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Projeto propõe compartilhamento de imagens de câmeras privadas de monitoramento: por Luís Francisco Caselani — publicado 13/04/2018 — última modificação 13/04/2018 20h48
13/04/2018 – Entrou em tramitação esta semana o Projeto de Lei nº 29/2018, elaborado pelo vereador Raul Cassel (PMDB), que propõe a instituição do Sistema Colaborativo de Segurança e Monitoramento, com o objetivo de auxiliar na elucidação de delitos praticados contra o patrimônio público, bem como em processos de investigação dos órgãos estaduais de segurança pública. Para isso, seriam estabelecidas parcerias, mediante termo de compromisso voluntário, com condomínios, organizações da sociedade civil e pessoas jurídicas para o fornecimento de imagens gravadas por suas câmeras de vigilância.
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Entidades recebem orientações para obterem recursos de emendas parlamentares: por Luís Francisco Caselani — publicado 17/04/2018 — última modificação 19/04/2018 13h33
17/04/2018 – Diversas entidades e associações de pais e mestres de Novo Hamburgo estiveram reunidas no Plenário da Câmara na tarde desta terça-feira, 17 de abril, para saber como se dará o repasse das verbas previstas em emendas parlamentares à Lei Orçamentária Anual (LOA). O secretário da Fazenda, Gilberto dos Reis, explicou que a destinação será efetuada conforme o Decreto Municipal nº 7.799/2017, que regulamenta as parcerias entre poder público e organizações da sociedade civil. Cada vereador pôde destinar R$ 50 mil para entidades e outros R$ 50 mil para a educação.
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17/04/2018 - Fernando Lourenço faz 11 pedidos de providências: por Luís Francisco Caselani — publicado 17/04/2018 — última modificação 18/04/2018 14h10 — registrado em: Gabinete Fernando Lourenço
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Comissão de Finanças aprova trâmite de cinco projetos de lei: por Luís Francisco Caselani — publicado 17/04/2018 — última modificação 17/08/2018 19h19 — registrado em: Comissão de Finanças
17/04/2018 – A Comissão de Competitividade, Economia, Finanças, Orçamento e Planejamento (Cofin) reuniu-se na última segunda-feira, 16 de abril, para a análise de cinco matérias propostas pelo Executivo. Os parlamentares Enio Brizola (PT), Gabriel Chassot (Rede) e Fernando Lourenço (SD) aprovaram o prosseguimento do trâmite de todas elas. Em destaque, o Projeto de Lei nº 141/2017, que autoriza o Executivo a parcelar em até 36 vezes o pagamento do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) devido por contribuintes que adquiriram ou compromissaram terrenos ou áreas edificadas.
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