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Projeto de lei amplia transparência da lista de espera para programas habitacionais
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por Luís Francisco Caselani
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publicado
14/04/2020
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última modificação
14/04/2020 19h01
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registrado em:
Inspetor Luz
14/04/2020 – Autor de dez projetos de lei apresentados à Câmara de Novo Hamburgo este ano, Inspetor Luz (MDB) assina matéria que obriga a divulgação da lista de espera para os programas habitacionais do Município. Conforme a proposta, as informações seriam disponibilizadas tanto no site da Prefeitura quanto fisicamente na Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação. Aprovado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, o projeto já está apto para apreciação em plenário em dois turnos.
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Projeto de lei assegura atendimento prioritário para pessoas em tratamentos médicos específicos
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por Luís Francisco Caselani
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publicado
07/05/2020
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última modificação
08/05/2020 17h29
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registrado em:
Gerson Peteffi,
Inspetor Luz
07/05/2020 – O vereador Inspetor Luz (MDB) apresentou no final de abril projeto de lei que garante prioridade em repartições públicas municipais e estabelecimentos bancários e comerciais para pessoas que utilizem bolsa de colostomia ou que estejam em tratamento de quimioterapia, radioterapia ou hemodiálise. O parlamentar defende que esses cidadãos demandam um atendimento mais célere. “Tais pessoas se encontram em situação de desigualdade aos demais, sofrendo dores e complicações diante do tratamento médico a que estão submetidas”, argumenta Luz.
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Projeto de lei autoriza Comur a explorar atividades relacionadas ao transporte coletivo
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por Luís Francisco Caselani
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publicado
04/03/2021
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última modificação
06/03/2021 15h08
04/03/2021 – A Prefeitura de Novo Hamburgo apresentou esta semana projeto de lei que amplia os objetivos societários da Companhia Municipal de Urbanismo (Comur). O texto permite que a entidade explore serviços de transporte coletivo, a comercialização de espaços publicitários em ônibus, paradas e terminais, a venda de passagens e a administração de sistema de bilhetagem eletrônica. O Executivo defende que a medida garantirá maior liberdade ao poder público na condução das políticas relacionadas ao transporte coletivo na cidade. A matéria passará pela análise das comissões permanentes da Câmara antes de ir a plenário.
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Projeto de lei autoriza Unidade de Controle Interno a fixar prazos para réplicas e correções
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por Luís Francisco Caselani
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publicado
06/05/2022
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última modificação
06/05/2022 17h03
06/05/2022 – A Prefeitura de Novo Hamburgo entregou à Câmara no final de abril projeto de lei que promove alterações na norma que instituiu a Unidade de Controle Interno do Município. O órgão, composto por quatro servidores estáveis, atua na fiscalização contábil, financeira, orçamentária e patrimonial dos poderes Executivo e Legislativo. A nova matéria acrescenta entre as atribuições do departamento a definição de prazos a serem cumpridos pelas entidades auditadas tanto para respostas a questionamentos e relatórios quanto para a adoção das medidas corretivas apontadas.
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Projeto de lei batiza praça no bairro Vila Nova em homenagem a Nildo Moraes
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por Luís Francisco Caselani
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publicado
31/01/2022
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última modificação
31/01/2022 17h42
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Sergio Hanich
31/01/2022 – Em dezembro do ano passado, o vereador Sergio Hanich (MDB) protocolou projeto de lei que dá nome a uma área verde com quase 1,3 mil metros quadrados na rua Alberto Lindner, em frente ao número 545, no bairro Vila Nova. A proposta apresentada pelo parlamentar é de que o espaço seja chamado de Praça Nildo José Moraes, em referência ao cidadão que manteve residência e comércio próximo ao local. O texto ainda será analisado pelas comissões permanentes da Câmara antes da votação em plenário.
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Projeto de lei busca auxiliar serviços prestados pela Apae
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por Luís Francisco Caselani
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publicado
26/06/2020
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26/06/2020 13h26
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Fernando Lourenço
26/06/2020 – O vereador Fernando Lourenço (PDT) apresentou projeto esta semana ajustando lei municipal que autoriza a Prefeitura a doar mensalmente 500 litros de gasolina para a manutenção do trabalho da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae) de Novo Hamburgo. A proposta do pedetista é que o Executivo também possa disponibilizar, dentro do limite de litragem, outros tipos de combustível. O parlamentar lembra que, além de automóveis de passeio, a entidade utiliza vans e caminhonetes, veículos movidos a diesel.
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Projeto de lei busca divulgar direitos do contribuinte a processos menos burocráticos
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por Luís Francisco Caselani
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publicado
27/08/2019
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27/08/2019 13h25
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Enio Brizola
27/08/2019 – No ano passado, o Congresso Nacional aprovou lei que racionaliza atos administrativos das diferentes esferas de governo no intuito de desburocratizar e simplificar procedimentos. A fim de reforçar a aplicação da nova norma em Novo Hamburgo, o vereador Enio Brizola (PT) apresentou o Projeto de Lei nº 59/2019, que obriga a colocação de placas ou cartazes em repartições públicas municipais destacando as dispensas de documentação elencadas pela lei federal. O objetivo é cientificar os cidadãos sobre seus direitos e evitar cobranças desnecessárias.
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Projeto de lei busca equipar alunos carentes da rede municipal com meios de acesso a aulas virtuais
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por Luís Francisco Caselani
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publicado
11/06/2021
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11/06/2021 18h27
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registrado em:
Lourdes Valim
11/06/2021 – Entrou em tramitação na Câmara de Novo Hamburgo esta semana projeto de lei assinado pela vereadora Lourdes Valim (Republicanos) que cria o Programa Educação Online. O objetivo da iniciativa é garantir o fornecimento gratuito de linha de internet e equipamentos digitais para que estudantes de baixa renda de escolas municipais consigam acompanhar aulas não presenciais. A proposta aguarda parecer da Procuradoria do Legislativo antes de seu envio à Comissão de Constituição, Justiça e Redação (Cojur).
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Projeto de lei busca facilitar coleta de medicamentos na Farmácia Comunitária
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por Luís Francisco Caselani
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publicado
04/12/2019
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última modificação
04/12/2019 18h34
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registrado em:
Enfermeiro Vilmar,
Enio Brizola,
Esio Muller,
Patricia Beck
04/12/2019 – Substituindo o vereador Inspetor Luz (MDB) em sessão no mês de novembro, o suplente Esio Muller (MDB) aproveitou sua passagem pela Câmara para protocolar projeto de lei que obriga a Farmácia Comunitária a empacotar medicamentos fornecidos a determinado usuário, tanto quanto possível, em um único volume. O objetivo do parlamentar é facilitar o manuseio e evitar extravios no transporte.
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Projeto de lei busca garantir vagas para irmãos na mesma escola municipal
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por Luís Francisco Caselani
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18/03/2022
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18/03/2022 15h14
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Ito Luciano
18/03/2022 – O vereador Ito Luciano (PTB) apresentou no último mês projeto de lei que assegura aos pais a preferência para matricular seus filhos na mesma escola da rede municipal. “Garantir o mesmo estabelecimento de ensino para a família traz muitos benefícios, pois contribui para aprofundar o envolvimento dos pais com a comunidade escolar, podendo direcionar sua atenção para um único espaço”, justifica Ito. O texto ainda deve ser discutido por duas comissões, que decidirão sobre o encaminhamento da matéria a plenário.
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