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Processo de Inexigibilidade de Licitação: por Jaime Freitas — publicado 07/11/2023 — registrado em: Diário Oficial Eletrônico, Licitação
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Processo de Inexigibilidade de Licitação - Claro: por Jaime Freitas — última modificação 07/11/2023 17h18
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Processo Legislativo, Democracia e Hermenêutica são abordados em palestra: por Jaime Freitas — publicado 16/08/2018 — última modificação 20/08/2018 11h59 — registrado em: Escola do Legislativo
16/08/2018 – Proferida pelo professor de Direito Constitucional da Universidade Feevale Emerson de Lima Pinto, a palestra "Processo Legislativo, Democracia e Hermenêutica” tratou da evolução constitucionalista, dos direitos e garantias fundamentais na Constituição Brasileira de 1988, do advento do municipalismo e da necessidade de ressignificar a separação dos três poderes. A exposição aconteceu durante o Seminário de Técnica e Processo Legislativo, promovido pela Câmara Municipal de Novo Hamburgo, por meio da Escola do Legislativo.
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Processo Licitatório 2 - AVISO ESTAGIO 2017.pdf: por Jaime Freitas — última modificação 17/05/2017 14h07
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Processo Licitatório de n° 01/2024 - SÚMULA DE Nº 09: por Jaime Freitas — publicado 09/07/2024 — última modificação 09/07/2024 19h16 — registrado em: Diário Oficial Eletrônico, Licitação
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Processo Licitatório de n° 01/2024 - SÚMULA DE Nº 09: por Jaime Freitas — última modificação 09/07/2024 19h09
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Processo Licitatório de n° 02/2024 - SÚMULA DE Nº 10: por Jaime Freitas — última modificação 09/07/2024 19h00
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PROCESSO LICITATÓRIO nº 1/2019, PREGÃO ELETRÔNICO, Edital nº 1/2019: por Jaime Freitas — última modificação 08/05/2019 22h30
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PROCESSO LICITATÓRIO nº 02/2024, edital nº 02/2024: por Jaime Freitas — última modificação 14/03/2024 14h16
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PROCESSO LICITATÓRIO nº 02/2024, edital nº 02/2024: por Jaime Freitas — publicado 14/03/2024 — última modificação 14/03/2024 14h23 — registrado em: Diário Oficial Eletrônico, Licitação
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