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Projeto aprovado eleva contribuição previdenciária do funcionalismo para 14%, mas com promessa de escalonamento
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por Luís Francisco Caselani
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publicado
02/03/2020
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última modificação
02/03/2020 23h15
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Enio Brizola
02/03/2020 – A partir de julho, a contribuição previdenciária dos servidores públicos municipais vinculados ao Ipasem passará de 11% para 14%. A nova alíquota, incidente sobre a remuneração mensal, foi aprovada pela Câmara de Novo Hamburgo nesta segunda-feira, 2, por 13 votos a 1, durante a última apreciação do Projeto de Lei Complementar nº 1/2020. O texto foi elaborado pelo Executivo no intuito de adequar a legislação municipal à Emenda Constitucional nº 103/2019, promulgada pelo Congresso Nacional em novembro. Antes da votação em segundo turno, contudo, uma mensagem retificativa incumbiu a Prefeitura de apresentar novo projeto dentro de 35 dias após a publicação da lei aprovada com proposta de alíquotas progressivas. A medida atende a uma manifestação de lideranças sindicais que pediam escalonamento conforme faixas salariais.
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Projeto aprovado eleva valor mínimo para ajuizamento de cobrança de dívida ativa
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por Luís Francisco Caselani
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publicado
11/12/2019
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última modificação
11/12/2019 20h11
11/12/2019 – Os vereadores hamburguenses aprovaram por unanimidade em sessão extraordinária nesta quarta-feira, 11, projeto de lei do Executivo que eleva para 330 Unidades de Referência Municipal (URMs) – ou R$ 1.139,65, conforme cotação em 2019 – o valor mínimo para que o Município ajuíze execução fiscal para cobrança de dívida ativa referente a créditos tributários ou não. O limite atual é de R$ 630,26. A medida, baseada em cartilha elaborada pelo Ministério Público do Estado e pelos Tribunais de Contas e de Justiça para a racionalização processual, busca evitar o ajuizamento de demandas antieconômicas, cujas despesas superam o crédito reivindicado. A matéria será novamente analisada na próxima sexta-feira, 13, em sessão convocada para as 11h.
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Projeto aprovado equaliza reajuste sobre prêmio de produtividade da Comusa
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por Luís Francisco Caselani
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publicado
19/08/2019
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última modificação
19/08/2019 23h09
19/08/2019 – Os vereadores hamburguenses aprovaram por unanimidade nesta segunda-feira, 19 de agosto, projeto de lei do Executivo que estende aos agentes de leitura e apoio da Comusa o reajuste anual sobre o prêmio de produtividade atinente à função. A reposição inflacionária havia sido concedida inicialmente apenas aos detentores dos cargos de leiturista e agente de relacionamento com o cliente II. O texto passará por nova apreciação nesta quarta, dia 21, para decisão final.
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Projeto aprovado equipara gratificações de diretores de escolas municipais
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por Luís Francisco Caselani
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publicado
15/06/2022
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15/06/2022 19h39
15/06/2022 – A Câmara de Novo Hamburgo aprovou por unanimidade nesta quarta-feira, 15, em primeira votação, projeto de lei do Executivo que unifica o adicional recebido pelos diretores de escolas de educação infantil e educação básica da rede municipal. De acordo com a proposta, os detentores de ambos os cargos passarão a receber função gratificada de padrão 5, com valor mensal de R$ 2.584,95.
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Projeto aprovado estabelece tempo mínimo para o sinal amarelo em semáforos
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por Luís Francisco Caselani
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12/12/2022
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12/12/2022 23h22
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Inspetor Luz
12/12/2022 – Os vereadores hamburguenses aprovaram por unanimidade nesta segunda-feira, 12, projeto de lei apresentado por Inspetor Luz (MDB) que regulamenta o tempo de transição do sinal verde para o vermelho nos semáforos da cidade. A proposta estabelece que a luz amarela permaneça acesa por períodos de quatro a cinco segundos. O parlamentar defende que o trânsito intenso das ruas e avenidas de Novo Hamburgo não suporta intervalos menores.
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Projeto aprovado facilita transparência quanto à lista de espera para escolas de educação infantil
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por Luís Francisco Caselani
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publicado
13/12/2017
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13/12/2017 20h53
13/12/2017 – O Legislativo hamburguense aprovou por unanimidade nesta quarta-feira, 13 de dezembro, o Projeto de Lei nº 146/2017, apresentado pelo vereador Professor Issur Koch (PP), que altera parte da redação da Lei Municipal nº 2.976/2016, determinando que o Executivo publique no site oficial da Secretaria de Educação (Smed) a relação nominal de vagas atendidas para novos alunos nas escolas municipais de educação infantil, bem como a lista de espera, disposta por ordem de classificação e subdividida por faixa etária. Mesma determinação é válida para as instituições conveniadas ao Município.
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Projeto aprovado garante às gestantes o direito ao acompanhamento de doula
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por Luís Francisco Caselani
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07/02/2022
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07/02/2022 23h35
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Raizer Ferreira
07/02/2022 – A Câmara de Novo Hamburgo aprovou por unanimidade nesta segunda-feira, 7, em primeira votação, projeto de lei que obriga maternidades, casas de parto e estabelecimentos hospitalares públicos e privados da cidade a aceitarem a presença de doulas sempre que solicitado pela gestante. O direito ao acompanhamento é válido durante o período pré-natal, trabalho de parto, parto e pós-parto imediato. O autor da proposta, vereador Raizer Ferreira (PSDB), argumenta que a atuação da profissional é reconhecida e estimulada pelo Ministério da Saúde e pela Organização Mundial da Saúde (OMS).
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Projeto aprovado impede tributação sobre auxílio-moradia de policiais militares
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por Luís Francisco Caselani
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26/06/2019
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26/06/2019 21h01
26/06/2019 – A Câmara voltou a aprovar por unanimidade nesta quarta-feira, 26 de junho, alteração na Lei Municipal nº 2.509/2012, que firma convênio entre o Município e o Estado para a implementação de projeto-piloto de policiamento comunitário. A modificação resguarda a natureza indenizatória do auxílio-moradia concedido aos brigadianos que integram o projeto em Novo Hamburgo. Embora não permita que o benefício seja incorporado à remuneração, a alteração impede sua tributação, a partir de entendimento firmado pela Advocacia-Geral da União e acolhido pela Receita Federal.
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Projeto aprovado incentiva compostagem de resíduos em Novo Hamburgo
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por Luís Francisco Caselani
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16/10/2023
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16/10/2023 23h50
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Enio Brizola
16/10/2023 – Estudo publicado pela Prefeitura em 2017 apontou que 57% dos resíduos domiciliares produzidos em Novo Hamburgo são compostos por materiais de origem orgânica. No Brasil, segundo dados da Associação Brasileira das Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais, são 37 milhões de toneladas por ano. “No entanto, apenas 1% do que é descartado é reaproveitado”, sublinha Enio Brizola (PT). Em posse desses números, o vereador hamburguense apresentou projeto de lei estimulando a prática da compostagem na cidade. Levada a plenário nesta segunda-feira, 16, a proposta foi aprovada por unanimidade em primeira votação.
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Projeto aprovado obriga bares e casas noturnas a auxiliarem mulheres em situação de risco
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por Luís Francisco Caselani
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20/03/2023
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21/03/2023 00h39
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Semilda - Tita
20/03/2023 – Tema recorrente nos debates da Câmara de Novo Hamburgo ao longo dos últimos anos, o combate à violência de gênero pode ganhar em breve o reforço de uma nova lei. Os vereadores aprovaram nesta segunda-feira, 20, em primeira votação, projeto que obriga bares, restaurantes e casas noturnas da cidade a adotarem medidas de auxílio a mulheres que, dentro de suas dependências, se sintam em situação de risco.
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