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Decreto Legislativo nº 5/2023
por Tatiane Souza publicado 01/11/2023 — registrado em: ,
Localizado em Informação e Conhecimento / Diário Oficial Eletrônico
Decreto Legislativo nº 6, de 14 de junho de 2017
por Tatiane Souza publicado 25/06/2019 — registrado em:
Localizado em Informação e Conhecimento / Diário Oficial Eletrônico
Decreto Legislativo nº 6/2016 - Acolhe o Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado, referente às Contas e Balanço Geral da Receita e da Despesa, relativos ao Exercício de 2013
por Tatiane Souza publicado 18/06/2019 — registrado em:
Localizado em Informação e Conhecimento / Diário Oficial Eletrônico
Decreto Legislativo nº 7, de 31 de agosto de 2017
por Tatiane Souza publicado 19/06/2019 — registrado em:
Localizado em Informação e Conhecimento / Diário Oficial Eletrônico
Decreto Legislativo Nº 7/2016
por Tatiane Souza publicado 18/06/2019 última modificação 18/06/2019 19h43 — registrado em:
Localizado em Informação e Conhecimento / Diário Oficial Eletrônico
Decreto Legislativo nº 8, de 20 de outubro de 2016 - Acolhe o Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado, referente às Contas e Balanço Geral da Receita e da Despesa, relativos ao Exercício de 2011
por Tatiane Souza publicado 18/06/2019 — registrado em:
Localizado em Informação e Conhecimento / Diário Oficial Eletrônico
Decreto Legislativo nº 8, de 06 de setembro de 2017
por Tatiane Souza publicado 19/06/2019 — registrado em:
Localizado em Informação e Conhecimento / Diário Oficial Eletrônico
Decreto Legislativo nº 9, de 24 de Outubro de 2017
por Tatiane Souza publicado 19/06/2019 — registrado em:
Localizado em Informação e Conhecimento / Diário Oficial Eletrônico
Decreto Legislativo Nº 9/2016
por Tatiane Souza publicado 18/06/2019 — registrado em:
Localizado em Informação e Conhecimento / Diário Oficial Eletrônico
Decreto Legislativo Nº 10/2016 - Dispõe sobre o recesso e a jornada especial dos serviços administrativos da Câmara Municipal
por Tatiane Souza publicado 18/06/2019 — registrado em:
Localizado em Informação e Conhecimento / Diário Oficial Eletrônico