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Vereadores querem permitir que projetos de iniciativa popular sejam assinados pela internet
por Luís Francisco Caselani — publicado 25/03/2024 — última modificação 25/03/2024 20h00 — registrado em: , , , , , , , ,
25/03/2024 – Uma proposta de emenda à Lei Orgânica Municipal quer possibilitar que projetos de lei de iniciativa popular sejam subscritos eletronicamente. A alteração foi sugerida em conjunto pelos vereadores Cristiano Coller (PP), Enio Brizola (PT), Felipe Kuhn Braun (PP), Inspetor Luz (MDB) e Lourdes Valim (Republicanos). Nesta segunda-feira, 25, a matéria encerrou seu trâmite pelas comissões permanentes e assegurou sua discussão em plenário. Por mexer na “constituição” do município, a proposta só será considerada aprovada com o voto favorável de pelo menos dez parlamentares em ambos os turnos de votação. As datas das sessões ainda não foram definidas.
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Vereadores aprovam reestruturação do Conselho Municipal de Entorpecentes
por Luís Francisco Caselani — publicado 25/03/2024 — última modificação 25/03/2024 22h23
25/03/2024 – A Câmara de Novo Hamburgo voltou a aprovar por unanimidade nesta segunda-feira, 25, em votação final, projeto de lei encaminhado pelo Executivo que reestrutura o Conselho Municipal de Entorpecentes (Comen) e o Fundo Municipal Antidrogas (Fumad). Para isso, o texto revoga suas leis de criação e estabelece novo regramento. De caráter consultivo, normativo, propositivo, deliberativo e fiscalizatório, o Comen atua na articulação de políticas públicas de prevenção, tratamento, reabilitação, reinserção social e combate ao tráfico. Também fica responsável por aprovar e fiscalizar a aplicação de recursos do Fumad, destinado ao financiamento de projetos na área.
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Projeto aprovado prevê auxílio financeiro para parentes que acolhem crianças e adolescentes
por Luís Francisco Caselani — publicado 25/03/2024 — última modificação 25/03/2024 22h27
25/03/2024 – A Câmara de Novo Hamburgo aprovou por unanimidade nesta segunda-feira, 25, em primeira votação, projeto de lei encaminhado pela Prefeitura que cria o Programa de Guarda Subsidiada. A iniciativa consiste no repasse de auxílio financeiro para parentes próximos que assumirem legalmente os cuidados de crianças e adolescentes afastados de seus pais por decisão judicial. O subsídio será concedido apenas para famílias com domicílio na cidade e renda mensal de até meio salário-mínimo por pessoa. A verba recebida deverá ser utilizada para o custeio de despesas do menor com alimentação, saúde, educação e lazer. O valor mensal do subsídio é de meio salário-mínimo por jovem acolhido.
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Aprovado projeto que permite realização da Feira Afro-Hamburguense próximo a datas comemorativas
por Luís Francisco Caselani — publicado 25/03/2024 — última modificação 25/03/2024 22h30 — registrado em:
25/03/2024 – Após dois pedidos de vista, a Câmara aprovou por unanimidade nesta segunda-feira, 25, em primeira votação, projeto de lei complementar que autoriza a realização da Feira Afro-Hamburguense em qualquer período do ano, mesmo perto de datas comemorativas. A proposta, assinada pelo vereador Gustavo Finck (PP), retorna à pauta nesta quarta, 27. Mantida a aprovação, a matéria será encaminhada para avaliação da prefeita Fátima Daudt.
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Projeto que obriga divulgação do andamento de obras públicas volta a tramitar na Câmara
por Luís Francisco Caselani — publicado 26/03/2024 — última modificação 26/03/2024 14h40 — registrado em:
26/03/2024 – Em 2023, o vereador Cristiano Coller (PP) protocolou projeto de lei que obrigava a Prefeitura de Novo Hamburgo a divulgar em seu site o cronograma de execução e o andamento de todas as obras realizadas no município. O objetivo era garantir que a população se mantivesse informada sobre o uso de seus impostos e estimular a participação cidadã na fiscalização das políticas públicas. Levada a plenário, a proposta acabou rejeitada por 7 votos a 6. Descontente com o resultado e esperançoso de que o novo cenário político lhe seja mais favorável, o agora progressista reapresentou a matéria este ano, já aprovada pelas comissões.
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Projeto quer que Prefeitura disponibilize dados detalhados sobre suas 91 escolas
por Luís Francisco Caselani — publicado 28/03/2024 — última modificação 28/03/2024 12h45 — registrado em:
28/03/2024 – Na última segunda-feira, 25, as comissões permanentes da Câmara de Novo Hamburgo concluíram a análise do Projeto de Lei nº 5/2024. Apresentado pelo vereador Fernando Lourenço (sem partido), o texto obriga a Prefeitura a divulgar em seu site informações detalhadas sobre cada uma das 91 escolas municipais. Atualizados a cada mês, os dados deverão incluir número de alunos e servidores, notas obtidas em índices de avaliação do ensino e repasses financeiros realizados. Com o aval das comissões, a matéria aguarda agora a definição de datas para as duas votações em plenário.
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Sesc Novo Hamburgo oferece aulas gratuitas para conclusão do ensino médio
por Luís Francisco Caselani — publicado 01/04/2024 — última modificação 01/04/2024 23h01 — registrado em:
1º/04/2024 – A convite do vereador Cristiano Coller (PP), a sessão da Câmara desta segunda-feira, 1º, contou com a participação da diretora do Sesc Novo Hamburgo, Miriam Plentz. Da tribuna, ela divulgou a oferta de vagas gratuitas de ensino médio na modalidade de Educação à Distância para Jovens e Adultos (EAD EJA). Com duração de um ano e meio, o curso é majoritariamente virtual, com apenas uma aula presencial por semana, sempre no turno da noite. São 30 vagas abertas por semestre, destinadas a pessoas com mais de 18 anos, ensino fundamental completo e renda familiar mensal de até três salários-mínimos.
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Ex-diretora da escola Elvira Brandi Grin pode dar nome a rua em Canudos
por Luís Francisco Caselani — publicado 12/04/2024 — última modificação 12/04/2024 12h33 — registrado em:
12/04/2024 – Em abril de 2019, aos 63 anos, a professora hamburguense Eliane Borges perdeu a luta contra o câncer de pulmão. A representatividade de seu trabalho na área da educação, no entanto, deixará seu nome eternizado não apenas na memória de centenas de alunos que frequentaram suas aulas. Projeto de lei encaminhado pelo vereador Ricardo Ritter – Ica (MDB) quer atribuir seu nome à rua 2 do loteamento Marisol, no bairro Canudos. O texto deve ser analisado pelas comissões da Câmara na próxima segunda-feira, 15.
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Medalha Mérito Esportivo pode ser ampliada para incluir treinadores
por Luís Francisco Caselani — publicado 12/04/2024 — última modificação 12/04/2024 13h57 — registrado em: ,
12/04/2024 – Desde a reestruturação da Medalha Mérito Esportivo Victor Hugo Körbes, em 2021, nenhum vereador indicou tantos atletas para receber a láurea quanto os progressistas Cristiano Coller e Gustavo Finck. Entusiastas do reconhecimento prestado pela Câmara, a dupla se uniu agora em uma proposta de ampliação do prêmio. Autores do Projeto de Decreto Legislativo nº 1/2024, Coller e Finck pleiteiam a possibilidade de concessão da medalha também para treinadores.
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Rua no loteamento Marisol deve ser batizada em homenagem a Ilga Grings Streit
por Luís Francisco Caselani — publicado 22/04/2024 — última modificação 22/04/2024 23h03 — registrado em:
22/04/2024 – A Câmara de Novo Hamburgo aprovou nesta segunda-feira, 22, em primeira votação, projeto de lei que dá o nome de Ilga Grings Streit à rua 3 do loteamento Marisol, no bairro Canudos. Autor da matéria, Cristiano Coller (PP) defende a homenagem como um reconhecimento a uma vida de dedicação ao trabalho, à família e à vida comunitária. Apesar do acolhimento unânime de seus pares, o texto ainda passará por nova discussão nesta quarta, 24, antes de seguir para avaliação do Executivo.
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