar inicialmente com vocês para tomarem ciência sobre como é organizada a distribuição de vagas. Ninguém fura fila. Infelizmente, alguns ficarão de fora, mas essa foi a maneira que encontramos para dar mais lisura ao processo”, ressaltou Maristela. O presidente da Coedu, Professor Issur Koch (PP), reconheceu as melhorias implementadas e solicitou que a secretária exponha as informações também aos demais vereadores. “Vemos agora que todo o processo está muito mais transparente. Vocês deveriam apresentar essa situação aos vereadores, até para responsabilizá-los a repassar as informações corretas aos cidadãos que os procuram”, recomendou.

O relator da Coedu, Gabriel Chassot (Rede), corroborou o pedido de Issur. “É importante esse esclarecimento para termos subsídios para explicar aos pais que nos procuram que existem e quais são os critérios adotados para a obtenção das vagas”, completou Chassot.

Metade das crianças atendidas

Até 2024, Novo Hamburgo deverá contar com vagas para 50% da população de crianças com idade entre 0 e 3 anos, conforme determinação do Plano Nacional de Educação. Hoje, segundo dados do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS), esse número é de 28%. “Todos os municípios da região passam pelo mesmo problema. Estamos trabalhando, dentro do atual panorama da Educação e de questões orçamentárias, para organizar essa situação, já com previsões no Plano Plurianual. Onde pudermos ampliar vagas, ampliar turmas, ampliaremos”, enfatizou Maristela. O Plano Plurianual 2018-2021 já tramita na Câmara de Novo Hamburgo, sob forma do Projeto de Lei nº 80/2017.

O secretário da Coedu, vereador Felipe Kuhn Braun (PDT), não pôde comparecer à reunião, que contou ainda com a participação de servidores da Prefeitura e do presidente do CME, Paulo Renato Thiele.