Câmara aprova parcelamento de débito da Fundação de Saúde junto à RGE

por Luís Francisco Caselani última modificação 11/09/2017 21h56
11/09/2017 – Os vereadores hamburguenses aprovaram por unanimidade na noite desta segunda-feira, 11 de setembro, em primeiro turno, o Projeto de Lei nº 105/2017, que autoriza o Executivo a firmar instrumento de parcelamento de débito da Fundação de Saúde Pública de Novo Hamburgo (FSNH) junto à empresa Rio Grande Energia (RGE), relativo ao fornecimento de energia elétrica. O projeto foi proposto pela Prefeitura e recebeu pedido de urgência, já que a primeira parcela deve ser quitada até o dia 25.

A dívida, calculada em R$ 2.641.144,81 em agosto, será amortizada em 120 parcelas mensais, atualizadas à taxa de financiamento de 0,25% ao mês. As quatro primeiras prestações terão valor de R$ 5 mil, seguidas por 115 parcelas de R$ 22.600,00 e um último pagamento de R$ 22.144,81. Os valores serão deduzidos dos repasses devidos pelo Executivo à FSNH, redirecionando-os diretamente à RGE.

Confira a íntegra do PL nº 105/2017.

A aprovação em primeiro turno

Na Câmara de Novo Hamburgo, os projetos são sempre apreciados em plenário duas vezes. Um dos objetivos é tornar o processo (que se inicia com a leitura da proposta no Expediente, quando começa sua tramitação) ainda mais transparente. O resultado que vale de fato é o da segunda votação, geralmente realizada na sessão seguinte. Assim, um projeto pode ser aprovado em primeiro turno e rejeitado em segundo – ou vice-versa.