Câmara recebe membros do Observatório Social

por Jaime Freitas última modificação 04/12/2017 13h35
1º/12/2017 - Na manhã desta sexta-feira, 1º de dezembro, a presidente do Legislativo hamburguense, Patricia Beck (PPS), recebeu André Arrué e João Rocha, integrantes do Conselho de Administração do Observatório Social de Novo Hamburgo. Na oportunidade, foram discutidos os orçamentos da Câmara e do Município para 2018 e a realização de eventos do Observatório em parceria com a Casa Legislativa. A instituição trabalha para representar a comunidade no controle da utilização de recursos públicos, promovendo a otimização e a transparência das contas públicas.

Arrué falou da necessidade das instituições públicas terem como orientação a defesa de princípios básicos da Constituição, como Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e Eficiência, o combate à corrupção e a necessidade de adotar bons indicadores para ajudar na identificação de problemas e no aumento da eficiência da máquina pública em todos os setores envolvidos nos diferentes processos administrativos.

“O Observatório é um espaço para o efetivo exercício da cidadania. O nosso objetivo como membros é monitorar a aplicação de recursos públicos, estimular o cidadão no exercício de cidadania e promover a educação fiscal e a informação em prol da ética pública, a fim de melhorar a qualidade de vida de toda sociedade”, explica Arrué. “Buscamos reunir o maior número possível de empresários, profissionais, professores, estudantes, funcionários públicos e outros cidadãos para, voluntariamente, entregarem-se à causa da justiça social, gerando transparência, economia e qualidade na aplicação dos recursos públicos. O Observatório prima por valores democráticos, mas é vital que seus membros sejam apartidários, para a garantia da isenção”, complementa.

“Neste momento delicado para a economia e a política do país, as boas sugestões para combater a corrupção e exercitar a cidadania são bem recebidas aqui na Câmara. Com a experiência de ter me tornado a chefe do Poder Legislativo, assumindo também um papel de gestora pública, entendo a importância do Observatório Social como organização que pode contribuir decisivamente para a redução de custos, reforçar a transparência dos atos públicos e controlar eventuais abusos decorrentes do mau uso dos recursos públicos”, destaca Patricia Beck.

Ficou também combinada a formatação de uma agenda de eventos na Câmara para 2018. A proposta é divulgar as ações do Observatório Social por meio de eventos como audiências públicas e seminários, a serem realizados periodicamente com transmissão ao vivo pela TV Câmara NH. Também participaram da reunião a diretora-geral da Câmara, Rachel Tomasi, o procurador-geral, Vinícius Bondan, o oficial legislativo Artêmio Friedrich e a contadora do Legislativo, Juliana Michellon.

 

Observatório Social

Os Observatórios Sociais (OS) são organizações instituídas e mantidas pela sociedade civil, que promovem a conscientização da cidadania fiscal e propõem aos governos locais a adequada e transparente gestão dos recursos públicos, por meio de ações de participação e controle social. Estes OS’s primam pelo trabalho técnico, fazendo uso de uma metodologia de monitoramento das compras públicas em nível municipal, desde a publicação do edital de licitação até o acompanhamento da entrega do produto ou serviço, de modo a agir preventivamente no controle social e na efetividade dos gastos públicos. Além disso, o Observatório Social atua em outras frentes, como a educação fiscal, demonstrando a importância social e econômica dos tributos e criando uma nova cultura de envolvimento para as gerações futuras. Como resultado, municípios e cidadãos passam a monitorar “Indicadores da Gestão Pública” e contam com a certeza de que os recursos investidos são devidamente aproveitados e fiscalizados, pois são auditados desde o início do processo licitatório até sua destinação final, evitando também desperdícios.