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Processo Legislativo, Democracia e Hermenêutica são abordados em palestra
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por Jaime Freitas
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publicado
16/08/2018
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última modificação
20/08/2018 11h59
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Escola do Legislativo
16/08/2018 – Proferida pelo professor de Direito Constitucional da Universidade Feevale Emerson de Lima Pinto, a palestra "Processo Legislativo, Democracia e Hermenêutica” tratou da evolução constitucionalista, dos direitos e garantias fundamentais na Constituição Brasileira de 1988, do advento do municipalismo e da necessidade de ressignificar a separação dos três poderes. A exposição aconteceu durante o Seminário de Técnica e Processo Legislativo, promovido pela Câmara Municipal de Novo Hamburgo, por meio da Escola do Legislativo.
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Moção enaltece projeto de lei que busca fortalecer medidas protetivas às mulheres gaúchas
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por Jaime Freitas
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11/08/2021
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11/08/2021 20h35
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Semilda - Tita
11/08/2021 – A Assembleia Legislativa aprovou por unanimidade no último dia 3 projeto de lei que amplia os objetivos da Política Estadual de Atendimento Imediato às Mulheres em Situação de Violência. Autor da matéria, o deputado estadual Vilmar Lourenço receberá moção de aplauso da Câmara de Novo Hamburgo pelo empenho na tramitação da proposta. O documento, elaborado pela procuradora especial da Mulher do Legislativo hamburguense, vereadora Tita (PSDB), teve seu texto aprovado pelos demais parlamentares durante a sessão desta quarta-feira, 11.
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Moção pede fim à restrição ao uso de praças e academias em condomínios
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por Jaime Freitas
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11/08/2021
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11/08/2021 20h33
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Lourdes Valim
11/08/2021 – A vereadora Lourdes Valim (Republicanos) apresentou moção de apelo à prefeita Fátima Daudt pela reabertura das áreas de uso comum em condomínios, como praças, brinquedotecas e academias. A parlamentar menciona a liberação de outros locais de convivência, como bares e restaurantes, e defende que a observação de protocolos sanitários garante a utilização desses espaços com relativa segurança. O documento foi aprovado por unanimidade durante a sessão desta quarta-feira, 11.
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Moção sugere que Prefeitura aceite pagamentos de taxas e tributos com cartão ou Pix
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por Jaime Freitas
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11/08/2021
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11/08/2021 20h31
11/08/2021 – A Câmara de Novo Hamburgo aprovou por unanimidade nesta quarta-feira, 11, moção de apelo assinada pelo vereador Gerson Peteffi (MDB) para que a Prefeitura oferte novos meios de pagamento de taxas e impostos municipais. O parlamentar defende que a aceitação de cartões de débito e crédito, bem como da modalidade Pix, traria maior comodidade aos cidadãos e reduziria os índices de inadimplência. O documento será enviado para análise da prefeita Fátima Daudt e do secretário da Fazenda, Gilberto dos Reis.
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Câmara rejeita projeto que amplia informações na cobrança do IPTU
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por Jaime Freitas
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11/08/2021
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11/08/2021 20h24
11/08/2021 – Os vereadores hamburguenses rejeitaram, por 9 votos a 4, nesta quarta-feira, 11, em primeira votação, projeto de lei que busca dar aos contribuintes acesso à fórmula adotada pela Prefeitura para o cálculo do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU). A ideia é permitir o conhecimento público das variáveis que compõem o valor do tributo. A proposta, assinada pelo vereador Enio Brizola (PT), passará por nova apreciação na sessão da próxima segunda-feira, 16.
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Em vista projeto que cria a Semana Municipal das Artes Marciais
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por Jaime Freitas
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11/08/2021
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11/08/2021 20h19
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Gustavo Finck,
Ricardo Ritter
11/08/2021 – Os vereadores hamburguenses aprovaram nesta quarta-feira, 11, o pedido de vista, por 15 dias, ao projeto de lei que institui a Semana Municipal das Artes Marciais. A proposta, idealizada pelo vereador Gustavo Finck (PP), defende a divulgação dos benefícios das diferentes modalidades tanto para o corpo quanto para a mente a partir da organização de competições e apresentações em praças públicas. De acordo com o projeto, as atividades deverão ser realizadas sempre na última semana de agosto. O vereador Ricardo Ritter – Ica, foi o solicitante do pedido de vista.
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Plenário debate relatório de Comissão Especial sobre o Ipasem
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por Jaime Freitas
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11/08/2021
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11/08/2021 21h00
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Enio Brizola,
Cristiano Coller,
Comissão de Finanças,
Felipe Kuhn Braun,
Gustavo Finck,
Comissões Especiais
11/08/2021 - Atendendo pedido, via requerimento nº 1142/2021, do presidente da Comissão de Finanças (Cofin), vereador Enio Brizola (PT), o Plenário da Câmara apreciou o relatório final acerca do deficit que atinge o Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores Municipais de Novo Hamburgo (Ipasem). O documento de mais de 400 páginas foi elaborado pelos integrantes da Comissão Especial de Enfrentamento à Crise do Ipasem e dos Impactos da Reforma da Previdência em parceria com convidados.
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Projeto sugere criação de conselho municipal LGBTI+
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por Jaime Freitas
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16/08/2021
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16/08/2021 23h35
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Enio Brizola
16/08/2021 – A Câmara de Novo Hamburgo aprovou por unanimidade nesta segunda-feira, 16, uma sugestão de projeto de lei ao Executivo para a criação do Conselho Municipal de Promoção dos Direitos LGBTI+. A proposta, elaborada pelo vereador Enio Brizola (PT), busca combater a discriminação, reduzir as desigualdades e ampliar o processo de participação e controle social sobre a pauta. Além do colegiado, a matéria também indica a criação de um fundo municipal destinado a financiar ações e projetos para a modernização de entidades e a aquisição de equipamentos relacionados às atividades do segmento. Com a aprovação, o texto será agora encaminhado para a análise da prefeita Fátima Daudt.
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Plenário rejeita proposta que ampliava informações sobre a cobrança do IPTU
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por Jaime Freitas
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publicado
16/08/2021
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16/08/2021 23h33
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Enio Brizola
16/08/2021 – A Câmara de Novo Hamburgo voltou a rejeitar nesta segunda-feira, 16, projeto de lei que disponibilizava aos contribuintes acesso à fórmula adotada pela Prefeitura para o cálculo do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU). A ideia, apresentada por Enio Brizola (PT), era permitir o conhecimento público das variáveis que compõem o valor do tributo. Os vereadores mantiveram o placar do primeiro turno (9 a 4) e decidiram pelo arquivamento da matéria. Além do autor, apenas Felipe Kuhn Braun (PP), Gustavo Finck (PP) e Lourdes Valim (Republicanos) foram favoráveis ao projeto.
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Proposta que proíbe que Câmara e Prefeitura adquiram plásticos descartáveis é rejeitada
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por Jaime Freitas
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16/08/2021
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16/08/2021 23h39
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Raizer Ferreira
16/08/2021 – Por 10 votos a 3, os vereadores hamburguenses rejeitaram nesta segunda-feira, 16, em primeiro turno, o Substitutivo nº 3/2021, apresentado pelo presidente Raizer Ferreira (PSDB). O texto proíbe que Câmara e Prefeitura adquiram ou utilizem plásticos de único uso, como agitadores de bebidas e copos descartáveis. A matéria passará por votação final nesta quarta, 18. Os únicos votos favoráveis foram dos vereadores Enio Brizola (PT), Ito Luciano (PTB) e da vereadora Semilda - Tita (PSDB).
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