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Projeto quer obrigar estabelecimentos de saúde a denunciarem casos de violência
por Luís Francisco Caselani — publicado 17/07/2025 — última modificação 17/07/2025 13h12 — registrado em: , , , ,
17/07/2025 – As comissões da Câmara de Novo Hamburgo deram início esta semana à discussão do Projeto de Lei nº 55/2025. Apresentado pela vereadora Daia Hanich (MDB), o texto obriga hospitais, unidades de saúde, clínicas e laboratórios públicos e privados da cidade a comunicarem as autoridades policiais sempre que identificarem indícios de violência contra mulheres, idosos, crianças, adolescentes ou pessoas com deficiência. A notificação deverá ser feita dentro de 24 horas.
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Projeto quer obrigar hospitais a disponibilizarem equipamentos adaptados para pessoas com obesidade
por Luís Francisco Caselani — publicado 26/09/2025 — última modificação 26/09/2025 11h54 — registrado em:
26/09/2025 – As comissões da Câmara de Novo Hamburgo deram início esta semana à discussão do Projeto de Lei nº 92/2025. Assinado pelo vereador Joelson de Araújo (Republicanos), o texto modifica a Lei Municipal nº 1.718/2007 para obrigar os hospitais da cidade a disponibilizarem camas e cadeiras de rodas com dimensões adaptadas para pessoas com obesidade. A norma atual prevê a regra apenas para macas. Aprovada por três colegiados, a matéria ainda aguarda parecer das comissões de Direitos Humanos e Saúde.
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Projeto quer permitir acesso a medicamentos do SUS com receitas prescritas por médicos particulares
por Luís Francisco Caselani — publicado 06/11/2025 — última modificação 06/11/2025 20h52 — registrado em:
06/11/2025 – Presidente da Comissão de Saúde da Câmara (Cosde), o vereador Joelson de Araújo (Republicanos) apresentou em setembro o Projeto de Lei nº 117/2025. O texto assegura aos moradores hamburguenses o direito à retirada de medicamentos na rede municipal de saúde mesmo que as receitas tenham sido prescritas em consultas particulares ou por convênio. A proposta, aprovada esta semana pelas comissões de Serviços Públicos (Coosp) e de Constituição, Justiça e Redação (Cojur), ainda aguarda parecer de outros dois colegiados antes de sua votação em plenário.
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Projeto quer permitir agendamento telefônico de consultas para pessoas com autismo e fibromialgia
por Luís Francisco Caselani — publicado 09/09/2025 — última modificação 09/09/2025 15h36
09/09/2025 – Novo Hamburgo conta desde 2011 com uma lei municipal que assegura a determinados grupos o direito ao agendamento telefônico de consultas médicas nas unidades de saúde. Com acréscimos feitos em 2014 e 2018, a norma contempla idosos, gestantes e pessoas com deficiência e mobilidade reduzida. Agora, a Prefeitura propõe uma nova atualização. O Projeto de Lei nº 84/2025 estende a facilidade a cidadãos diagnosticados com fibromialgia e transtorno do espectro autista (TEA).
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Projeto quer permitir embarque fora das paradas de ônibus a partir das 21h
por Luís Francisco Caselani — publicado 22/07/2025 — última modificação 23/07/2025 16h32 — registrado em: , , , , , ,
22/07/2025 – A lei que regulamenta o transporte coletivo em Novo Hamburgo permite que os usuários desçam dos ônibus à noite fora das paradas regulamentares. O desembarque, contudo, deve ocorrer dentro do itinerário da linha e em local que não infrinja as normas de trânsito. Uma proposta em tramitação na Câmara quer autorizar agora que os passageiros também possam embarcar nas mesmas condições. A medida seria válida das 21h às 6h. Assinada pelo vereador Enio Brizola (PT), a matéria recebeu parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (Cojur) na tarde desta segunda-feira, 21.
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Projeto quer permitir realização da Feira Afro-Hamburguense perto de datas comemorativas
por Luís Francisco Caselani — publicado 27/11/2023 — última modificação 27/11/2023 21h23 — registrado em:
27/11/2023 – O vereador Gustavo Finck (PP) apresentou no início do mês projeto de lei complementar que autoriza a realização da Feira Afro-Hamburguense em qualquer período do ano, mesmo próximo a datas comemorativas. Nesta segunda-feira, 27, a proposta obteve o aval de quatro comissões permanentes, assegurando seu encaminhamento a plenário.
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Projeto quer proibir divulgação do local de trabalho de servidoras sob medida protetiva
por Luís Francisco Caselani — publicado 10/06/2025 — última modificação 10/06/2025 12h58 — registrado em: ,
10/06/2025 – Procuradora da Mulher na Câmara de Novo Hamburgo e presidente da Comissão Especial de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres, a vereadora Professora Luciana Martins (PT) protocolou em abril seu terceiro projeto de lei. O texto proíbe Executivo e Legislativo de divulgarem em seus portais da transparência a lotação ou o setor de trabalho das servidoras que estejam sob o alcance de medidas protetivas. Conforme a autora, a proposta busca proteger e dar maior tranquilidade às mulheres vítimas de violência no exercício de suas atividades laborais.
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Projeto quer que Prefeitura disponibilize dados detalhados sobre suas 91 escolas
por Luís Francisco Caselani — publicado 28/03/2024 — última modificação 28/03/2024 12h45 — registrado em:
28/03/2024 – Na última segunda-feira, 25, as comissões permanentes da Câmara de Novo Hamburgo concluíram a análise do Projeto de Lei nº 5/2024. Apresentado pelo vereador Fernando Lourenço (sem partido), o texto obriga a Prefeitura a divulgar em seu site informações detalhadas sobre cada uma das 91 escolas municipais. Atualizados a cada mês, os dados deverão incluir número de alunos e servidores, notas obtidas em índices de avaliação do ensino e repasses financeiros realizados. Com o aval das comissões, a matéria aguarda agora a definição de datas para as duas votações em plenário.
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Projeto quer reduzir taxa de licença para ambulantes em feiras e eventos
por Luís Francisco Caselani — publicado 21/07/2022 — última modificação 21/07/2022 20h29
21/07/2022 – O vereador Raizer Ferreira (PSDB) apresentou no início do mês projeto de lei complementar que altera o valor das taxas de licença para o comércio ambulante em feiras e eventos realizados em ruas e praças da cidade. Atualmente, o Código Tributário do Município prevê a cobrança de 28 Unidades de Referência Municipal (URMs) para cada expositor, o que corresponde a R$ 115,35 na cotação de 2022. A nova proposta busca reduzir a taxa para até 10 URMs (R$ 41,20) e estabelece isenção para ambulantes que já possuem alvará permanente, integrantes da economia solidária e brechós promovidos por entidades de cunho social.
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Projeto quer reforçar direito de autistas a atendimento prioritário em estabelecimentos de saúde
por Luís Francisco Caselani — publicado 16/10/2025 — última modificação 16/10/2025 13h19 — registrado em:
16/10/2025 – A Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Câmara de Novo Hamburgo (Cojur) concedeu aval na última segunda-feira, 13, à tramitação do Projeto de Lei nº 82/2025. Reformado por emenda, o texto assinado por Ico Heming (Podemos) reforça o direito de pessoas com transtorno do espectro autista a atendimento prioritário em hospitais e unidades de saúde da cidade. Para facilitar a identificação, a matéria determina o uso do símbolo do quebra-cabeça na própria pulseira de classificação de risco.
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