Aprovada criação de programa de orientação sobre Síndrome de Down

por Jaime Freitas última modificação 19/03/2018 23h29
19/03/2018 – Os parlamentares hamburguenses aprovaram por unanimidade na sessão desta segunda-feira, 19 de março, em primeiro turno, o Projeto de Lei nº 8/2018, assinado pela Mesa Diretora, que institui o Programa Municipal de Orientação sobre Síndrome de Down. A proposta constitui-se em ações transdisciplinares do poder público, em parceria com a sociedade civil organizada, voltadas para o combate ao preconceito e para a educação, qualidade de vida, trabalho e apoio às pessoas com essa alteração genética, seus familiares, educadores e agentes de saúde. O projeto também institui a Semana de Conscientização sobre Síndrome de Down, a ser realizada anualmente entre os dias 21 e 28 de março.

Hoje é um dia muito importante para a nossa associação, nossas famílias e para as pessoas com a síndrome de Down, que representam quase 4% da população. Unidos continuaremos com essa luta. Com a troca de experiências avançaremos cada dia mais. A parceria com os poderes públicos ajuda na luta contra o preconceito e a discriminação. Contamos com o apoio de vocês pela inclusão escolar, social e no mercado de trabalho para as pessoas com Down. Agradecemos a todos desta Casa por ajudarem a construir a conscientização sobre a síndrome de Down”, disse Ana Paula Noronha, presidente da Associação dos Familiares e Amigos do Down 21 – Afad21/NH.

Estamos felizes em fazer parte da história da luta contra o preconceito e a discriminação. Perceber as diferenças é a primeira parte para interiorizá-las. É dessa maneira que evoluímos como sociedade, iniciando com nossa mudança interna que repercute para o mundo. Entendo que o amor não faz escolhas. Ele é pleno e irradia aceitação. Aprender sobre a síndrome de Down é isso. É compreender que não somos todos iguais, que nossas diferenças nos tornam únicos. Defendemos que cada diferença seja valorizada e amparada. Existem mais desafios? Sim. É preciso aprender mais e conscientizar a todos”, declarou o presidente do Legislativo Hamburguense, Felipe Kuhn Braun.

Todos nós deveríamos ter um conhecimento melhor sobre o assunto. Aqui, nesta noite, estamos ajudando a publicizar esse tema, o que vai permitir que pais que tenham filhos com Down tenham a oportunidade de obter mais esclarecimento. Isso irá refletir em um melhor atendimento aos que têm Down. A sociedade precisa desenvolver políticas públicas de inclusão e lutar contra o preconceito e discriminação das pessoas com síndrome de Down “, disse o vereador Raul Cassel, que falou em nome da bancada do PMDB.

Um grande dom das pessoas com síndrome de Down é a afetividade. Iniciei minhas atividades no magistério, nas chamadas antigamente de 'classes especiais'. Ali eu aprendi que os maiores inimigos são o preconceito, a discriminação e a desinformação, e é tudo isso que precisamos combater”, relatou Professor Issur Koch (PP).

Gostei de ter ouvido aqui hoje quem tem Down seja chamado apenas de 'pessoa com Down'. Entendo que essa é uma visão progressista. Precisamos que o Executivo trate com carinho a Afad21 e todas as entidades que prestam serviços sociais. Sabemos das dificuldades das finanças públicas, mas devemos sempre reivindicar o repasse em dia dos convênios, só assim serão mantidos os atendimentos prestados à quem mais necessita “, disse Enio Brizola (PT).

Antes da aprovação do projeto, os vereadores pediram à Mesa Diretora a inclusão do nome de todos os parlamentares à iniciativa, o que foi aceito. Os objetivos do programa incluem a sensibilização da sociedade a partir de atividades de conscientização e divulgação de informações sobre a condição e o aprimoramento da interação entre familiares, profissionais de saúde e educação e pessoas com a síndrome. Os integrantes da Mesa Diretora – vereadores Felipe Kuhn Braun (PDT), Vladi Lourenço (PP), Enio Brizola (PT) e Gabriel Chassot (Rede) – destacam que ações educativas e orientativas ajudam a desconstruir o preconceito e a falta de informação. Segundo estimativa apontada por eles, Novo Hamburgo conta hoje com cerca de 200 pessoas com essa manifestação genética.

Leia na íntegra o PL nº 8/2018.


A aprovação em primeiro turno

Na Câmara de Novo Hamburgo, os projetos são sempre apreciados em plenário duas vezes. Um dos objetivos é tornar o processo (que se inicia com a leitura da proposta no Expediente, quando começa sua tramitação) ainda mais transparente. O resultado que vale de fato é o da segunda votação, geralmente realizada na sessão seguinte. Assim, um projeto pode ser aprovado em primeiro turno e rejeitado em segundo – ou vice-versa.