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Câmara aprova criação de 512 vagas para servidores públicos no Município
por Luís Francisco Caselani publicado 13/08/2019 última modificação 13/08/2019 00h57 — registrado em:
12/08/2019 – Os vereadores hamburguenses aprovaram por 11 votos a 3 nesta segunda-feira, 12 de agosto, projeto de lei do Executivo que estabelece a criação de 512 vagas, supridas por concurso público, para o quadro efetivo de funcionários da Prefeitura. O maior contingente está direcionado para o novo cargo de professor de educação básica, para cobertura da educação infantil e anos iniciais do ensino fundamental. Serão 300 postos de emprego para graduados em pedagogia ou outra formação superior, desde que legalmente habilitados para o exercício do magistério. O texto será novamente apreciado nesta quarta, dia 14.
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por Luís Francisco Caselani última modificação 13/08/2019 14h26
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Executivo veta divulgação de escalas médicas nas UPAs
por Luís Francisco Caselani publicado 13/08/2019 última modificação 13/08/2019 16h18 — registrado em: , ,
13/08/2019 – A Prefeitura de Novo Hamburgo vetou integralmente projeto de lei proposto por Patricia Beck (sem partido) que obriga as Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) do Município a fixarem em local visível e acessível ao público a escala médica diária. O entendimento do Executivo é de que a matéria impõe obrigações ao poder público, extrapolando os limites da iniciativa parlamentar, além de determinar a forma de execução dos serviços, interferindo na gestão municipal. O documento foi analisado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (Cojur) durante reunião na segunda-feira, 12 de agosto, e será encaminhado para apreciação em plenário.
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por Luís Francisco Caselani última modificação 14/08/2019 19h54
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14/08/2019 - Fernando Lourenço requisita reparos ligados ao saneamento básico no bairro Canudos
por Luís Francisco Caselani publicado 14/08/2019 — registrado em:
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14/08/2019 - Nor Boeno solicita intervenção em canalização de esgoto na avenida Alcântara
por Luís Francisco Caselani publicado 14/08/2019 — registrado em:
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15/08/2019 - Fernando Lourenço demanda recolhimento de entulhos na rua Amalie Thon
por Luís Francisco Caselani publicado 15/08/2019 — registrado em:
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15/08/2019 - Fernando Lourenço solicita colocação de brita na avenida Alcântara
por Luís Francisco Caselani publicado 15/08/2019 — registrado em:
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por Luís Francisco Caselani última modificação 16/08/2019 18h18
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Executivo apresenta projeto para regularização de edificações
por Luís Francisco Caselani publicado 16/08/2019 última modificação 16/08/2019 19h09 — registrado em: , , , ,
16/08/2019 – A Prefeitura de Novo Hamburgo protocolou projeto de lei na Câmara esta semana instituindo o Programa de Regularização de Edificações. A proposição busca viabilizar a adequação de imóveis construídos em desacordo com o Plano Diretor Urbanístico Ambiental do Município ou sem aprovação e licenciamento de projetos arquitetônicos, mediante recolhimento de taxas, multas e eventuais compensações pecuniárias. O expediente é válido para residências e prédios comerciais, industriais ou para prestação de serviços (dentro dos zoneamentos permitidos) concluídos até 29 de abril de 2018 e que apresentem segurança de uso, estabilidade estrutural, higiene, habitabilidade e acessibilidade. Para garantir essas condições, a Administração poderá exigir obras de adequação.
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