Câmara aprova Plano Plurianual 2018-2021

por Luís Francisco Caselani última modificação 09/08/2017 17h15
09/08/2017 – Em decisão unânime, os vereadores hamburguenses aprovaram na tarde desta quarta-feira, 9, o Projeto de Lei nº 80/2017, de autoria do Poder Executivo, que detalha o Plano Plurianual (PPA) para o quadriênio 2018-2021. A matéria apresenta previsão de receita e os programas que a Municipalidade pretende implantar durante o período, com descrição de objetivos, indicadores e montantes de recursos a serem aplicados, tanto para órgãos de administração direta e indireta quanto para o Legislativo.

Os vereadores também votaram a favor da Emenda nº 12 ao PL nº 80/2017. Assinada pela presidente Patricia Beck (PPS), a alteração estabelece a Câmara como sede das audiências públicas realizadas para debate e elaboração das Leis de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Orçamentária Anual (LOA). A ideia é garantir maior divulgação e participação da comunidade na discussão. As demais emendas, apresentadas pelos vereadores Nor Boeno (PT), Gerson Peteffi (PMDB), Raul Cassel (PMDB), Enio Brizola (PT) e Patricia Beck, foram retiradas pelos autores.

Raul Cassel destacou o bom senso na elaboração do planejamento. “Essa é uma expectativa de realização relacionada com a estimativa de receita a se confirmar. Certamente estaremos presentes na indicação de emendas no orçamento, indicando demandas da população”, afirmou. Brizola lembrou ainda aguardar o cumprimento de acordo quando da votação da reforma administrativa, mas garantiu o apoio à proposta de PPA apresentada. “Esse é um voto de confiança da nossa bancada ao governo”, sintetizou.

Plano Plurianual

O PPA serve como base para as peças orçamentárias do quadriênio, mas pode sofrer alterações ao longo do período mediante aprovação de lei – e a consequente anuência da Câmara. A LDO, entregue anualmente até o final de agosto, com apontamentos referentes ao exercício seguinte, também poderá promover ajustes como inclusão, alteração ou exclusão de programas. Ao todo, o projeto apresenta 29 programas temáticos, além de outros 17 programas de gestão e manutenção de braços administrativos. Para os quatro anos, é estimado um valor total de receita e investimento de R$ 5.283.286.523,00.

Andamento da sessão

De acordo com o artigo 172 do Regimento Interno, as sessões em que se discutir o Orçamento, a Lei de Diretrizes Orçamentárias e o Plano Plurianual terão a Ordem do Dia reservada a essas matérias, sendo suprimido o espaço destinado ao uso da palavra pelos vereadores.

Programas Temáticos propostos pelo PL nº 80/2017

- Educação:

Ampliação com Qualidade do Acesso à Educação

Ampliação da Oferta de Vagas com Qualidade do Acesso à Educação Infantil

Escola Mais Segura

Acessibilidade e Inclusão

- Desenvolvimento econômico, urbano e habitacional:

Plano Estratégico Integrado para Desenvolvimento da Indústria, Comércio, Turismo e Serviços

Planejando e Desenvolvendo Novo Hamburgo para os Próximos 50 Anos

- Obras públicas e mobilidade urbana:

Pensando no Futuro de Novo Hamburgo

Programa de Aceleração do Crescimento – PAC

- Saúde:

Qualidade em Saúde, nossa Missão

- Cultura:

Promoção, Desenvolvimento, Difusão, Fomento e Democratização do Acesso à Cultura

Formação e Qualificação

Informações e Indicadores Culturais

- Segurança:

Multiplicadores da Paz

Sinal Verde

Cidade Segura “Todos pela Paz”

- Meio ambiente:

Projeto Cidade Limpa

Gestão Ambiental Sustentável

Cidade que Cuida

Controle e Bem Estar Animal

- Desenvolvimento social:

Consolidação do Sistema Único da Assistência Social

Restaurante Popular

- Desenvolvimento integrado:

Programa Municipal de Desenvolvimento Integrado – BID

- Esporte e lazer:

Esporte Escolar

Talento Hamburguense

Parceria Legal

Saúde Plena

Tô na Praça!

- Comusa:

Água para a População e o Futuro de Novo Hamburgo

Esgoto: Compromisso com o Meio Ambiente e a Saúde

Confira a descrição dos programas e os investimentos previstos no Anexo I do PL nº 80/2017. Os valores para os programas de gestão e manutenção estão destrinchados no Anexo II.