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Aprovado projeto que decreta ponto facultativo no dia 16 de junho
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por Tatiane Souza
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publicado
12/06/2017
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última modificação
12/06/2017 23h13
12/06/2017 – Aprovado em primeiro turno, por 7 votos a 5, o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) Nº 7/2017, de autoria da Mesa Diretora da Câmara, que declara ponto facultativo na data de 16 de junho de 2017, ficando ressalvados os serviços essenciais e/ou inadiáveis. O ponto facultativo será compensado pelos servidores, conforme ordem de serviço a ser publicada.
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Aprovado projeto que denomina Rua Valesca Berlitz uma via pública
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por Tatiane Souza
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publicado
21/06/2017
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última modificação
21/06/2017 19h10
21/06/2017 – O Projeto de Lei nº 62/2017, de Felipe Kuhn Brau (PDT), foi aprovado por unanimidade em primeiro turno, na sessão desta quarta-feira, dia 7. O texto dá nome de rua Valesca Berlitz a um via pública sem denominação oficial, que inicia na rua Solidariedade e segue em direção sudeste/sul até encontrar a rua 16, tratando-se de arruamento de regularização fundiária da Vila Palmeira situada no bairro Santo Afonso, ocupando o quadrante V-11-W-11 do mapa do Município.
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Aprovado projeto que elimina restrições geográficas e amplia horário de funcionamento dos clubes de tiro
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por Tatiane Souza
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26/03/2025
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última modificação
26/03/2025 21h00
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registrado em:
Juliano Souto
26/03/2025 – Por 11 votos a 2, a Câmara de Novo Hamburgo concluiu nesta quarta-feira, 26, a aprovação de projeto de lei elaborado pelo vereador Juliano Souto (PL) que autoriza o funcionamento de entidades de tiro desportivo no município sem a necessidade de distanciamento para outros estabelecimentos. A iniciativa, que contraria decreto federal vigente desde julho de 2023, também determina que os estandes possam operar das 8h às 22h. Proposta segue agora para avaliação do Executivo.
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Aprovado projeto que estipula normas de acessibilidade para eventos
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por Tatiane Souza
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28/03/2018
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28/03/2018 20h17
28/03/2018 – A Câmara de Novo Hamburgo aprovou por unanimidade em primeiro turno na tarde desta quarta-feira, 28 de março, o Projeto de Lei nº 131/2017, que atribui ao Executivo a competência de fiscalizar e garantir condições de acessibilidade nas estruturas temporárias arquitetadas para a realização de eventos em ruas, praças, parques ou edificações. O texto é de autoria do vereador Inspetor Luz (PMDB).
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Aprovado projeto que incentiva doação de ração como ingresso solidário em eventos
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por Tatiane Souza
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publicado
06/10/2025
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última modificação
06/10/2025 20h18
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registrado em:
Eliton Ávila,
Deza Guerreiro
06/10/2025 – A Câmara de Novo Hamburgo voltou a aprovar por unanimidade nesta segunda-feira, 6, projeto de lei elaborado por Deza Guerreiro (PP) e Eliton Ávila (Podemos) que incentiva eventos públicos e privados a aceitarem pacotes de ração para cães e gatos como ingresso solidário. A modalidade, normalmente envolvendo a doação de alimentos não perecíveis, tem sido adotada em espetáculos culturais e competições esportivas por todo o país.
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Aprovado projeto que institui programa Adote uma Lixeira
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por Tatiane Souza
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publicado
17/05/2017
16/05/2017 - O Projeto de Lei nº 18/2017, de Fernando Lourenço (SD), que institui o programa Adote uma Lixeira, foi aprovado por unanimidade, em segundo turno, nesta quarta-feira, 17. A proposta permite à Prefeitura estabelecer parcerias com empresas privadas, entidades sociais, ou pessoas físicas interessadas em financiar a instalação e manutenção de lixeiras nas vias públicas, com direito a publicidade.
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Aprovado projeto que obriga motoristas de ônibus a acionarem aparato policial em casos de importunação sexual
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por Tatiane Souza
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02/09/2024
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última modificação
03/09/2024 20h42
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registrado em:
Andiara Zanella
02/09/2024 – Após dois pedidos de vista, a Câmara de Novo Hamburgo concluiu nesta segunda-feira, 2, a aprovação unânime do Projeto de Lei nº 17/2024. Elaborado pela vereadora suplente Andiara Zanella (MDB), o texto obriga funcionários da empresa responsável pela operação do transporte coletivo na cidade a acionarem o aparato policial sempre que presenciarem situações de importunação sexual, abuso ou violência contra a mulher. Com a decisão favorável em segundo turno, a matéria segue agora para avaliação do Executivo.
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Aprovado projeto que possibilita permanência de animais em locais de tratamento de saúde
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por Tatiane Souza
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publicado
21/06/2017
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21/06/2017 19h09
21/06/2017 – Foi aprovado em primeiro turno, por 10 votos a dois, nesta quarta, 21, o Projeto de Lei nº 41/2017, de autoria dos vereadores Enfermeiro Vilmar (PDT) e Nor Boeno (PT). O texto renomeia o parágrafo único do art. 173 como § 1º e acrescenta o § 2º, na Lei nº 177, de 17 de dezembro de 1997, que instituiu o Código Municipal de Saúde. Com isso, o novo dispositivo, previsto no § 2° do Art. 173 possibilita a permanência de animais em locais de tratamento de saúde que integram programas e projetos que envolvam animais como parte de terapia alternativa. Inspetor Luz e Sergio Hanich, ambos do PMDB, votaram não.
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Aprovado projeto que proíbe Prefeitura de contratar shows com apologia a drogas ou ao crime organizado
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por Tatiane Souza
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publicado
21/05/2025
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última modificação
21/05/2025 21h20
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registrado em:
Juliano Souto
21/05/2025 – A Câmara de Novo Hamburgo concluiu nesta quarta-feira, 21, a aprovação do Projeto de Lei nº 14/2025. Elaborado pelo vereador Juliano Souto (PL), o texto proíbe que Prefeitura e autarquias contratem shows e eventos abertos ao público infantojuvenil que façam, no decorrer da apresentação, apologia ao crime organizado ou ao uso de drogas. Assim como no primeiro turno, foram 11 votos favoráveis e dois contrários. A matéria segue agora para avaliação do Executivo. Caso o prefeito opte pela sanção, a norma entrará em vigor 90 dias após sua publicação.
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Aprovado projeto que reforça proibição de celulares em sala da aula
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por Tatiane Souza
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publicado
07/04/2025
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última modificação
07/04/2025 22h54
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Ito Luciano
07/04/2025 – A Câmara de Novo Hamburgo concluiu nesta segunda-feira, 7, a aprovação de projeto de lei assinado por Ito Luciano (Podemos) que proíbe estudantes de escolas públicas e privadas de utilizarem celulares, tablets, relógios inteligentes e outros dispositivos similares em sala de aula. A proposta reforça no município lei federal sancionada em janeiro pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva. O texto segue agora para avaliação do Executivo.
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