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Projeto aprovado ratifica nome do Memorial Leopoldo Petry
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por Luís Francisco Caselani
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publicado
10/12/2018
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última modificação
10/12/2018 21h58
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registrado em:
Cristiano Coller,
Felipe Kuhn Braun,
Gabriel Chassot,
Vladi Lourenço
10/12/2018 – Inaugurado no final de novembro, o memorial da Câmara de Novo Hamburgo recebeu o nome do primeiro prefeito eleito da cidade, Leopoldo Petry, cujo trabalho como escritor também impactou no resgate e preservação da história da região. Nesta segunda-feira, 10 de dezembro, os vereadores votaram projeto de resolução que apenas confirma a homenagem. Apresentado pela Mesa Diretora, o texto foi aprovado por unanimidade. A matéria será apreciada novamente nesta quarta, dia 12.
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Projeto aprovado reafirma direito do Município de tributar rastreamento de cargas e veículos
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por Luís Francisco Caselani
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publicado
14/12/2021
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última modificação
14/12/2021 03h11
13/12/2021 – A publicação da Lei Complementar Federal nº 183/2021 deixou clara a incidência do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) sobre o monitoramento e rastreamento de veículos, cargas, pessoas e semoventes. Por se tratar de um tributo de competência municipal, a norma ratificou o direito das prefeituras de cobrar o recolhimento de alíquotas sobre a atividade. A fim de replicar o reconhecimento também em seu código tributário, o Executivo hamburguense elaborou projeto de lei que acrescenta o item à lista do ISSQN. O texto foi analisado pela Câmara em regime de urgência nesta segunda-feira, 13, e aprovado em primeiro turno por 12 votos a 2.
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Projeto aprovado reconhece exercício físico como atividade essencial em Novo Hamburgo
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por Luís Francisco Caselani
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publicado
19/04/2021
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última modificação
19/04/2021 22h19
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registrado em:
Gustavo Finck
19/04/2021 – Criador e relator da Comissão Especial do Desenvolvimento Esportivo e do Retorno das Atividades Físicas, o vereador Gustavo Finck (PP) apresentou projeto de lei que reconhece a prática de exercícios como essencial para a população. A proposta foi aprovada por 9 votos a 4, em primeiro turno, durante a sessão plenária desta segunda-feira, 19. A medida abrange inclusive atividades físicas acompanhadas por profissionais credenciados tanto em clubes e academias quanto em espaços públicos, desde que respeitados os protocolos de saúde.
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Projeto aprovado reestrutura o Banco de Materiais de Construção
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por Luís Francisco Caselani
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publicado
13/11/2019
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última modificação
13/11/2019 18h55
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registrado em:
Raul Cassel
13/11/2019 – Os vereadores hamburguenses aprovaram por unanimidade nesta quarta-feira, 13, em primeira votação, projeto apresentado pelo Executivo que altera a lei municipal sobre o Banco de Materiais de Construção. O texto, elaborado com base em indicação legislativa apresentada pelo presidente da Câmara, Raul Cassel (MDB), restringe o acesso ao instrumento a cidadãos com renda familiar de até três salários-mínimos – e não mais cinco, como ocorre atualmente – ou meio salário-mínimo por pessoa domiciliada. O principal objetivo é oportunizar o alcance a quem realmente necessita do auxílio. O texto será novamente analisado na próxima segunda-feira, 18.
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Projeto aprovado regulamenta isenção de taxas para atividades econômicas de baixo risco
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por Luís Francisco Caselani
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publicado
11/07/2022
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última modificação
11/07/2022 22h30
11/07/2022 – A Câmara de Novo Hamburgo aprovou por unanimidade nesta segunda-feira, 11, em primeira votação, projeto de lei do Executivo que provoca alteração no Código Tributário do Município. O texto inclui artigo isentando atividades econômicas de baixo risco (e que utilizam exclusivamente imóvel privado próprio ou de terceiros consensuais) do pagamento de taxas de localização e funcionamento, licenças ambientais e licença de operação. A classificação de risco é definida em resolução do Comitê para Gestão da Rede Nacional para Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (CGSIM), órgão ligado ao Ministério da Economia.
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Projeto aprovado regulamenta divisão de honorários entre procuradores da Prefeitura
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por Luís Francisco Caselani
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publicado
11/07/2023
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última modificação
11/07/2023 01h01
10/07/2023 – A Câmara de Novo Hamburgo aprovou por unanimidade nesta segunda-feira, 10, projeto de lei que regulamenta o rateio dos honorários sucumbenciais recebidos em processos judiciais vencidos pelo Executivo. Os valores, pagos pela parte perdedora aos advogados da parte vencedora, serão divididos entre os procuradores ativos e inativos da Administração Direta, com variações de percentuais conforme o tempo de vínculo com o Município ou o distanciamento do ato de aposentadoria. Autarquias e fundações públicas também ficam autorizadas a regulamentar a distribuição de seus honorários.
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Projeto aprovado retifica descrição da localização da rua Gernó Affonso Eltz
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por Luís Francisco Caselani
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publicado
13/03/2019
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última modificação
13/03/2019 19h37
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registrado em:
Raul Cassel
13/03/2019 – Os vereadores hamburguenses aprovaram por unanimidade durante a sessão desta quarta-feira, 13 de março, em primeira votação, o Projeto de Lei nº 92/2018, assinado pelo presidente da Casa, Raul Cassel (MDB), que faz uma pequena correção na localização do ponto de início da rua Gernó Affonso Eltz, conforme descrito pela Lei Municipal nº 3.059/2017. O texto deve retornar à pauta de votações na próxima segunda-feira, dia 18.
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Projeto aprovado revisa atribuições do Conselho de Mobilidade Urbana
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por Luís Francisco Caselani
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publicado
09/11/2022
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última modificação
09/11/2022 19h07
09/11/2022 – A Câmara de Novo Hamburgo aprovou por unanimidade nesta quarta-feira, 9, em primeira votação, uma proposta de ajuste na lei que criou o Conselho Municipal de Mobilidade Urbana e Transporte Público (COMUTP). A matéria, enviada pelo Executivo, retira das obrigações do colegiado a análise de eventuais recursos a multas aplicadas pelas diretorias de Mobilidade Urbana e de Transporte Público, ligadas à Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação. A ideia é agilizar as revisões das penalidades e concentrar esforços do conselho em suas reais atribuições. A Prefeitura ressalta que a alteração foi aprovada pela entidade em assembleia no início do ano.
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Projeto aprovado revisa legislação que proíbe venda de metais sem procedência
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por Luís Francisco Caselani
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publicado
08/09/2021
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última modificação
08/09/2021 20h35
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registrado em:
Raizer Ferreira
08/09/2021 – A Câmara de Novo Hamburgo aprovou por unanimidade em dois turnos nesta quarta-feira, 8, projeto assinado pelo presidente Raizer Ferreira (PSDB) que revisa e amplia a Lei Municipal nº 2.469/2012. A norma regulamenta a compra e venda de cobre, alumínio e assemelhados na cidade. O texto elaborado pelo parlamentar proíbe a aquisição, estocagem, comercialização, reciclagem e processamento de materiais feitos a partir dos metais e que não possuam comprovação de origem. A matéria será agora analisada pelo Executivo. Se sancionada, seus dispositivos serão acrescidos ao Código de Posturas do Município.
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Projeto aprovado revisa representações em conselho gestor de PPPs
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por Luís Francisco Caselani
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publicado
29/07/2019
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30/07/2019 20h59
29/07/2019 – Os vereadores hamburguenses aprovaram por unanimidade nesta segunda-feira, 29 de julho, em primeira votação, projeto de lei do Executivo que promove alterações quanto à composição do Conselho Gestor do Programa de Parcerias Público-Privadas de Novo Hamburgo, instituído pela Lei Municipal nº 1.408/2006. A principal modificação está na exclusão dos cinco integrantes indicados pelo Legislativo. A proposta também amplia de três para nove o número de representantes da sociedade civil. O texto será novamente apreciado em plenário nesta quarta, dia 31.
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