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Entidades recebem orientações para obterem recursos de emendas parlamentares
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por Luís Francisco Caselani
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publicado
17/04/2018
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19/04/2018 13h33
17/04/2018 – Diversas entidades e associações de pais e mestres de Novo Hamburgo estiveram reunidas no Plenário da Câmara na tarde desta terça-feira, 17 de abril, para saber como se dará o repasse das verbas previstas em emendas parlamentares à Lei Orçamentária Anual (LOA). O secretário da Fazenda, Gilberto dos Reis, explicou que a destinação será efetuada conforme o Decreto Municipal nº 7.799/2017, que regulamenta as parcerias entre poder público e organizações da sociedade civil. Cada vereador pôde destinar R$ 50 mil para entidades e outros R$ 50 mil para a educação.
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por Luís Francisco Caselani
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17/04/2018 19h45
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17/04/2018 19h45
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17/04/2018 19h46
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17/04/2018 - Fernando Lourenço faz 11 pedidos de providências
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por Luís Francisco Caselani
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17/04/2018
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18/04/2018 14h10
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Gabinete Fernando Lourenço
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Comissão de Finanças aprova trâmite de cinco projetos de lei
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por Luís Francisco Caselani
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17/04/2018
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17/08/2018 19h19
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Comissão de Finanças
17/04/2018 – A Comissão de Competitividade, Economia, Finanças, Orçamento e Planejamento (Cofin) reuniu-se na última segunda-feira, 16 de abril, para a análise de cinco matérias propostas pelo Executivo. Os parlamentares Enio Brizola (PT), Gabriel Chassot (Rede) e Fernando Lourenço (SD) aprovaram o prosseguimento do trâmite de todas elas. Em destaque, o Projeto de Lei nº 141/2017, que autoriza o Executivo a parcelar em até 36 vezes o pagamento do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) devido por contribuintes que adquiriram ou compromissaram terrenos ou áreas edificadas.
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por Luís Francisco Caselani
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17/04/2018 21h30
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Aprovado parecer do TCE-RS sobre contas de 2010 da Prefeitura
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por Luís Francisco Caselani
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18/04/2018
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18/04/2018 22h11
18/04/2018 – O Legislativo hamburguense aprovou por unanimidade na sessão da quarta-feira, 18 de abril, em segundo turno, o Projeto de Decreto Legislativo nº 1/2018, assinado pela Mesa Diretora, que acolhe o parecer favorável do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) sobre as contas do Executivo referentes ao exercício de 2010, à época sob o comando do prefeito Tarcísio Zimmermann e da vice-prefeita Lorena Mayer. A decisão do órgão inclui, contudo, imposição de multa e fixação de débito ao então gestor. O parecer só deixa de prevalecer por decisão de dois terços dos membros do Legislativo (dez vereadores).
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Acatado veto integral a projeto que implantava política municipal para autistas
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por Luís Francisco Caselani
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18/04/2018
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18/04/2018 22h12
18/04/2018 – Os parlamentares hamburguenses mantiveram o veto total interposto pela prefeita Fátima Daudt ao Projeto de Lei nº 124/2017, elaborado pelo vereador suplente Rafael Lucas (PDT), que instituiria a Política Municipal para Garantia, Proteção e Ampliação dos Direitos das Pessoas com Transtorno do Espectro Autista, voltada para cidadãos com transtorno autista, síndromes de Asperger e Rett, transtorno desintegrativo da infância e transtorno invasivo do desenvolvimento. A decisão foi tomada por dez votos a quatro durante a sessão desta quarta-feira, 18 de abril. O impedimento à publicação do projeto é justificado em razão da quebra do princípio constitucional da separação dos poderes. O veto só seria derrubado pelo voto de, pelo menos, oito parlamentares.
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Câmara acolhe veto à proposta de lixeiras seletivas em escolas
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por Luís Francisco Caselani
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18/04/2018
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18/04/2018 22h10
18/04/2018 – Os vereadores hamburguenses deliberaram nesta quarta-feira, 18 de abril, pela manutenção do veto integral apresentado pela prefeita Fátima Daudt ao Projeto de Lei nº 102/2017, de autoria do vereador Raul Cassel (PMDB), que sugeria a instalação de lixeiras seletivas para a reciclagem de papéis, papelão, plásticos, vidros e metais em escolas públicas e privadas do Município. Na justificativa do veto, o Executivo aponta violação do princípio constitucional da separação dos poderes. O veto só seria derrubado pela maioria absoluta dos parlamentares (oito votos). Apenas sete vereadores, contudo, se manifestaram contrários ao impeditivo imposto pela chefe do Executivo.
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