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Vereadores acolhem veto a projeto de lei que previa atendimento prioritário para pessoas em tratamento médico
por Jaime Freitas — publicado 30/11/2020 — última modificação 01/12/2020 00h01 — registrado em:
30/11/2020 – Por 11 votos a 3, a Câmara de Novo Hamburgo acatou nesta segunda-feira, 30, veto integral apresentado pela Prefeitura ao Projeto de Lei nº 19/2020. Proposto por Inspetor Luz (MDB), o texto garantia prioridade em repartições públicas municipais e estabelecimentos bancários e comerciais para pessoas que utilizassem bolsa de colostomia ou que estivessem em tratamento de quimioterapia, radioterapia ou hemodiálise. Além do autor, apenas os vereadores Enio Brizola (PT) e Felipe Kuhn Braun (PP) foram contrários ao arquivamento da matéria.
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Novo Hamburgo atualiza Código Tributário conforme nova regra federal para recolhimento de ISSQN
por Jaime Freitas — publicado 30/11/2020 — última modificação 30/11/2020 23h58
30/11/2020 – O Governo Federal sancionou em setembro novas regras para o recolhimento do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) em operações de arrendamento mercantil (leasing), planos de saúde e médico-veterinários e administração de fundos, consórcios, cartões de crédito e débito, carteiras de clientes e cheques pré-datados. A partir de 2023, o direito ao tributo caberá ao município do consumidor do serviço, e não mais à cidade-sede do prestador. Nesta segunda-feira, 30, a Câmara de Novo Hamburgo aprovou por unanimidade em dois turnos a atualização do Código Tributário do Município de acordo com as novas alterações.
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Portal da Câmara de Novo Hamburgo está de cara nova
por Jaime Freitas — publicado 07/04/2017 — última modificação 07/04/2017 22h46
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Aprovado projeto de subvenção para Fundação Scheffel
por Jaime Freitas — publicado 11/04/2017
10/04/2017 - Aprovado nesta segunda, 10, em segundo turno, por unanimidade, o Projeto de Lei nº 29/2017, do Poder Executivo, que autoriza-o a conceder subvenção no montante total de até R$ 306 mil para o exercício de 2017 para a Sociedade Amigos da Fundação Scheffel.
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Proposta exige que vereadores votem toda ordem do dia para ganhar presença na sessão
por Jaime Freitas — publicado 11/04/2017 — última modificação 11/04/2017 17h20
10/04/2017 – Foi aprovado em primeiro turno o Projeto de Resolução nº 3/2017, da Mesa Diretora, que altera o Regimento Interno da Casa (Resolução nº 8/2009) para que só seja considerada a presença do vereador na sessão ordinária se ele participar da votação e discussão de toda a ordem do dia.
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Projeto do Executivo altera Lei Orçamentária Anual
por Jaime Freitas — publicado 11/04/2017 — última modificação 11/04/2017 02h13
10/04/2017 – Foi aprovado em primeiro turno nesta segunda, 10, o Projeto de Lei nº 19/2017, do Executivo, que altera os dispositivos que menciona na Lei Municipal nº 2.984/2016, que dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual (LOA).
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Projeto acrescenta vaga para cargo de segurança na Câmara
por Jaime Freitas — publicado 11/04/2017
10/04/2017 – Aprovado por unanimidade em primeiro turno nesta segunda, 10, o Projeto de Lei 104/2016, da Mesa Diretora, que tem por objetivo a criação de mais uma vaga para o cargo de segurança na Câmara Municipal de Novo Hamburgo.
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Projeto acrescenta atribuições ao cargo de Serviços Gerais da Câmara
por Jaime Freitas — publicado 11/04/2017 — última modificação 11/04/2017 00h49
10/04/2017 – Foi aprovado em primeiro turno nesta segunda, 10, o Projeto de Lei nº 21/2017, da Mesa Diretora, que acrescenta atribuições ao cargo de Serviços Gerais - Nível B, no anexo I da Resolução nº 20, de 19 de dezembro de 1991, que instituiu o plano de classificação de cargos e funções gratificadas dos servidores da Câmara Municipal.
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Projeto denomina Rua Hugo Leo Kircher uma via pública
por Jaime Freitas — publicado 11/04/2017
10/04/2017 – Foi aprovado em primeiro turno nesta segunda, 10, o Projeto de Lei nº 6/2017, do vereador Professor Issur Koch (PP), que denomina rua Hugo Leo Kircher a rua G do Loteamento Chácara 2. A via pública, até hoje sem denominação oficial, inicia na rua Irineu Armando Steigleder e segue em direção leste, situada no bairro Canudos, ocupando o quadrante N/15 do mapa do Município e com código de logradouro nº 2668.
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Projeto de Resolução muda leitura de ata e pedidos de providência em sessões ordinárias
por Jaime Freitas — publicado 11/04/2017
10/04/2017 – Foi aprovado em primeiro turno nesta segunda, 10, o Projeto de Resolução nº 4/2017, da Mesa Diretora, que tem como objetivo tornar as Sessões Ordinárias mais dinâmicas e melhores de serem acompanhadas pela comunidade.
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